inter criminis cogitação
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Acordao Nº 102364 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-10-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - INTER CRIMINIS - REDUÇÃO DA SANÇÃO. 1) Não há que se falar em negativa de autoria quando o conjunto probatório é claro e converge para pessoa do réu como efetivo autor do ilícito narrado na inicial acusatória. 2) A redução da pena relativa à tentativa resulta não das circunstâncias do crime, que...
... para diminuir a pena imposta em razo do inter criminis percorrido, devendo a reduo ser em 2/3 ... -
Acordao Nº 102364 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-10-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - INTER CRIMINIS - REDUÇÃO DA SANÇÃO. 1) Não há que se falar em negativa de autoria quando o conjunto probatório é claro e converge para pessoa do réu como efetivo autor do ilícito narrado na inicial acusatória. 2) A redução da pena relativa à tentativa resulta não das circunstâncias do crime, que...
... para diminuir a pena imposta em razo do inter criminis percorrido, devendo a reduo ser em 2/3 ... -
Acordao Nº 102364 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-10-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - INTER CRIMINIS - REDUÇÃO DA SANÇÃO. 1) Não há que se falar em negativa de autoria quando o conjunto probatório é claro e converge para pessoa do réu como efetivo autor do ilícito narrado na inicial acusatória. 2) A redução da pena relativa à tentativa resulta não das circunstâncias do crime, que...
... para diminuir a pena imposta em razo do inter criminis percorrido, devendo a reduo ser em 2/3 ... -
Acordao Nº 102364 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-10-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - INTER CRIMINIS - REDUÇÃO DA SANÇÃO. 1) Não há que se falar em negativa de autoria quando o conjunto probatório é claro e converge para pessoa do réu como efetivo autor do ilícito narrado na inicial acusatória. 2) A redução da pena relativa à tentativa resulta não das circunstâncias do crime, que...
... para diminuir a pena imposta em razo do inter criminis percorrido, devendo a reduo ser em 2/3 ... -
Acordao Nº 102364 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-10-2017
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - INTER CRIMINIS - REDUÇÃO DA SANÇÃO. 1) Não há que se falar em negativa de autoria quando o conjunto probatório é claro e converge para pessoa do réu como efetivo autor do ilícito narrado na inicial acusatória. 2) A redução da pena relativa à tentativa resulta não das circunstâncias do crime, que...
... para diminuir a pena imposta em razo do inter criminis percorrido, devendo a reduo ser em 2/3 ... -
Acordao Nº 93261 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-03-2017
PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO TENTADO - INTER CRIMINIS PERCORRIDO - GRADUAÇÃO DA REDUÇÃO. 1) A redução da pena relativa à tentativa não resulta das circunstâncias do crime, que deverão ser consideradas na fixação da sanção inicial, mas das circunstâncias da própria tentativa, ou seja, do inter criminis percorrido pelo agente, graduando-se o percentual em face da maior ou menor aproximação
... autos, obedecem a trajetria do iter criminis, mesmo porque ele tem quatro distintas fases ... - APELAO CRIMINAL - TENTATIVA DE ESTUPRO - INTER CRIMINIS - PRATICA DE TODOS OS ATOS DA EXECUO - ... -
Acordao Nº 93261 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-03-2017
PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO TENTADO - INTER CRIMINIS PERCORRIDO - GRADUAÇÃO DA REDUÇÃO. 1) A redução da pena relativa à tentativa não resulta das circunstâncias do crime, que deverão ser consideradas na fixação da sanção inicial, mas das circunstâncias da própria tentativa, ou seja, do inter criminis percorrido pelo agente, graduando-se o percentual em face da maior ou menor aproximação
... autos, obedecem a trajetria do iter criminis, mesmo porque ele tem quatro distintas fases ... - APELAO CRIMINAL - TENTATIVA DE ESTUPRO - INTER CRIMINIS - PRATICA DE TODOS OS ATOS DA EXECUO - ... -
Acordao Nº 93261 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-03-2017
PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO TENTADO - INTER CRIMINIS PERCORRIDO - GRADUAÇÃO DA REDUÇÃO. 1) A redução da pena relativa à tentativa não resulta das circunstâncias do crime, que deverão ser consideradas na fixação da sanção inicial, mas das circunstâncias da própria tentativa, ou seja, do inter criminis percorrido pelo agente, graduando-se o percentual em face da maior ou menor aproximação
... autos, obedecem a trajetria do iter criminis, mesmo porque ele tem quatro distintas fases ... - APELAO CRIMINAL - TENTATIVA DE ESTUPRO - INTER CRIMINIS - PRATICA DE TODOS OS ATOS DA EXECUO - ... -
Acordao Nº 93261 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-03-2017
PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO TENTADO - INTER CRIMINIS PERCORRIDO - GRADUAÇÃO DA REDUÇÃO. 1) A redução da pena relativa à tentativa não resulta das circunstâncias do crime, que deverão ser consideradas na fixação da sanção inicial, mas das circunstâncias da própria tentativa, ou seja, do inter criminis percorrido pelo agente, graduando-se o percentual em face da maior ou menor aproximação
... autos, obedecem a trajetria do iter criminis, mesmo porque ele tem quatro distintas fases ... - APELAO CRIMINAL - TENTATIVA DE ESTUPRO - INTER CRIMINIS - PRATICA DE TODOS OS ATOS DA EXECUO - ... -
Acordao Nº 93261 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-03-2017
PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO TENTADO - INTER CRIMINIS PERCORRIDO - GRADUAÇÃO DA REDUÇÃO. 1) A redução da pena relativa à tentativa não resulta das circunstâncias do crime, que deverão ser consideradas na fixação da sanção inicial, mas das circunstâncias da própria tentativa, ou seja, do inter criminis percorrido pelo agente, graduando-se o percentual em face da maior ou menor aproximação
... autos, obedecem a trajetria do iter criminis, mesmo porque ele tem quatro distintas fases ... - APELAO CRIMINAL - TENTATIVA DE ESTUPRO - INTER CRIMINIS - PRATICA DE TODOS OS ATOS DA EXECUO - ... -
Dos Crimes de Perigo Comum
... elide não só uma das fases do iter criminis, como também os momentos que antecedem seu ... , no campo mental da suposição ou da cogitação, o aplicador deve proceder à eliminação da ... o liame entre conduta e resultado por inter-médio do elemento anímico ou subjetivo de que ...
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Infiltração Policial como Técnica de Investigação
... , passando pela vigilância eletrônica e a inter-ceptação de sinais. É tática comu-mente usada ... pois tal prática viola resultar de iter criminis por ele percorrido também espontaneamente. Cabe ... uma operação deste tipo, a cogitação de cometer o ilícito e a iniciativa de fazê-lo ...
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Acórdão Nº 0000377-76.2017.8.24.0051 do Primeira Câmara Criminal, 30-09-2021
... OBSERVNCIA DO CRITRIO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGENTE. HIPTESE EM QUE O AUTOR DO ... 14, II), verificar o caminho inverso do inter criminis, ou seja, quanto mais prximo da ...
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Acórdão Nº 0004113-20.2015.8.24.0004 do Quinta Câmara Criminal, 15-07-2021
... o apelante não teria percorrido o iter criminis" de forma considerável. Por fim, requereu a fixa\xC3" ... a realização do crime, que vai da cogitação à consumação. Divide-se em duas fases - ... CONSUMADO PORQUE O OFENDIDO ERA POLICIAL - INTER CRIMINIS EM GRANDE PARTE PERCORRIDO - FRAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0002931-24.2014.8.24.0007 do Primeira Câmara Criminal, 22-09-2022
... - TERCEIRA FASE - TENTATIVA - ITER CRIMINIS QUE JUSTIFICA A REDUO DA PENA NO PATAMAR DE 1/2 - ...
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Nexo Subjetivo: Dolo
... Da mesma forma que a cogitação, no iter criminis , não se confunde com a ... Negativo o resultado do exame, foi inter-rompido o tratamento preventivo do menor no ...
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Acórdão Nº 0006530-92.2013.8.24.0075 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... da causa de diminuio deve levar em conta o inter criminis percorrido, valorando-se o quantum em ...
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Acórdão nº 1.0024.09.596385-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES TENTADO - INTER CRIMINIS PERCORRIDO - RESTITUIÇÃO DE PARTE DOS OBJETOS SUBTRAÍDOS - PREJUÍZO SOFRIDO PELA VÍTIMA - REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE DIMINUIÇÃO - INVIABILIDADE - MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL PARA O ABERTO - RÉU REINCIDENTE - IMPOSSIBILIDADE. Embora o apelante não tenha percorrido todo o inter criminis, justifica a redução da pena pela tentativa num...
... ÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES TENTADO - INTER CRIMINIS PERCORRIDO - RESTITUIÇÃO DE PARTE DOS ... Lembre-se que a cogitação não é punida, os atos preparatórios também ... -
Julgamento 7000748-56.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO. ESTELIONATO. DOLO DA TENTATIVA. VANTAGEM INDEVIDA. DESNECESSIDADE NA MODALIDADE TENTADA. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS. SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO PELA VIA PRÓPRIA. MEIO EMPREGADO. IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO NEGATIVA. BIS IN IDEM. PENA-BASE. ADOÇÃO DO CRITÉRIO DO 1/8 (UM OITAVO). FRAÇÃO DA TENTATIVA. AVALIAÇÃO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGENTE. PENA RESTRITIVA DE...
... CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGENTE. PENA RESTRITIVA ... A fase interna compreende a cogitação; e a externa, a preparação, a execução e ... MINORANTE NO MENOR GRAU (1/3). INTER CRIMINIS PERCORRIDO EM SUA QUASE INTEIREZA ... -
Acordao N° 1340638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Apelação criminal. Roubo majorado tentado. Uso de arma branca. Exclusão da causa de aumento. Desclassificação para roubo simples. Cabimento. Lei nº 13. 654/2018. Constitucionalidade. Dosimetria. Alteração da fração de redução da tentativa. Descabimento. Sentença reformada. 1. O art. 4º da lei nº 13. 654/18 revogou o inciso i do § 2º do art. 157 do código penal, o qual previa o aumento da pena no...
... percorreram parte significativa do iter criminis, não ... logrando êxito na consumação da ... do Código Penal, com efeitos ex nunc et inter pars" (ARI 2018.00.2.005802-5, ... Relatora ... percorrido (cogitação, atos preparatórios, execução e consumação) ... -
Acórdão nº 0018229-50.2010.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 12-12-2023
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA – CONDENAÇÃO – RECURSO DEFENSIVO – 1) PLEITO DE NOVO JÚRI – DECISUM CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS – IMPERTINÊNCIA – PROVAS APRESENTADAS AO CONSELHO DE SENTENÇA INDICANDO A AUTORIA DELITIVA POR PARTE DO RÉU – DECISÃO SOBERANA DOS JURADOS – ACOLHIMENTO DE UMA DAS TESES...
... tentativa deve levar em conta o iter criminis percorrido na conduta, merecendo maior ... “cogitação (cogitatio); preparação (atos preparatórios); ... do homicídio, percorrendo integralmente o inter criminis, não alcançando o resultado morte por ... -
Acórdão Nº 0010066-59.2021.8.06.0293 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-12-2022
... Código Penal (tentativa), e à vista do inter criminis percorrido pelo ... agente, no qual o ... cogitação, vez que iniciou os atos executórios. Dos autos ...
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Acórdão nº 0500500-64.2016.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Noviembre de 2016
... imposta em 2/3, considerando, para tanto, o inter criminis ... percorrido; aplicação da atenuante ... cogitação do ... roubo tentado não tem a menor ...
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Acórdão Nº 0006681-36.2018.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-06-2022
... PERCORREU GRANDE DISTÂNCIA DO ITER CRIMINIS" ... MANUTENÇÃO DA FIXAÇÃO DO QUANTUM DA REDU\xC3" ... , restando comprovada as fases da cogitação, atos preparatórios, atos executórios e a ... de 1/3 (um terço) em virtude do inter criminis. Fixação do regime aberto ...
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Dos Crimes de Responsabilidade
... ão impede a instauração da persecutio criminis contra eles, desde que se cuide de ilícito ... Posto fora de cogitação a imputação dos dois fatos ao citado prefeito, ... gradação inferior que se proponha a ditar inter-pretação da norma de hierarquia superior. 4 ...