interdição segredo justiça
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Decisão Monocrática N° 07187050420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2021
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por WANDERSONN NOGUEIRA SANTOS contra a seguinte decisão proferida na AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada em desfavor de ADRIANO NOGUEIRA SANTOS: ?Promova-se a remoção do segredo de justiça do feito e sigilo dos documentos, eis que não se trata de hipótese legal para tanto e os processos relacionados à interdição devem estar disponíveis a todos interessados, já...
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O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de rui barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência
Este ensaio almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do jurista baiano com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernente à inconstitucionalidade de leis a imporem limitações geográfi cas à fi xação de...
... ípio da proporcionalidade fundamentado na concepção grega de justiça" 10 ... O princípio da proporcionalidade como princípio jurídico 11 ... A cr\xC3" ... "sancionada civil e penalmente" 224 , concernente à "violação de segredo de empresa" e à "indução de consumidor em erro" 225 ) e genérica ... -
Decisão Monocrática nº 50003596820218210097 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. DESCABIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. 1. NO CASO EM EXAME, TENDO EM VISTA A ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR EM FACE DO CONFLITO DE INTERESSES ENTRE ELE E A PARTE PROTEGIDA, IMPRESCINDÍVEL A REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ACERCA DO INTERESSE EM INGRESSAR NO POLO
... APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAAPELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. descabimento ... -
Decisão Monocrática nº 51216317820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA. A COGNIÇÃO APRESENTADA DE FORMA PRELIMINAR AMPARA A NECESSIDADE À CURATELA PROVISÓRIA, COMO FORMA DE PROTEGER O INTERDITANDO E SEUS BENS, IMPONDO-SE A MANUTENÇÃO DA DECISÃO HOSTILIZADA, QUE DEFERIU A CURATELA PROVISÓRIA DO REQUERIDO À CURADORA DATIVA, EM RAZÃO DA ANIMOSIDADE EXISTENTE ENTRE SEUS FILHOS. DECISÃO QUE NÃO...
... AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAAGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAAGRAVANTE: SEGREDO DE ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA PROVISÓRIA. A cognição apresentada de forma preliminar ... -
Decisão Monocrática Nº 0622845-03.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-08-2022
... PEDIDO PARA QUE O ... FEITO TRAMITE EM SEGREDO DE JUSTIÇA. DIREITO À INTIMIDADE QUE, ... NO CASO EM APREÇO, DEVE SE ... de Publicação: 02/06/2020) ... INTERDIÇÃO ... PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS ... PRESERVAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 50408864820208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA INTERDIÇÃO PROVISÓRIA. CABIMENTO. DECISÃO REFORMADA. CASO DOS AUTOS EM QUE IMPERIOSA A CASSAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO PROVISÓRIA DO AGRAVANTE, CONSIDERANDO A DIVERGENTE DOCUMENTAÇÃO MÉDICA APRESENTADA, BEM COMO A NECESSIDADE, INCLUSIVE, APONTADA PELOS PRÓPRIOS MÉDICOS, DE SER REALIZADA MAIS PROFUNDA INVESTIGAÇÃO...
... AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAAGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA ... RELATÓRIO ... Trata-se ... decisão prolatada pelo juízo a quo, nos autos de ação de interdição proposta pela agravada, que decretou sua interdição provisória. ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... • Comentário Caput ... A assunto ... for curatelado (em virtude de interdição originada pela demência, surdo-mudez etc., que o ... lei, a audiência poderá realizar-se em segredo de justiça (CPC, art. 189), caso em que a ...
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Dos atos processuais
... da ordem jurídica é dupla: distribuir justiça entre os homens e manter a segurança dos ... assistir a ela, exceto em se tratando de segredo de justiça ... Em regra, os atos ... 602, pág. 77: "Houve pedido de interdição" formulado pelo Ministério Público por provocaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0708139-07.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO (ARTS. 138 E 139, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA EM RAZÃO DA MANIFESTA ATIPICIDADE DA CONDUTA DOS AGENTES. PRETENSÃO DE ANULAR A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. DOLO ESPECÍFICO DE AGIR NÃO COMPROVADO. IMPUTAÇÕES CRIMINOSAS AMPARADA EM ELEMENTOS PROBATÓRIOS VEROSSÍMEIS E QUE NÃO CHEGARAM AO CONHECIMENTO DE TERCEIROS. NÃO CONFIGURAÇÃO...
... ação de interdição nº 0706480-60.2016.8.02.0001 ... referente à pessoa de João ... Manuel ... em segredo de justiça, as acusações desfavoráveis à querelante não vieram a ... -
Acórdão nº 50059807720208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAAPELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA ... RELATÓRIO ... Trata-se ... interdição cumulada com pedido de curatela, ajuizada pela recorrente em favor de ...
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Índice alfabético e remissivo
... 970 Decadência: art. 975 Justiça gratuita: art. 968, § 1º Legitimidade ativa: ... 69, § 1° Segredo de justiça: art. 189, IV Título judicial: art ... 842 Interdição: art. 747 Necessidade de consentimento para ...
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Decisão Monocrática nº 50016606720198210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-04-2022
... APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAAPELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA E DE INTIMAÇÃO DA CURADORA ESPECIAL ...
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Primeira Vara da Família de Imperatriz
... 7. No tocante ao benefício de ... justiça gratuita, a orientação jurisprudencial é no ... DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA | INTERDIÇÃO ... REQUERENTE: Processo em Segredo de Justiça ...
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Decisão Monocrática nº 50196593120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-02-2022
... AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAAGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. pedido DE autorização judicial ...
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Cláusula de Não Concorrência
... de acordo com os princípios da justiça e as necessidades da vida nacional, a fim de ... alma de certos negócios ou o verdadeiro segredo da atividade empresarial sem que os seus ... duas posições distintas: a) interdição de concorrência; ou b) oferta de balizamentos, ...