interdito proibitório doutrina
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Coribe - Vara c�vel
... Vistos, etc ... A doutrina brasileira consagrou o princípio da ... INTIMAÇÃO 8000598-21.2022.8.05.0068 Interdito Proibitório Jurisdição: Coribe Autor: Raidalva ...
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Processo: A tutela provisória e o enfoque nos precedentes
Marcado pela precariedade, dispositivo tem o seu limite temporal máximo vinculado à sua concessão em definitivo. Esse é o entendimento do STJ.
DOUTRINA JURÍDICA ... Daniel Roberto Hertel Ʉ ... INTERDITO ... O INTERDITO PROIBITÓRIO ... -
Acordao N° 1749748 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Agravo de instrumento. Ação de interdito proibitório. Reintegração de posse. Pedido liminar. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. 1. Para a concessão da liminar de reintegração ou manutenção de posse, bem assim para a concessão de mandado proibitório (art. 567 do cpc), não basta a demonstração da posse legítima pela parte autora da ação. É necessário verificar se a turbação ou...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE. PEDIDO ... doutrina[1], a audiência de justificação “tem a ... -
Acórdão Nº 0004430-82.2010.8.06.0169 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 04-09-2023
DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TESE NÃO APRECIADA PELO JUÍZO A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR DE VÍCIO DE ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA. COMPROVADA CAPACIDADE PROCESSUAL. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ARGUIÇÃO DE VEDAÇÃO LEGAL À FAZENDA PÚBLICA PARA
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... INTERDITO PROIBITÓRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... o exposto, e à luz da legislação e doutrina ... -
Acórdão nº 1.0378.17.002490-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - DECISÃO SUCITAMENTE FUNDAMENTADA - NULIDADE - AUSÊNCIA - JUÍZOS PETITÓRIO E POSSESSÓRIO - SEPARAÇÃO ABSOLUTA EX LEGE - COMPROVAÇÃO DA POSSE - INCERTEZA - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE - DOCUMENTAÇÃO JUNTADA EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE ABERTURA DE VISTA À AUTORA - CONTRADITÓRIO MATERIAL E BOA-FÉ PROCESSUAL -...
... 89) que, no mbito da AO DE INTERDITO PROIBITRIO aforada em desfavor de DILSON ... as alegaes de carter petitrio.Dentro da doutrina de Ihering encontra plena justificativa a rejeio ... -
Decisão Monocrática N° 07324865920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Cuida-se de agravo de instrumento tirado da r. decisão proferida em ação de interdito proibitório (id. 135427495 dos autos originários n. 0709089-50.2022.8.07.0006), que revogou a liminar concedida anteriormente para determinar que os réus se abstivessem da prática de atos de turbação e/ou esbulho contra o autor, aqui agravante, e deferiu a reintegração dos réus-agravados na posse do imóvel...
... deciso proferida em ao de interdito proibitrio (id. 135427495 dos autos originrios n ... Segundo a doutrina[1], a audincia de justificao ?tem a nica ... -
Acórdão Nº 5000770-64.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. DECISÃO DE DEFERIMENTO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. RECURSO DA PARTE DEMANDADA. 1. PRETENSA REVOGAÇÃO NA LIMINAR CONCEDIDA NA ORIGEM. TESE DE QUE A AUTORA NÃO EXERCE A POSSE SOBRE O TERRENO. SUBSISTÊNCIA. REQUERENTE QUE NÃO CONSTITUIU SUA MORADIA NO LOCAL, PELO CONTRÁRIO, RESIDÊNCIA DA MESMA QUE ESTÁ LOCALIZADA DO LADO OPOSTO DA ÁREA OBJETO DA...
... , Annair de Mello ajuizou ação de interdito proibitório em face de José Vota (autos n ... o preceito.Sobre o tema, extrai-se da doutrina:Nas duas normas ressalta o caráter preventivo, ... -
Carlos Alberto Barata Silva e a produção teórica sobre negociação coletiva da primeira metade da década de 1980
... ão de algumas de suas contribuições à doutrina trabalhista na época: a defesa do fortalecimento ... e da ordem pública, tais quais o interdito proibitório e a ação civil pública, sob ...
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Acórdão Nº 0003223-50.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-01-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DA FAZENDA PÚBLICA E VARA CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. ÁREA QUE NÃO FAZ PARTE DA ÁREA DESAPROPRIADA PELO ESTADO DO CEARÁ. INEXISTÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES OU CONTRADITÓRIAS. CONFLITO ACOLHIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Conflito de competência suscitado para atacar decisão do juízo da 35ª Vara Cível da comarca de Fortaleza
... PÚBLICA E VARA CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. ÁREA QUE ... NÃO FAZ PARTE DA ... Quando se trata de causa de pedir a doutrina aponta que essa se ... refere à causa de pedir ... -
Acordão da Segunda Turma, 18-05-2021
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. IMÓVEL SITUADO EM ÁREADE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. REGRAS AMBIENTAIS NÃO OBSERVADAS.EDIFICAÇÕES. DEMOLIÇÃO. FATO CONSUMADO AFASTADO. PRESERVAÇÃO INNATURA. NECESSIDADE. PRECEDENTES. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO.INEXISTENTES.I - Na origem, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sulajuizou ação civil pública ambiental contra Saffira - Sociedade...
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Morador de favela
... Essa ação é chamada de interdito proibitório ... A expressão interditos ... que o jus possidendi não interessa à doutrina possessória. O direito brasileiro atual dá ...
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Acórdão Nº 0008301-46.2018.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO, com pedido liminar, ... para que se ... “Segundo Carneluti (um dos corifeus da doutrina), o princípio da causalidade responde ...
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Decisão Monocrática N° 07175278320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por MIRANTE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES SPE LTDA. contra decisão proferida no interdito proibitório ajuizado originariamente em desfavor do DISTRITO FEDERAL e da UNIÃO FEDERAL (posteriormente excluída), na qual o juízo de primeiro grau, ao argumento de que ?não há lesão ou ameaça de lesão à posse pela entidade ré, mas apenas exercício regular e...
... contra deciso proferida no interdito proibitrio ajuizado originariamente em desfavor ... P. 233). Consigne-se, ainda, que, na doutrina de Carvalho Filho (In CARVALHO FILHO, Jos dos ... -
Acórdão Nº 0016264-91.2012.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 04-07-2023
... INTERDITO PROIBITÓRIO. SENTENÇA CONJUNTA. SENTENÇA DE ... ” (Código ... Civil comentado – doutrina e jurisprudência / Anderson Schreiber ... [et ...
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Acórdão Nº 0029348-33.2010.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 04-07-2023
... INTERDITO PROIBITÓRIO. SENTENÇA CONJUNTA. SENTENÇA DE ... ” (Código ... Civil comentado – doutrina e jurisprudência / Anderson Schreiber ... [et ...
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Riachão das neves - Vara cível
... DECISÃO 8000373-26.2023.8.05.0210 Interdito Proibitório Jurisdição: Riachão Das Neves ... de outros dois requisitos apontados pela doutrina, quais sejam: i) a demonstração de que o ato ...
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Coribe - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 0000075-44.2005.8.05.0068 Interdito Proibitório Jurisdição: Coribe Autor: José ... A doutrina brasileira consagrou o princípio da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002062-80.2016.5.07.0018), 2017-02-17
... Interdito 0002062-80.2016.5.07.0018 ... AUTOR: EMPRESA ... Cuida-se de ação de interdito proibitório ajuizada pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E ... No dizer da boa doutrina, o interesse processual deve atender o trinômio ...
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Direito de greve
... O uso do interdito proibitório, previsto como ação possessória ... de greve: experiências internacionais e doutrina da OIT. São Paulo: LTr, 1986 ... Apesar de a ...
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Acórdão Nº 5064729-72.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
... , e no a existente entre o julgado e a doutrina, a jurisprudncia, as provas, a respeito de ... permitea reitegrao de posse em interdito proibitrio, diante do que dispeo art. 554 do CPC: ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0041608-12.2019.8.19.0000 (Cível), 21-08-2019
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO COM PEDIDO LIMINAR EM FACE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ. RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE DETERMINOU QUE AS AGRAVANTES COMPROVEM O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMO SE SABE É DADO AO MAGISTRADO, AO APRECIAR O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA...
... AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO COM ... PEDIDO LIMINAR EM FACE DA ... Nesse particular, valiosa a doutrina de SEBASTIÃO DE ... ASSIS NETO: ... A ... -
Correntina - Vara cível
... INTIMAÇÃO 0000806-56.2013.8.05.0069 Interdito Proibitório Jurisdição: Correntina Autor: ... , o eminente jurista Moniz de Aragão, doutrina : "a contar da prática do último ato ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 822-89.2012.5.02.0065) 09-05-2018
... RECURSO DE REVISTA. 1. INTERDITO PROIBITÓRIO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO ... A solução encontrada pela doutrina e pela jurisprudência é a aplicação da teoria ...
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Acórdão nº 1.0447.14.001988-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO REJEITADA. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÃO DOS PROCURADORES. DIÁRIO OFICIAL. VALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Constatando-se que o apelante se insurgiu contra os fundamentos da sentença, não há que se falar em não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade. 2) A...
... 85, proferida nos autos da "AO DE INTERDITO PROIBITRIO" ajuizada em desfavor de JAIR TIAGO DA ... Esse o entendimento da boa doutrina: "O apelante deve dar as razes, de fato e de ... -
Acórdão nº 1.0447.14.001988-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO REJEITADA. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÃO DOS PROCURADORES. DIÁRIO OFICIAL. VALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Constatando-se que o apelante se insurgiu contra os fundamentos da sentença, não há que se falar em não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade. 2) A...
... 85, proferida nos autos da "AO DE INTERDITO PROIBITRIO" ajuizada em desfavor de JAIR TIAGO DA ... Esse o entendimento da boa doutrina: "O apelante deve dar as razes, de fato e de ...