interdito proibitório doutrina
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Correntina - Vara cível
... INTIMAÇÃO 0000806-56.2013.8.05.0069 Interdito Proibitório Jurisdição: Correntina Autor: ..., o eminente jurista Moniz de Aragão, doutrina : "a contar da prática do último ato ...
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Processo nº 0041922-49.2015.8.19.0209 de Décima Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Interdito Proibitório. Pretensão Da Autora de que a Ré Se Abstenha de Praticar Qualquer Ato de Turbação Ou Esbulho Na Sua Posse de Vaga No Terminal Alvorada. Celebração de Termo de Autorização e Responsabilidade Da Vaga Nº 10 Do Referido Terminal Entre a Autora e a Rio Ônibus. Autorização de Uso que É Ato Discricionário Da Administração Pública, Podendo Ser Revogado a...
... . APELAÇÃO CÍVEL. Interdito...3. Reconhecido na jurisprudência e doutrina que a autorização para . ...ção, sem mérito, do interdito proibitório" . nos termos do artigo 485, inciso IV, do\xC2"... -
Acórdão Nº 0002171-82.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. PROCESSO MADURO PARA JULGAMENTO. HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. O processo já está maduro para julgamento, razão pela qual não se apreciou o Agravo Interno constante do evento 13, passando-se ao julgamento de mérito do Agravo de Instrumento. Respeito ao princípio da celeridade e economia processual.
... de Palmas – TO que, nos autos do Interdito Proibitório nº 00026586220228272729, ajuizado ... causar prejuízo, conforme definido na doutrina: "o deferimento da tutela provisória somente ... -
Acórdão Nº 0009117-82.2011.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-08-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE. ATO DE MERA TOLERÂNCIA. DETENÇÃO DO IMÓVEL (FÂMULO DA POSSE). RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.I. Trata-se de recurso de apelação interposto por MARIA LUIZA BARBOSA SILVA e MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA em face da sentença exarada pelo juízo da 1ª Vara Cível da
...RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA. ...enquadra no que a doutrina e jurisprudência denominam de detenção ou ... -
Todo o poder ao juiz
. DOUTRINA JURÍDICA . Célio Horst Waldraff ... , as a[f.smcp]ões possessórias, o interdito proibitório, o arresto, o sequestro, a busca e ...
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Decisão Nº 08038627920218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 29-03-2021
... presença de entendimento contrário na doutrina e na jurisprudência, sob pena de supressão de .... "EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ...
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Acórdão Nº 0000458-06.2006.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-05-2023
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO PROCESSUAL. INVALIDADE CONSECTÁRIA DE CITAÇÃO CIRCUNDUTA (QUERELA NULLITATIS INSANABILIS). NÃO CHAMAMENTO DO CÔNJUGE AO PROCESSO. SUPOSTO VÍCIO INSANÁVEL EM POSSESSÓRIA. INTERDITO PROIBITÓRIO. NATUREZA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO ANULATÓRIA. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS ARGUMENTOS. MATÉRIA EXAMINADA SOB A ÉGIDE DO
...VÍCIO INSANÁVEL EM POSSESSÓRIA. INTERDITO. PROIBITÓRIO. NATUREZA. SENTENÇA. DE. ...sítio eletrônico JUSBRASIL. A doutrina sobre a matéria, de Pedro Ubiratan Escorel de. ... -
Acordao N° 1678279 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Civil. Processual civil. Apelação. Interdito proibitório. Injusta ameaça. Comprovada. Reintegração de posse. Bem móvel (veículo). Requisitos. Ausentes. 1. O interdito proibitório é uma tutela possessória de caráter inibitório, destinada a inibir atos de injusta agressão à posse, concretizáveis em turbação ou em esbulho. 1. 1. O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado...
...CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INTERDITO PROIBITÓRIO. INJUSTA. AMEAÇA. COMPROVADA. ...doutrina para designar a ausência de. condições da ... -
Decisão Monocrática Nº 4002794-82.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-04-2020
Agravo de Instrumento n. 4002794-82.2020.8.24.0000, Itapema Agravante : F&F Participações LtdaAdvogados : Mari Beatriz Abreu Masuda Franken (OAB: 42832/SC) e outrosAgravado : Sérgio Rodrigues BarrimAdvogada : Cleidy Syrlene Gonçalves de Castro (OAB: 26735/SC)Relator: Desembargador José Agenor de AragãoDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIATrata-se de Agravo de Instrumento interposto por F & F...
... a decisão que, nos autos da "ação de interdito proibitório", afora em desfavor de Sergio ... A respeito do tema, colhe-se da doutrina:. "Suspensão da decisão recorrida. A ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 279-37.2017.5.09.0673) 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014, 13.105/2015 E 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. SINDICATO-RÉU. SUBSTITUTO PROCESSUAL. REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. 1.1. O art. 514, alínea "b", da CLT atribui ao sindicato o dever de "manter serviços de assistência judiciária para os...
... 2.1. A presente ação trata-se de interdito proibitório, caracterizando-se, pois, como lide .... Conforme bem leciona a doutrina abalizada (Teoria Geral do Processo, Antônio ... -
Processo nº 0006586-82.2016.8.19.0068 de Nona Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Interdito Proibitório. Sentença de Improcedência. Reforma. Partes que Disputam a Posse Com Base Nos Respectivos Títulos de Domínio. Aplicabilidade Da Exceção Do Domínio Com Suporte Na Súmula Nº 487, Do Stf. Embora Não Tenha Sido Produzida Prova Oral, a Posse Da Autora, a Rigor, Sequer Restou Controvertida. Réu que Também Não Comprovou Sua Própria Posse, Eis que Os Atos...
... . . APELAÇÃO CÍVEL. Interdito proibitório. Sentença de . ...a doutrina... -
Acordao N° 1242394 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Civil e processual civil. Ação de interdito proibitório e pedido contraposto. Ameaça e turbação. Imóvel desprovido de título dominial. Direitos possessórios. Titular. Entidade religiosa. Gestão heterodoxa. Confusão entre o patrimônio da entidade e do seu representante. Ex-esposa e filhos do gestor da entidade. Inserção no imóvel. Fixação de residência. Posse. Justo título. Inexistência. Atos de...
...CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO E PEDIDO. CONTRAPOSTO. AMEAÇA E ...TITULARIDADE DO POSSUIDOR. COLHE-SE DA DOUTRINA QUE POSSUIDOR E. AQUELE QUE ATUA FRENTE A COISA ... -
Itacar� - Vara c�vel
...É INTIMAÇÃO 8000083-08.2023.8.05.0114 Interdito Proibitório Jurisdição: Itacaré Autor: Jilson ... A doutrina de Maria Helena Diniz ensina, em sua obra ...
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Acórdão nº 50683349320208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. TUTELA PROVISÓRIA. REQUISITOS DO ART. 300 E 561 DO CPC. AUSENTES. DECISÃO REFORMADA. Para a concessão da tutela de urgência devem estar presentes os requisitos insculpidos no art. 300 CPC, quais sejam, a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, além de, no caso de ação de interdito...
... decisão que, nos autos da Ação de Interdito Proibitório proposta por ESPÓLIO OLINDA ...ça, também denominada pela doutrina de fumus boni juris. O conhecimento das matérias ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001492-29.2012.5.06.0191 (01505-1998-003-06-00-0)), 24-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTERDITO PROIBITÓRIO. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A pretensão da autora padece de suporte fático-jurídico. Isto porque milita em desfavor da sua tese o princípio da causalidade. Tendo ela dado causa à presente ação e esta ter sido extinta sem resolução do mérito em decorrência da perda do objeto, deve arcar com os honorários...
...HONOR Á RIOS ADVOCAT Í CIOS. INTERDITO PROIBIT Ó RIO. EXTIN Ç Ã O DA A Ç Ã O SEM ...A solu ç ã o encontrada pela doutrina e pela jurisprud ê ncia é a aplica ç ã o da ... -
Livramento de nossa senhora - Vara cível
... . . . . Trata-se de Ação de Interdito Proibitório C/C com pedido Liminar proposto por ...A doutrina também admite a possibilidade de julgamento ...
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Acórdão Nº 0629535-87.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-02-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CPC/2015. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. CUSTAS PROCESSUAIS NÃO RECOLHIDAS NO PRAZO DO ART. 290, DO CPC. RECOLHIMENTO POSTERIOR. FINALIDADE DO ATO ATINGIDA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. DESCABIMENTO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS. DECISÃO QUE
...CPC/2015. AÇÃO DE INTERDITO. PROIBITÓRIO. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA ...É o que a doutrina denomina de princípio da adstrição, princípio ... -
Ilícito de perigo e ilícito de lesão: Repercussões para o direito de danos
Este artigo tem como objetivo analisar o conceito de ato ilícito disposto no artigo 186 do Código Civil brasileiro, a partir das noções de ilícito de perigo e ilícito de lesão, atualmente, estudados no direito processual civil brasileiro para as tutelas inibitórias. A análise se justifica a partir da noção de que a responsabilidade civil contemporânea é estudada tendo como pressuposto principal o
... Ghersi, acompanhado pela majoritária doutrina argentina, que o ponto central da ...ória no direito brasileiro está no interdito proibitório, a refletir os valores liberais ... -
Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... de posse, ou sucessivamente, mandado proibitório, garantindo-lhe permanecer na posse da área em ... ou material que ensejam o recurso ao interdito proibitório. Qualquer outro tipo de receio, que ..., cuida de intuito jurídico criado pela doutrina e jurisprudência para que o devedor, diante dos ...
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Acórdão Nº 0025041-33.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL – INTERDITO PROIBITÓRIO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS – INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA – TESE DE COMPROVAÇÃO DA AMEAÇA DE ESBULHO POSSESSÓRIO – ACOLHIMENTO – IMÓVEL EM CONDOMÍNIO PARTILHADO PELOS HERDEIROS – RÉU QUE AMEAÇOU ESBULHAR A POSSE DO IMÓVEL PELOS AUTORES APÓS REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO QUE OUTORGAVA PODERES PARA ADMINISTRAR A SUA FRAÇÃO DO IMÓVEL –...
...APELAÇÃO CÍVEL – INTERDITO PROIBITÓRIO – SENTENÇA DE. IMPROCEDÊNCIA DOS ... no referido dispositivo, assim dispõe a doutrina[3]:. “Composse. Sendo a posse o exercício do ... -
Legislativo: 13 táticas parlamentares para aprovação das leis
Mapear os artifícios estratégicos, sejam eles institucionalizados ou não, é tarefa crucial e necessária para compreender como funciona o poder legislativo.
... I ANO 33 I EDIÇÃO 670 I JUN/JUL 2021 DOUTRINA JURÍDICA Roberta Simões Nascimento ... Ã O 6 7 0 I JU N/ JU L 2 0 2 1 O INTERDITO PROIBITÓRIO R$ 59,90 240 páginas Compre pelo QR ... -
Acórdão Nº 0212971-37.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 02-08-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO.SENTENÇA IMPROCEDENTE. CONTRATO DE ENFITEUSE NÃO LEVADA A REGISTRO IMOBILIÁRIO.INEXISTÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DO DIREITO REAL. NÃO TRANSMISSÃO DO DOMÍNIO ÚTIL. POSSE DOS AUTORES SEMPRE EXERCIDA DE FORMA PRECÁRIA, POR MERA PERMISSÃO DA PROPRIETÁRIA. AMEAÇA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO AUSENTES. NÃO COMPROVAÇÃO
...INTERDITO. PROIBITÓRIO. SENTENÇA. IMPROCEDENTE. CONTRATO ...A doutrina também é uníssona nesse sentido:. “Ainda que ... -
Sentença e execução de alimentos no novo CPC
A obrigação alimentar permite ao credor utilizar-se da coação. A prisão civil, no que se refere ao tema, constitui regime de exceção no Brasil.
. DOUTRINA JURÍDIcA . Daniel Roberto Hertel PROFESSOR ...v. 3. i . O INTERDITO PROIBITÓRIO . NO DIREITO BRASILEIRO DE ACORDO ... -
Acórdão nº 0111621-38.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2016
APELAÇÕES CÍVEIS. JULGAMENTO CONJUNTO DE AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO, AÇÃO ANULATÓRIA COMBINADA COM REVOGATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AGRAVOS RETIDOS IMPROVIDOS. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL, DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADAS. ESBULHO CARACTERIZADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DESACOMPANHADO
...INTERDITO PROIBITÓRIO, AÇÃO ANULATÓRIA. COMBINADA COM ...caderno de doutrina, julho/96, p. 36). Ainda sobre o tema, confira-se ... -
Acórdão nº 0114047-62.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2016
APELAÇÕES CÍVEIS. JULGAMENTO CONJUNTO DE AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO, AÇÃO ANULATÓRIA COMBINADA COM REVOGATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AGRAVOS RETIDOS IMPROVIDOS. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL, DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADAS. ESBULHO CARACTERIZADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DESACOMPANHADO
...INTERDITO PROIBITÓRIO, AÇÃO ANULATÓRIA. COMBINADA COM ...caderno de doutrina, julho/96, p. 36). Ainda sobre o tema, confira-se ...