interdito proibitório doutrina
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... A propósito, trazemos a doutrina de Gustavo Filipe Barbosa Garcia 9 : ... Como se ... da Justiça do Trabalho o julgamento de interdito proibitório em que se busca garantir o livre ...
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Disparidades no crime de apologia ao racismo
... Na doutrina especializada sobre o tema, já se encontra esse ... O Interdito Proibitório no Direito Brasileiro ... De ...
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Direito Agrário
... -se de princípios reconhecidos pela doutrina mais autorizada; 3: incorreta. Ao contrário, ... com atitude de Silva, ajuizou ação de interdito proibitório no juízo da Vara Agrária de ...
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Acórdão Nº 0303093-62.2014.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... Gonalves de Oliveira e, ainda, da ao de interdito proibitrio que ajuizou em face do apelado, julgou ... p. 197). No mesmo rumo, colhe-se da doutrina de Fbio Ulhoa Coelho: Na aopossessriano cabe ...
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Do procedimento comum
... ção, de restauração de autos, de interdito proibitório etc ... Parágrafo único. A ... A segunda, também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de pedir é a ...
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Cumprimento de Obrigações de Fazer e Não Fazer
... Como aponta a doutrina, “ ao direito subjetivo contrapõe-se o dever ... 536, § 3º, do CPC ... 3.4.5. Interdito proibitório – dever de não praticar esbulho ...
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Acordao N° 1623567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Agravo de instrumento e agravo interno. Julgamento conjunto. Economia processual. Direito civil e processual civil. Ação possessória. Interdito proibitório. Construção irregular em àrea pública. Mera detenção. Demolição. Turbação. Inocorrência. Poder de polícia da administração pública. Inadequação da via eleita. Decisões mantidas. 1. No que diz respeito às ações possessórias, os artigos 560 e 561
... AÇÃO ... POSSESSÓRIA. INTERDITO PROIBITÓRIO. CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM ÀREA ... 233) ... Consigne-se, ainda, que, na doutrina de Carvalho Filho (In CARVALHO FILHO, José dos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000739-72.2013.5.07.0009), 2014-10-09
... CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ... AUTOR: SINDICATO DOS ... doutrina e a jurisprudência trabalhistas passaram a ...
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Acórdão Nº 0010739-23.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-07-2022
... INTERDITO PROIBITÓRIO – CONFLITO SUSCITADO SOB O ... válida a transcrição da doutrina de Elpídio Donizetti: ( ... ) ... Além do ...
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Decisão Monocrática Nº 4018920-97.2018.8.24.0900 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2019
... urgência requerida em ação conexa de interdito proibitório (autos n. 0305992-91.2018.8.24.0033) ... A propósito, colhe-se da doutrina especializada: ... A "suspensão da ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... É pacíco na doutrina e na jurisprudência trabalhista que a ... DEJT: 17/10/2016 Turma 3 INTERDI TO PROIBITÓRIO. IMPOSIÇÃ O DE OBRIGAÇÃO DE NÃO F AZER, ... Em sede de interdito proibitório, no qual reconhecido abuso de ...
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Acórdão Nº 1403765-81.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 20/06/2023
... EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... INTERDITO PROIBITÓRIO. EFEITO SUSPENSIVO – REQUISITOS ... 159-160) ... Anoto que, muito embora a doutrina citada se refira ao ... CPC/73, as disposições ...
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Posse
... Em tese pode-se classificar a doutrina referente à natureza jurídica da posse em três ... do STJ afirma que “é inadmissível o interdito" proibitório para a proteção do direito autoral\xE2" ...
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Trabalho Coletivo e Sindicalismo Histórico
... A doutrina e a jurisprudência entendem, porém, que a ... O uso do interdito proibitório, previsto como ação possessória ...
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Acórdão nº 0016912-38.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2017
... esta decisão. Pacífico está na doutrina e na jurisprudência que para a ... concessão da ... 1. A Agravante ingressou com Ação de Interdito" Proibitório, ... posteriormente requereu convers\xC3" ...
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Acórdão nº 0162263-94.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Septiembre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... Sobre o tema leciona a doutrina: ... "Existe interesse processual quando a parte ...
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Novos contornos das servidões prediais
O presente trabalho propõe apresentar as primeiras impressões e problematizações de um projeto que almeja aplicar a metodologia do direito civil-constitucional e seus desideratos hermenêuticos à servidão predial. Isso porque, feito um breve cotejo analítico da produção sobre o tema, notou-se haver sido relativamente deixado de lado no âmbito das hodiernas pesquisas acadêmicas. Dentro desse...
... servidões prediais, como já aludido em doutrina", acaba por ser pleonástico, uma vez que a servid\xC3" ... AÇÃO POSSESSÓRIA ... INTERDITO PROIBITÓRIO. PASSAGEM FORÇADA. SERVIDÃO DE ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001923-66.2013.5.07.0008), 2014-09-12
... (s) na inicial, ajuizou ação de INTERDITO PROIBITÓRIO em face do SINDICATO T I C C DA ... Justo receio, na dicção da doutrina, representa o temor justificado, no sentido de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001751-03.2017.5.07.0003), 2019-09-07
... 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza ... Interdito 0001751-03.2017.5.07.0003 ... AUTOR: COOTRAPS - ... Proibitório ajuizado por COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES ... Posse , como destacado ainda na doutrina de CARLOS ROBERTO GONÇALVES, apoiada em IHERING, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001655-80.2017.5.07.0037), 2019-06-11
... ao ajuizamento da vertente ação de Interdito Proibitório pela empresa autora, na medida em ... ções, tanto a jurisprudência quanto a doutrina se posicionam no sentido de que, não havendo ...
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Acórdão Nº 0146953-63.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-08-2021
... APELAÇÃO ... PROIBITÓRIO ... DEMONSTRAÇÃO DO ATO ILÍCITO REALIZADO ... CONFIRMADA ... 1. Trata-se de interdito proibitório, em cujos autos, por ... perícia e ... No exame da doutrina, não há discrepância sobre os remédios de ...
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Sindicato. Futuro?
... pela Justiça do Trabalho através do interdito proibitório, enquanto a contribuição de ... á-los; 6) não admite qualquer doutrina ou sistema econômico que enseja na exploração ...
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Acórdão nº 1.0000.20.065853-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA - BEM PÚBLICO - IMPOSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DOS PODERES INERENTES À PROPRIEDADE - MERA DETENÇÃO DE NATUREZA PRECÁRIA.1. Os bens públicos observam regime específico, sendo impenhoráveis, inalienáveis e imprescritíveis.2. Em razão da proibição legal à prescrição aquisitiva dos bens públicos, é vedado o exercício de poder inerente
... de Serro, que, nos autos de "ao de interdito proibitrio c/c antecipao de tutela" ajuizada ... razo, como sufragado de h muito pela doutrina, mas por vezes obscuro nas decises judiciais, ... -
Processo nº 0073556-40.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse. a Ação Possessória de Interdito Proibitório Possui Procedimento Especial, Com Expressa Previsão Legal No Cpc/2015, aplicando-se a Ele Os Dispositivos Pertinentes À Manutenção e À Reintegração de Posse, Conforme Dispõe O Art. 568 Da Legislação Supracitada. Nesse Contexto, Uma Das Peculiaridades Do Aludido Procedimento É Justamente a...
... interdito ... proibitório"; que na ação de reintegração de posse,\xC2" ... doutrina" denomina antecipação assecuratória, com a\xC2" ... -
Acórdão Nº 5015378-67.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... do Sul que, nos autos da ação de interdito proibitório com pedido liminar ... ão de imissão na posse, classificada em doutrina como ação petitória (uma homenagem à ...