interdito proibitório doutrina
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Acórdão nº 2006/0154208-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTERDITO PROIBITÓRIO – Ação movida por banco contra ... ída ao Sindicato acionado, nos termos de doutrina e jurisprudência anotadas pelo Acórdão do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001188-82.2017.5.07.0011), 2017-11-24
... Interdito 0001188-82.2017.5.07.0011 ... AUTOR: MARQUISE - ... Trata-se de ação de interdito proibitório ajuizada pela MARQUISE - BELLATRIX ... A doutrina que defende tal posicionamento, ao qual me filio, ...
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Acórdão Nº 0302008-25.2017.8.24.0069 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. SUSCITADA NULIDADE PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INSUBSISTÊNCIA. JUÍZO DESTINATÁRIO DA PROVA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. OITIVA DE TESTEMUNHA QUE NÃO TERIA O CONDÃO DE AFASTAR A VALIDADE DO CONTRATO. DEMANDA QUE JÁ SE ENCONTRA INSTRUMENTALIZADA COM OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS NECESSÁRIOS E...
... ingressou em juízo em face postulando interdito" proibitório relativo ao imóvel descrito na matr\xC3" ... Doutrina e jurisprudência. Rio de Janeiro: Ed. Forense, ... -
Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... ção ou manutenção de posse e o interdito proibitório) ... 4) O contrato que ... , excepcionalmente, a jurisprudência e a doutrina aceitam que o usufrutuário aliene o usufruto ...
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Dos direitos reais
... expressão, como já vem proclamando a doutrina contemporânea, inclusive num contexto de não se ... ção ou manutenção de posse e o interdito proibitório) ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ...
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Acórdão nº 1.0145.15.017898-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO - INTERDITO PROIBITÓRIO - AMEAÇA DE ESBULHO OU TURBAÇÃO DA POSSE - DISPUTA POSSESSÓRIA COM BASE NO DOMÍNIO - APLICAÇAO DA SÚMULA 487 DO STF - ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL. 1) O interdito proibitório é ação possessória de caráter preventivo, aviado pelo possuidor, que demonstrando o justo receio de ameaça a sua posse em decorrência de ato injusto praticado pelo réu, vise...
... Theodoro Jnior, aps observar que "o interdito proibitrio de natureza preventiva e tem por ... No entanto, a doutrina de Pontes de Miranda esclarece ser possvel a ... -
Acórdão nº 1.0145.15.017898-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO - INTERDITO PROIBITÓRIO - AMEAÇA DE ESBULHO OU TURBAÇÃO DA POSSE - DISPUTA POSSESSÓRIA COM BASE NO DOMÍNIO - APLICAÇAO DA SÚMULA 487 DO STF - ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL. 1) O interdito proibitório é ação possessória de caráter preventivo, aviado pelo possuidor, que demonstrando o justo receio de ameaça a sua posse em decorrência de ato injusto praticado pelo réu, vise...
... Theodoro Jnior, aps observar que "o interdito proibitrio de natureza preventiva e tem por ... No entanto, a doutrina de Pontes de Miranda esclarece ser possvel a ... -
Acórdão nº 1.0024.12.031790-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO E REITEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINARES - INTERESSE DE AGIR - EXISTÊNCIA - SENTENÇA ULTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - PRESENÇA DE TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1- O interesse de agir é requisito de validade da demanda, o qual deve ser examinado sob duas perspectivas: a necessidade e a...
... autos da ao de reintegrao de posse e interdito proibitrio, sendo a segunda ajuizada por EUNICE ... obteno de uma posio de vantagem (a doutrina costuma se referir a esta vantagem como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001659-48.2014.5.06.0006), 28-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LIDE NÃO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. Consoante dispõe o art. 5º da Instrução Normativa nº 27/05, do C. TST, e o item III, da Súmula nº 219, do TST, nas lides não decorrentes da relação de emprego, os honorários advocatícios são devidos pela mera sucumbência, nos termos do art.20 do CPC.
... PE, que julgou improcedente a ação de interdito proibitório que ela, recorrente, move em face do ... A solução encontrada pela doutrina e pela jurisprudência é a aplicação da teoria ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001655-80.2017.5.07.0037), 2018-05-13
... Interdito 0001655-80.2017.5.07.0037 ... AUTOR: EMSA ... S.A ajuizou o presente Interdito Proibitório em face do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS ... ções, tanto a jurisprudência quanto a doutrina se posicionam no sentido de que, não havendo ...
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Acórdão nº 1.0000.21.065661-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DIVERSAS AÇÕES ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES - REUNIÃO DOS PROCESSOS.- Se estiverem pendentes de julgamento duas ações que possam gerar risco de decisões conflitantes ou contraditórias, devem ser elas reunidas, mesmo que não haja identidade de pedido ou causa de pedir (art. 55, § 3º, CPC/2015), ou seja, mesmo que não haja...
... de uma liminar proferida no processo de interdito proibitrio, que posteriormente foi revogada pelo ... oriundos de contrato." Citou doutrina, ainda, no sentido de que o foro de eleio aquele ... -
Acórdãos nº 2003715-65.2013.8.26.0000 de 10º Grupo de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... de precedente ação de interdito" proibitório (art. 485, IX, e §1º do C\xC3" ... A esse respeito, pertinente a doutrina de SÍLVIO DE SALVO VENOSA: “Outra ...
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Acórdão Nº 0321500-15.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. AMEAÇA À POSSE DO IMÓVEL DOS ... de dois requisitos legais elencados pela doutrina: a ameaça de turbação ou de esbulho por parte ...
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Direito Civil
... Por consenso da doutrina jurídica, citado dispositivo legal, é ... a manutenção da posse, garantida pelo interdito proibitório, não pode ser utilizada por quem ...
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Acordao N° 1704933 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Apelação cível. Ação de interdito proibitório. Violação à dialeticidade não verificada. Nulidade da sentença, ilegitimidade passiva e inépcia da inicial. Vícios inexistentes. Presença dos requisitos para a concessão da medida cominatória. Artigo 367 do cpc. Efetiva posse do imóvel e turbação comprovados. Recurso conhecido e desprovido. 1. O artigo 1. 010, incisos iii e iv, do código de processo...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE ... Trata-se do que a moderna doutrina denomina como princípio da dialeticidade. Por ... -
Espécies de ações possessórias
... ção e reintegração de posse e interdito proibitório (CPC 560 e 567). As ações de ...
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Processo nº 0067261-09.2013.8.19.0038 de Primeira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... AÇÃO POSSESSÓRIA. INTERDITO PROIBITÓRIO. SENTENÇA DE ... perfilhando-se entendimento da doutrina" contemporânea, ... justo título não\xC2" ...
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Acórdão Nº 0014121-88.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... de Palmas – TO que, nos autos do Interdito Proibitório nº 00026586220228272729, ajuizado ... causar prejuízo, conforme definido na doutrina: "o deferimento da tutela provisória somente ...
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Decisão Monocrática nº 13742-4/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2009
... Interdito Proibitório (Processo nº 019/02), movida ... doutrina e jurisprudência pertinente a tema, vê-se ...
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Decisao Nº 8004628-60.2020.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-07-2023
... , a posição majoritária, tanto na Doutrina quanto na Jurisprudência, é no sentido de que o ... ... São requisitos do interdito recuperandae a existência da posse e seu ... perturbados (ação de interdito proibitório). ... A jurisprudência também é ...
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Direito Processual Civil
... ções da ação, conforme majoritária doutrina brasileira (e o próprio CPC) são categorizadas ... de turbação da posse é (A) o interdito proibitório. (B) a reintegração de posse ...
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Acórdão Nº 0722798-26.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-08-2017
... AÇÃO DE ... INTERDITO PROIBITÓRIO. POSSE NÃO EVIDENCIADA DO COTEJO ... 21 Do mesmo modo, encontramos na doutrina o seguinte conceito: ... NEVES ASSUMPÇÃO ...
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Acórdão Nº 0803847-43.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-08-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. AGRAVANTES QUE BUSCAM A REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR REQUESTADA EM DESFAVOR DO RÉU, ORA AGRAVADO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA FORMULADO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. REMÉDIO QUE DEVERÁ SER CONCEDIDO AO POSSUIDOR DIRETO OU INDIRETO QUE TENHA JUSTO RECEIO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ... DE INTERDITO PROIBITÓRIO. AGRAVANTES QUE BUSCAM A REFORMA DA ... os riscos, conforme destaca a doutrina, não há razão lógica para aguardar ... o ... -
Acórdão nº CC 121252 / PR de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... INTERDITO POSSESSÓRIO. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR QUE NÃO SE ... DO PARANÁ em ação de interdito proibitório manejado pela Câmara Paraguaia de Exportadores ... õe com o entendimento do STF e da doutrina sobre a questão, no sentido de que tal norma ...
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Acórdão Nº 5038190-69.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 12-04-2022
... comarca de Balnerio Piarras -, que no Interdito Proibitrio n. 5002986-14.2021.8.24.0048, ajuizado ... Juspodivm, 2019, p.919). vista disso, a doutrina leciona que "a pretenso dirige-se contra quem ...