interdito proibitório sentença
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Acórdãos nº 0003026-67.2008.8.26.0279 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... ência do pedido inicial – Interdito proibitório – Improcedente - Sentença ...
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Acórdão Nº 0034161-43.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. SOMENTE ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. REQUISITOS DO ART. 567 DO CPC/2015 ...
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Acórdão nº 1.0261.13.000119-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - TURBAÇÃO -OCORRÊNCIA - SERVIDÃO DE PASSAGEM - INEXISTÊNCIA - DANO MORAL - REQUISITOS - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSOS DESPROVIDOS. Segundo dispõe o art. 561 do CPC/15, para obtenção do interdito proibitório devem ser demonstradas a posse prévia, o esbulho e sua data, que deverá ser inferior a ano e dia da propositura da ação...
... , ou seja, que poca do ajuizamento do interdito possessrio tivera sido o autor a restringir de ... -
Acórdão nº 0001963-60.2014.8.11.0005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
APELAÇÃO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO E POSSE – EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO – LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR – INTEMPESTIVIDADE – REJEITADA - NULIDADE DA SENTENÇA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – REJEITADA NO MÉRITO – MÉRITO – IDENTIDADE DE DEMANDAS VERIFICADA – CITAÇÃO VÁLIDA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – MANTIDOS – RECURSO DESPROVIDO.Se a causa de pedir e as partes são
... – LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR – INTEMPESTIVIDADE SENTENÇA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – REJEITADA NO ... -
Acordao Nº 163147 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2023
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO. MELHOR POSSE. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Compete ao juiz analisar a melhor posse sobre o imóvel objeto do litígio; 2) Se as provas dos autos demonstram que quem detém a melhor posse é a Ré da demanda, a manutenção da sentença de improcedência é medida necessária; 3) Apelo conhecido e não provido.
... Pingarilho, que, nos autos da Ao de Interdito Proibitrio, movida em desfavor de MARIA DO ... -
Acórdão Nº 0709097-20.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 25-10-2022
... POSSESSÓRIA. AÇÃO DE INTERDITO ... PROIBITÓRIO ... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E ... CONDUTA ... ILÍCITA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA ... RECURSO DESPROVIDO ... 1. O ...
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Acórdão Nº 0303383-26.2017.8.24.0113 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
... RELATRIO Trata-se de ao de interdito proibitrio ajuizada porOSWALDO HORONGOZO eTASIANE ...
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Processo nº 0018085-52.2016.8.19.0007 de Quarta Câmara Cível, 16 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Indenização. Interdito Proibitório. Procedência Parcial Do Pedido. Gratuidade de Justiça Revogada Na Sentença. Indeferimento Da Gratuidade Em Sede Recursal. Inércia Do Apelante. Deserção Do Recurso de Apelação. Precedentes Jurisprudenciais. Ausentes Os Requisitos de Admissibilidade. Recurso Não Conhecido.
... INDENIZAÇÃO. ... INTERDITO ... SENTENÇA. ... INDEFERIMENTO ... -
Processo nº 0018512-49.2016.8.19.0007 de Quarta Câmara Cível, 16 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Indenização. Interdito Proibitório. Procedência Parcial Do Pedido. Gratuidade de Justiça Revogada Na Sentença. Indeferimento Da Gratuidade Em Sede Recursal. Inércia Do Apelante. Deserção Do Recurso de Apelação. Precedentes Jurisprudenciais. Ausentes Os Requisitos de Admissibilidade. Recurso Não Conhecido.
... INDENIZAÇÃO. ... INTERDITO ... SENTENÇA. ... INDEFERIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.111563-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE CUMPRIMENTO SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CONEXA. PROBABILIDADE DO DIREITO. AUSÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. - A concessão da tutela de urgência depende da existência da probabilidade do direito e de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (artigo 300 do...
... Cardoso Naves, nos autos da Ao de Interdito Proibitrio, que indeferiu o pedido de antecipao ... -
Acórdão nº 1.0431.17.005978-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - ARTIGO 567 DO CPC - POSSE NÃO COMPROVADA - ILEGITIMIDADE ATIVA - PRELIMINAR ACOLHIDA - SENTENÇA MANTIDA.A teor do artigo 567 do CPC, deve ser mantida a sentença que acolhe a preliminar de ilegitimidade ativa do Município para propositura da ação de interdito proibitório, e julga extinto o feito sem resolução do mérito, quando ausente...
... 68/69 que, nos autos da "ao de interdito proibitrio, ajuizada pelo ora apelante em face de ... -
Relatório e Voto com número 0240699-71.2016.8.09.0031 da 2ª Câmara Cível, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. ART. 567 DO CPC. REQUISITOS DEMONSTRADOS. I ? In casu, não se vislumbrar interesse público a justificar a sua atuação nos autos, porquanto o litígio se estabeleceu, exclusivamente, entre particulares e a discussão travada nos autos é de natureza possessória, onde se imputa ameaça à posse do autor/apelado,...
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. NULIDADE ... DA SENTENÇA ... -
Acórdão nº 0002381-21.2013.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 28-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAS APELAÇÕES CÍVEIS. INTERDITO PROIBITÓRIO. POSSE DA PARTE AUTORA DEMONSTRADA. REQUERIDOS QUE QUEBRARAM MURO POR ELA CONSTRUÍDO. AMEAÇA À POSSE COMPROVADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA DE 2%. EMBARGOS REJEITADOS.Nos termos do art. 1.026, §2º do CPC, “Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaraçã
... INTERDITO PROIBITÓRIO. POSSE DA PARTE AUTORA DEMONSTRADA ... AMEAÇA À POSSE COMPROVADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. EMBARGOS ... -
Acordao Nº 95109 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INTERDITO PROIBITÓRIO - TURBAÇÃO OU ESBULHO IMINENTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) O interdito proibitório é uma ação de natureza possessória, podendo ser proposta pelo possuidor que tenha justo receio de ser molestado em sua posse; 2) Não tendo a parte autora desincumbido de seu ônus processual, demonstrando que a posse justa estivesse na iminê
... Carlos Kopes Brando, nos autos da Ao de Interdito Proibitrio com Pedido Liminar, movida pela ... -
Acordao Nº 95109 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INTERDITO PROIBITÓRIO - TURBAÇÃO OU ESBULHO IMINENTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) O interdito proibitório é uma ação de natureza possessória, podendo ser proposta pelo possuidor que tenha justo receio de ser molestado em sua posse; 2) Não tendo a parte autora desincumbido de seu ônus processual, demonstrando que a posse justa estivesse na iminê
... Carlos Kopes Brando, nos autos da Ao de Interdito Proibitrio com Pedido Liminar, movida pela ... -
Acordao Nº 95109 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INTERDITO PROIBITÓRIO - TURBAÇÃO OU ESBULHO IMINENTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) O interdito proibitório é uma ação de natureza possessória, podendo ser proposta pelo possuidor que tenha justo receio de ser molestado em sua posse; 2) Não tendo a parte autora desincumbido de seu ônus processual, demonstrando que a posse justa estivesse na iminê
... Carlos Kopes Brando, nos autos da Ao de Interdito Proibitrio com Pedido Liminar, movida pela ... -
Acordao Nº 95109 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INTERDITO PROIBITÓRIO - TURBAÇÃO OU ESBULHO IMINENTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) O interdito proibitório é uma ação de natureza possessória, podendo ser proposta pelo possuidor que tenha justo receio de ser molestado em sua posse; 2) Não tendo a parte autora desincumbido de seu ônus processual, demonstrando que a posse justa estivesse na iminê
... Carlos Kopes Brando, nos autos da Ao de Interdito Proibitrio com Pedido Liminar, movida pela ... -
Acordao Nº 95109 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-04-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INTERDITO PROIBITÓRIO - TURBAÇÃO OU ESBULHO IMINENTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) O interdito proibitório é uma ação de natureza possessória, podendo ser proposta pelo possuidor que tenha justo receio de ser molestado em sua posse; 2) Não tendo a parte autora desincumbido de seu ônus processual, demonstrando que a posse justa estivesse na iminê
... Carlos Kopes Brando, nos autos da Ao de Interdito Proibitrio com Pedido Liminar, movida pela ... -
Processo nº 0001446-32.2011.8.19.0007 de Décima Terceira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... Interdito ... proibitório. ... Sentença correta. Precedente desta ...
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Acórdão nº 0000840-76.2017.8.11.0084 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 19-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – REQUISITOS DOS ARTIGOS 561 E 567 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – MANUTENÇÃO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.A procedência do interdito proibitório requer a comprovação da justa posse sobre o bem e do receio de injusta moléstia na posse, conforme requisitos dos artigos 561 e 567 do CPC, ausentes tais requisitos a improcedência
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – REQUISITOS DOS ARTIGOS 561 E 567 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – MANUTENÇÃO – RECURSO ... -
Acórdão Nº 0700834-09.2017.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. SENTENÇA DE ...
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Decisao Nº 0301345-67.2015.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 29-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. REMÉDIO POSSESSÓRIO QUE VISA CORRIGIR AMEAÇA AO EXERCÍCIO DA POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, APESAR DO PEDIDO DE REMARCAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. PEDIDO PROTOCOLADO APÓS A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. AUTORA/APELANTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR A PRÁTICA DE ATOS QUE...
... JULIANA GARCIA LATA GIESE, para objetar sentença (fls.213/215) proferida pelo Juízo da 1ª Vara ... Seguro, que, nos autos da Ação de Interdito Proibitório, tombada sob o nº ... - Acórdãos nº 1007701-63.2016.8.26.0477 de 17ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019
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Acórdão nº 0024854-87.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Agosto de 2017
... AÇÕES ... DE IMISSÃO DE POSSE E INTERDITO ... PROIBITÓRIO. CONEXÃO. JULGAMENTO ... GRATUIDADE DA ... JUSTIÇA DEFERIDA. SENTENÇA ÚNICA ... INTERDITO PROIBITÓRIO JULGADO ...
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Acórdão nº 0000743-13.2016.8.11.0084 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000743-13.2016.8.11.0084. APELANTE: JOSE RAIMUNDO PINHEIRO.APELADO: EDGAR DELLA VEDOVA DE ARAUJO.RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – PRIMEIRA SENTENÇA MÉRITÓRIA DE PROCEDÊNCIA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC – POSTERIOR EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA – SEGUNDA DECISÃO EXTINTIVA – NULIDADE DO SEGUNDO ATO DECLARADA DE OFÍCIO -
... DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – PRIMEIRA SENTENÇA MÉRITÓRIA ...