interdito proibitório sentença
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Acórdão Nº 0710990-17.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 06-11-2018
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL ... PROIBITÓRIO" ... COMPROVAÇÃO ... REQUISITOS ... MANUTENÇ\xC3"ÃO ... SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO ... 1. As ações ... Branco/AC que, nos autos da ação de interdito proibitório ... movida pelas apelantes em ...
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Decisão Monocrática nº 50264822120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). INTERDITO PROIBITÓRIO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA NO SISTEMA EPROC. DISTRIBUIÇÃO QUE DEVE OBSERVAR A ORIENTAÇÃO CONTIDA NO ITEM 6, LETRA "B", DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 77/2019-CGJ. MANTIDA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). INTERDITO PROIBITÓRIO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... - Acórdão Nº 0301343-67.2018.8.24.0103 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
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Acórdãos nº 0005751-93.2014.8.26.0028 de 20ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... : Agnaldo Reis (justiça gratuita) SENTENÇA DA JUÍZA: Roberta de Oliveira Ferreira a POSSESSÓRIA Interdito proibitório Terreno adquirido pelo ...
- Acórdãos nº 0039249-17.2008.8.26.0506 de 14ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
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Acórdão nº 1.0000.21.166102-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 567 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - POSSE E AMEAÇA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.- Em ação de interdito proibitório, incumbe ao autor comprovar, nos termos do art. 567 do CPC, sua posse sobre o...
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Decisão Monocrática Nº 0014306-10.2012.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-12-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO C/C MANUTENÇÃO DE POSSE. CONEXÃO RECONHECIDA PELO JUÍZO A QUO ENTRE O PRESENTE INTERDITO PROIBITÓRIO C/C MANUTENÇÃO DE POSSE, AÇÃO DECLARATÓRIA, AÇÃO POSSESSÓRIA E EMBARGOS DE TERCEIROS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA NA AÇÃO POSSESSÓRIA POR ESTA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO EM RAZÃO DO CERCEAMENTO DE DEFESA E DA NECESSIDADE DE DAR
... APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO" ... PROIBITÓRIO C/C MANUTENÇÃO DE POSSE. CONEX\xC3" ... EMBARGOS DE TERCEIROS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA NA ... AÇÃO POSSESSÓRIA POR ESTA 3ª ... -
Decisão Monocrática Nº 0050318-12.2020.8.06.0141 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-05-2022
... PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. INTERDITO ... PROIBITÓRIO JULGADO IMPROCEDENTE NA ORIGEM ... ATAQUE ESPECÍFICO À SENTENÇA. AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E ...
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Decisão Monocrática Nº 0157498-66.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-11-2020
ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. PRETENSÃO DE EVITAR A DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO EDIFICADA EM ÁREA DE PASSEIO PÚBLICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NATUREZA INIBITÓRIA DO INSTITUTO DO INTERDITO PROIBITÓRIO. OBJETIVO DE IMPEDIR A CONCRETIZAÇÃO DE AMEAÇA À POSSE. ARTS. 561 E 567 DO CPC/2015. NÃO COMPROVAÇÃO DE OCUPAÇÃO IRREGULAR DA ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA
... ORIGEM: AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO ... 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... NATUREZA INIBITÓRIA DO ... -
Acórdão Nº 0043195-55.2002.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-01-2021
AÇÕES DE INTERDITO PROIBITÓRIO E DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO CONJUNTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA PRIMEIRA E DE IMPROCEDÊNCIA DA SEGUNDA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE EVIDENCIAM O EXERCÍCIO DA POSSE DO APELADO E O JUSTO RECEIO DE AMEAÇA. REQUISITOS INSCULPIDOS NO ARTIGO 567 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DO DECISUM IMPUGNADO. ARBITRADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS.
... âncias de fato da lide promovidas na sentença, de boa lavra da Dra. Alessandra Meneghetti, in ... interdito proibitório contra Elizabeth Maria Campanella de ... -
Acórdão nº 50216125320198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... CONDOMINIO EDIFICIO ARAMIS apela da sentença que julgou procedentes os pedidos formulados nos autos do interdito proibitório ajuizado por IRINES DE FATIMA ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047778-97.2019.8.19.0000 (Cível), 09-03-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença em ação de interdito proibitório. Rejeição do pedido de pagamento por precatório. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido da aplicabilidade do regime de precatório às sociedades de economia mista prestadoras de serviço público próprio do Estado e de natureza não concorrencial, sendo esta a hipótese da agravante. Logo, a agravante nã
... Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença em ... ação de interdito proibitório ... -
Acórdão Nº 0804427-73.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. RÉ QUE VEM OBSTANDO O ACESSO DOS AUTORES AO SISTEMA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA OBTENÇÃO DOS BOLETOS BANCÁRIOS VINCULADOS AO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. MANIFESTOS PREJUÍZOS AO EXERCÍCIO DA POSSE. CONDENAÇÃO DA DEMANDADA AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DETERMINAÇÃO PARA QUE SEJA OFICIADA A CEF,...
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA EM AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. RÉ ... QUE ... -
Acórdão Nº 4034615-75.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO" PROIBITÓRIO. INDEFERIMENTO DA PROTEÇÃO POSSESS\xC3" ... SENTENÇA". RECURSO DO RÉU E DE TERCEIROS ENVOLVIDOS NO LIT\xC3" ...
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Acórdão nº 0030997-79.2008.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 17-03-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0030997-79.2008.8.11.0041 APELAÇÃO – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO CONVERTIDA EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMÓVEL RURAL - POSSE DOS AUTORES – AMEAÇA TURBAÇÃO/ESBULHO – REQUISITOS COMPROVADOS – SENTENÇA MANTIDA –RECURSO DESPROVIDOComprovado pelo autor a posse anterior do imóvel, bem assim o...
... APELAÇÃO – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO CONVERTIDA EM REINTEGRAÇÃO DE ... /ESBULHO – REQUISITOS COMPROVADOS – SENTENÇA MANTIDA –RECURSO DESPROVIDO ... Comprovado pelo ... -
Relatório e Voto com número 5525689-09.2019.8.09.0034 da 5ª Câmara Cível, 12-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. POSSE SOBRE O IMÓVEL RURAL INVENTARIADO. REQUISITOS PREENCHIDOS. INVENTARIANTE. MANUTENÇÃO SOBRE OS BENS. HONORÁRIOS RECURSAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O interdito proibitório possui caráter preventivo e visa a obstar a consumação de esbulho, ou turbação, sendo necessário que a parte autora comprove a sua efetiva e atual posse no imóvel e o justo receio
... sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da ... da Silva, nos autos da Ação de Interdito Proibitório ajuizada em seu ... desproveito por ... -
Acórdão nº 0000710-19.2012.8.05.0023 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2017
... DA SILVA contra Sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Cível ... -BA, proferida nos autos da Ação de Interdito Proibitório ajuizada por ... INSTITUTO ...
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Acórdão nº 1.0596.18.000170-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. POSSE SOBRE A ÁREA ESPECIFICADA NA PETIÇÃO INICIAL. AMEAÇA DE ESBULHO E/OU TURBAÇÃO. INOCORRÊNCIA. TUTELA POSESSÓRIA INDEFERIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Ausente a demonstração do exercício da posse sobre a área especificada na petição inicial, em relação à qual a parte autora correria o risco de sofrer esbulho e/ou turbação, deve ser mantida a sentença
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Acórdão nº 1.0596.18.000170-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. POSSE SOBRE A ÁREA ESPECIFICADA NA PETIÇÃO INICIAL. AMEAÇA DE ESBULHO E/OU TURBAÇÃO. INOCORRÊNCIA. TUTELA POSESSÓRIA INDEFERIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Ausente a demonstração do exercício da posse sobre a área especificada na petição inicial, em relação à qual a parte autora correria o risco de sofrer esbulho e/ou turbação, deve ser mantida a sentença
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Acórdão Nº 0841498-13.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-09-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO C/C PEDIDO LIMINAR E PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA AO PLEITO AUTORAL, DETERMINANDO SUA MANUTENÇÃO DE POSSE E A ABSTENÇÃO DO APELANTE EM TURBÁ-LA OU ESBULHÁ-LA. ALEGAÇÃO RECURSAL DE INCOMPETÊNCIA DO FORO NÃO CONHECIDA PELA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA ALEGAÇÃO E DE INDICAÇÃO DE QUAL SERIA O FORO COMPETENTE, EM
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... INTERDITO PROIBITÓRIO C/C PEDIDO LIMINAR E PERDAS E DANOS ... APELADA, SENDO ESCORREITA A SENTENÇA QUE DETERMINOU A ... MANUTENÇÃO DE POSSE DESTA, ... - Acórdão Nº 0300788-86.2014.8.24.0007 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
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Acórdão Nº 0707017-49.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 16-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. POSSE ... AUSÊNCIA DE ... SENTENÇA MANTIDA ... 1. Nas ações possessórias, a ...
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Acordao Nº 121604 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-04-2019
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE AMEAÇA À POSSE DOS AUTORES. INTERDITO NÃO CONCEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1) Considerando que os autores não conseguiram demonstrar a existência de ameaça ou justo receio à posse de propriedade rural, a improcedência do pedido de interdito proibitório é medida que se impõe; 2) Recurso desprovido.
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Acordao Nº 121604 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-04-2019
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE AMEAÇA À POSSE DOS AUTORES. INTERDITO NÃO CONCEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1) Considerando que os autores não conseguiram demonstrar a existência de ameaça ou justo receio à posse de propriedade rural, a improcedência do pedido de interdito proibitório é medida que se impõe; 2) Recurso desprovido.
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Acordao Nº 121604 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-04-2019
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE AMEAÇA À POSSE DOS AUTORES. INTERDITO NÃO CONCEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1) Considerando que os autores não conseguiram demonstrar a existência de ameaça ou justo receio à posse de propriedade rural, a improcedência do pedido de interdito proibitório é medida que se impõe; 2) Recurso desprovido.