interdito proibitório sentença
- Acórdãos nº 1007701-63.2016.8.26.0477 de 17ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019
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Acórdão nº 0024854-87.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Agosto de 2017
... AÇÕES ... DE IMISSÃO DE POSSE E INTERDITO ... PROIBITÓRIO. CONEXÃO. JULGAMENTO ... GRATUIDADE DA ... JUSTIÇA DEFERIDA. SENTENÇA ÚNICA ... INTERDITO PROIBITÓRIO JULGADO ...
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Acórdão nº 0000743-13.2016.8.11.0084 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000743-13.2016.8.11.0084. APELANTE: JOSE RAIMUNDO PINHEIRO.APELADO: EDGAR DELLA VEDOVA DE ARAUJO.RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – PRIMEIRA SENTENÇA MÉRITÓRIA DE PROCEDÊNCIA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC – POSTERIOR EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA – SEGUNDA DECISÃO EXTINTIVA – NULIDADE DO SEGUNDO ATO DECLARADA DE OFÍCIO -
... DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – PRIMEIRA SENTENÇA MÉRITÓRIA ... -
Acórdão Nº 0700039-04.2018.8.02.0095 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. NATUREZA POSSESSÓRIA. BEM IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA REJEITADAS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, APENAS, PARA AFASTAR A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, PERMITINDO AO AUTOR O DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS E DEMAIS TAXAS JUDICIÁRIAS AO...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. NATUREZA ... POSSESSÓRIA. BEM VEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... PRELIMINARES DE CERCEAMENTO ... -
Acórdão nº 0002265-66.2018.8.11.0032 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-02-2024
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0002265-66.2018.8.11.0032 APELANTES: RANIEL ANTONIO CORTE E ESPÓLIO DE ÉRIKA DE LIMA CORTEAPELADO: ROGERIO ROSENO SANTANAEMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE REQUERIDA – INDEFERIDO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA – REGULARIZADO O RECOLHIMENTO DO...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – ... -
Acórdão Nº 0006063-53.2006.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... por Antônio Carlos Thiesen, da sentença proferida na 2ª Vara Cível da Comarca de ... nos autos, ajuizou a presente ação de interdito proibitório contra Rubens Roquelane da Silva ...
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Acórdão nº 1.0352.11.001130-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR REJEITADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - NÃO CONCESSÃO - POSSE - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 561 CPC/15 - DECISÃO MANTIDA - O recurso de apelação deve ser reconhecido, uma vez que alteração da sentença, por meio dos embargos, não implicou em modificação da sentença, isto é, a improcedência do pedido inicial foi...
... V O T O Cuida-se de ao de interdito proibitrio ajuizada por Joo Duque da silva contra ... -
Acórdão nº 1.0352.11.001130-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR REJEITADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - NÃO CONCESSÃO - POSSE - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 561 CPC/15 - DECISÃO MANTIDA - O recurso de apelação deve ser reconhecido, uma vez que alteração da sentença, por meio dos embargos, não implicou em modificação da sentença, isto é, a improcedência do pedido inicial foi...
... V O T O Cuida-se de ao de interdito proibitrio ajuizada por Joo Duque da silva contra ... -
Acórdão nº 0001401-53.2008.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2012
Apelação Cível. Ação de Interdito Proibitório. Sentença que julgou procedente a ação para para determinar a expedição de mandado proibitório a ora recorrente, para que se abstenha em promover atos atentatórios ao direito de posse do ora recorrido. Preliminar de "carência de ação...
... EMENTA Apelação Cível. Ação de Interdito" Proibitório. Sentença que julgou procedente a a\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0143.12.002180-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. REQUISITOS DO ART. 567 DO CPC. AUSÊNCIA DE POSSE MANSA E PACÍFICA. PROVA. NOTIFICAÇÃO DO NOVO PROPRIETÁRIO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. AMEAÇA DE TURBAÇÃO NÃO VERIFICADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA- RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- O interdito proibitório é via hábil a proteger o justo possuidor contra ameaças à...
... por ela formulado na inicial da Ao de Interdito Proibitrio que ajuizou contra Maria Jos do ... -
Acórdão nº 1.0143.12.002180-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. REQUISITOS DO ART. 567 DO CPC. AUSÊNCIA DE POSSE MANSA E PACÍFICA. PROVA. NOTIFICAÇÃO DO NOVO PROPRIETÁRIO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. AMEAÇA DE TURBAÇÃO NÃO VERIFICADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA- RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- O interdito proibitório é via hábil a proteger o justo possuidor contra ameaças à...
... por ela formulado na inicial da Ao de Interdito Proibitrio que ajuizou contra Maria Jos do ... -
Acórdão nº 50000293520188210046 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE USUCAPIÃO, INTERDITO PROIBITÓRIO E NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CONEXAS, RELATIVAS AO MESMO IMÓVEL. SENTENÇA UNA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECERAM DO RECURSO DE APELAÇÃO. UNÂNIME.
... De início, adoto o relatório da sentença de origem (evento 19, SENT1): ... Luiz Pedro ... ação de nunciação de obra nova e de interdito proibitório. No mérito, mencionaram que não ... -
Acórdão nº 1.0473.14.001483-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - AMEAÇA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 567 DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Para que seja possível a concessão do interdito proibitório, é necessária a comprovação da posse e do justo receio de que seja molestada, esbulhada ou turbada.- Considerando que o autor não demonstrou a...
... de Paraispolis que, nos autos da "ao de interdito proibitrio" ajuizada em face de MAURCIO DONIZETI ... -
Acórdão nº 1.0473.14.001483-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - AMEAÇA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 567 DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Para que seja possível a concessão do interdito proibitório, é necessária a comprovação da posse e do justo receio de que seja molestada, esbulhada ou turbada.- Considerando que o autor não demonstrou a...
... de Paraispolis que, nos autos da "ao de interdito proibitrio" ajuizada em face de MAURCIO DONIZETI ... -
Acórdão nº 50006636720158210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. RECONVENÇÃO. DANOS MORAIS. INEXISTENTE. Como consequência da demonstração dos requisitos legais ao interdito proibitório, justifica-se a procedência do pedido. O dano moral caracteriza-se diante de circunstâncias que caracterizam situação que atinja os direitos de personalidade da parte demandada, apta a gerar indenização do dano moral, que, ao...
... , como demandado e reconvinte, apela da sentença que julgou parcialmente procedente a ação de terdito proibitório proposta por OSVALDO FRANCISCO PEREIRA para ir mandato de interdito proibitório quanto à área de 10.648,40m², ... -
Acórdão Nº 0300055-78.2016.8.24.0063 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... CÍVEL. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO ... RECURSO DOS AUTORES. REFORMA DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... AUSÊNCIA, TODAVIA, DOS ...
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Acórdão Nº 0000623-75.2021.8.16.0206 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO C/C PEDIDO ... LIMINAR. SENTENÇA ...
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Acórdãos nº 1011503-53.2014.8.26.0020 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... NÃO ATACAM O FUNDAMENTO DA SENTENÇA PEDIDO INADEQUADO DE CONVERSÃO A INTERDITO PROIBITÓRIO - SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0701110-06.2018.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-10-2021
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO COM PEDIDO LIMINAR ... SENTENÇA ...
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Acórdão nº 0012602-16.2010.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... Trata-se de ação de interdito proibitório proposta por Esmeralda dos Santos ... Foi proferida sentença, julgando procedente a demanda, determinando a ...
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Acórdão Nº 0001286-18.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO" PROIBITÓRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. LITISPEND\xC3" ... SENTENÇA REFORMADA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE ...
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Acórdão nº 0002276-66.2017.8.11.0053 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – INTERDITO PROIBITÓRIO –- IMPROCEDENCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.A ação de interdito proibitório constitui medida preventiva do possuidor e tem como objetivo impedir que se concretize uma ameaça à sua posse. No entanto, não demonstrando o fato constitutivo do...
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – INTERDITO PROIBITÓRIO –- IMPROCEDENCIA - AUSÊNCIA DE ... POSSE – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO ... -
Acórdão Nº 0001752-65.2008.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... FONINI VIEIRA BETIOLLOpropuseram"ao de interdito proibitrio" contra ALAIN AUGUSTE JEAN ...
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Acórdão Nº 0700449-34.2017.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-05-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO PROPOSTA CONTRA "PESSOAS DESCONHECIDAS". SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,VEZ QUE O MAGISTRADO A QUO, DE UM LADO, NÃO CONSIDEROU VÁLIDA A INDICAÇÃO, COMO PARTE RÉ, DE "PESSOAS DESCONHECIDAS", TAMPOUCO, DOS "MORADORES DOS BAIRROS NOVA BRASIL E FORENE", E, A DUAS, SUSTENTOU NÃO HAVER SIDO...
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ... DE INTERDITO PROIBITÓRIO PROPOSTA CONTRA ... "PESSOAS ECIDAS". SENTENÇA QUE JULGOU ... EXTINTA A DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO ... -
Acórdãos nº 1000315-89.2016.8.26.0118 de 11ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 19 de Enero de 2018
... : Sergio Castresi de Souza Castro INTERDITO PROIBITÓRIO - Manifestação ista - Sentença julgada extinta sem fixação de verbas ...