interlocutória
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Acórdão nº 2016/0077335-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. REITERADO DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR COM SUBMISSÃO DOS MENORES A SITUAÇÃ
... decidir integralmente a controvérsia ... 2. Acórdão recorrido que manteve a decisão interlocutória que antecipou ... os efeitos da tutela e suspendeu o poder familiar da genitora, ... -
Acórdão nº 2016/0140575-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... presente o conflito foi instaurado muito antes do trânsito em ... julgado da decisão interlocutória proferida na ação declaratória ... de quantum debeatur , a qual, destaca-se, ainda tramita ...
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Acórdão nº 2016/0179225-0 de T5 - QUINTA TURMA
... interlocutória, não se equiparando à decisão judicial a ...
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Acórdão nº 2015/0044128-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... S.A, CLARO S.A., TELEFÔNICA BRASIL S.A e OI S.A contra decisão interlocutória ... proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Teresa/ES, que ...
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Acórdão nº 2015/0304694-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA EM RAZÃO DE OFÍCIO OU PROFISSÃO. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. EXCEPCIONALIDADE. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TIPICIDADE DA CONDUTA IMPUTADA À RÉ. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. INÉPCIA DA INICIAL ACUSAT
... profunda ou exauriente, considerando a natureza interlocutória de tais ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ATO ADMINISTRATIVO. TOMBAMENTO. DIREITO DIFUSO DEFENDIDO INDIVIDUALMENTE. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. 1. Trata-se, na origem, de Agravo de Instrumento interposto pelo recorrido contra decisão interlocutória em que o juiz declinou da competência em favor do Juizado Especial da Fazenda Pública para processar e ...
... 1. Trata-se, na origem, de Agravo de Instrumento interposto pelo recorrido ... contra decisão interlocutória em que o juiz declinou da competência em favor ... -
Acórdão nº 2014/0221817-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... imediato processamento dos recursos, nada obstante tenham sido ... interpostos contra decisão interlocutória (AgRg na MC 16.081/BA, ... Rel. Ministro Vasco Della Giustina, Terceira Turma, DJe ... 03/11/2009) ...
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Acórdão nº 2016/0042796-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. JUÍZO DE MERA PRELIBAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO EXAURIENTE. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. A decisão que recebe a
... PROVIMENTO ... A decisão que recebe a denúncia possui natureza ... interlocutória" e emite juízo de mera prelibação. Logo, não há ... como reconhecer nulidade \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0005322-3 de T5 - QUINTA TURMA
... a decisão que recebe a denúncia prescinde de fundamentação ... complexa, justamente em razão da sua natureza interlocutória". ... 2. Na espécie, a simples menção a um procedimento ... inquisitorial inexistente não é capaz de macular o\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0243506-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ANTIGO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. DECISÃO QUE ... PARCIALMENTE ... INTERLOCUTÓRIA. ... INAPLICABILIDADE ... PRINCÍPIO ... FUNGIBILIDADE ... RECURSAL. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0263342-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... interlocutória aludida, o acórdão recorrido sobre ele não se pronunciou, nem ...
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Acórdão nº 2016/0144444-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... a decisão que recebe a denúncia prescinde de fundamentação ... complexa, justamente em razão da sua natureza interlocutória. ... 2. Na espécie, ainda que de forma sucinta, o magistrado ... -
Acórdão nº 2015/0072484-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO. 1. O agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida em audiência deve ser convertido, nos termos do art. 527, II, do CPC/73,...
... interlocutória ... proferida em audiência deve ser convertido, nos termos do art. 527, ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que verse ... sobre hipóteses não expressamente versadas nos incisos de referido dispositivo do ... 2 ...
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Acórdão nº 2015/0120967-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. NULIDADE DA DECISÃO QUE REJEITOU O PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO EXAURIENTE. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO NÃO EVIDENCIADA. DENÚNCIA QUE ...
... profunda ou exauriente, considerando a natureza interlocutória de tais ... manifestações judiciais, sob pena de indevida antecipação do juízo de mérito, ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... interlocutória que verse sobre hipóteses não expressamente versadas nos ... incisos de referido dispositivo do Novo CPC ... 2 ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECRETAÇÃO INCIDENTAL. POSSIBILIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO AUTÔNOMA. COGNIÇÃO AMPLA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGAÇÃO. POSSIBILIDADE. COISA JULGADA. ART. 472 DO CPC/1973. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRECLUSÃO. ART. 473 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 50 DO CC/2002....
... interlocutória. Decisões interlocutórias sujeitam-se à ... -
Acórdão nº 2016/0227318-1 de T6 - SEXTA TURMA
... prescinde de fundamentação complexa, em decorrência de sua ... natureza interlocutória (HC n. 172.925/SC, Ministro Nefi Cordeiro, ... Sexta Turma, DJe 5/2/2016) ... 4. Agravo regimental improvido ...
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Acórdão nº 2014/0123896-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... § 11 do art. 85 do CPC/2015, quando o recurso é oriundo de decisão ... interlocutória sem a prévia fixação de honorários ... 3. O agravo interno não possui caráter de recurso independente ...
- Acórdão nº 2014/0032555-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0328986-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL NA ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA E DO PERICULUM IN MORA. PEDIDO INDEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior...
... MARCELO JAIME FERREIRA ... AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. RETENÇÃO ... INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ... VEROSSIMILHANÇA E DO PERICULUM IN MORA. PEDIDO ... -
Acórdão nº 2015/0222584-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA A DECISÃO QUE RECONHECE A ILEGITIMIDADE DE UM DOS CORRÉUS. INADMISSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. 1. A exclusão de um dos litisconsortes do polo passivo, por ilegitimidade, prosseguindo-se o feito perante os demais, não...
... feito, caracterizando decisão interlocutória - ato pelo qual o juiz, no curso do ... -
Acórdão nº 2016/0057096-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. CRIME DE TRÂNSITO. RECEBIMENTO IMPLÍCITO DA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. JUÍZO DE MERA PRELIBAÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese
... ordem de ofício ... 2. A decisão que recebe a denúncia possui natureza ... interlocutória e emite juízo de mera prelibação. Desse modo, é assente ... -
Acórdão nº 2016/0156348-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra contra decisão ... interlocutória da 5ª Vara Federal/RO, lançada no autos de Execução Provisória ...
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Acórdão nº 2015/0305487-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO RETIDO. INCOMPATIBILIDADE. NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPATIBILIDADE DO AGRAVO RETIDO COM A SISTEMÁTICA DO PROCESSO DE...
... interlocutória proferida em ação executiva é o ...