Internação
279657 resultados para Internação
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Acórdão nº 2016/0202902-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AVENTADA INCOMPETÊNCIA DOS GUARDAS MUNICIPAIS PARA EFETUAR PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE ABSOLUTA. PROVAS ILÍCITAS. INOCORRÊNCIA. PERMISSIVO DO ART. 301 DO CPP. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO. AUS
... INOCORRÊNCIA. PERMISSIVO DO ART. 301 DO CPP. MEDIDA ... SOCIOEDUCATIVA. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO. ... AUSÊNCIA. ... ILEGALIDADE. ... VERIFICADA. ... PARCIALMENTE CONCEDIDO ... -
Acórdão nº 2016/0249368-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NA SENTENÇA. INTERPOSTA APELAÇÃO. RECEBIDA COM EFEITO DEVOLUTIVO. EXECUÇ
... INTERNAÇÃO ... SENTENÇA. ... INTERPOSTA ... APELAÇÃO. ... RECEBIDA COM EFEITO DEVOLUTIVO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ... CONSTRANGIMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0241827-7 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE ... INTERNAÇÃO". ... REITERAÇÃO ... COMETIMENTO ... INFRACIONAIS. ... APLICAÇÃO ... SEMILIBERDADE POR ATO INFRACIONAL GRAVE EQUIPARADO \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ... INADEQUAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE ... INTERNAÇÃO" ... PROVISÓRIA. ... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. ... MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0249207-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. REITERAÇÃO NO COMETIMENTO DE ATOS INFRACIONAIS. NECESSIDADE DE SE AFASTAR O MENOR DO MEIO CRIMINOSO NO QUAL SE ENCONTRA INSERIDO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ARTS. 108 E 12
... INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO ... ENTORPECENTES. ... INTERNAÇÃO" ... PROVISÓRIA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. ... REITERAÇÃO ... COMETIMENTO ... INFRACIONAIS. NECESSIDADE DE SE \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0272364-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INTERNAÇÃO. PACIENTE G. H. M. ... A. – REITERAÇÃO DELITIVA CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE ...
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Laudo para determinar internação deve ser feito por psiquiatra, decide STJ
Laudo para determinar internação deve ser de psiquiatra, diz STJ
Para verificar a regularidade da internação involuntária de uma paciente por transtorno psiquiátrico, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que fosse feita perícia complementar por psiquiatra, em processo no qual havia laudo perici... -
Depois de internação, Toffoli autoriza prisão domiciliar de Paulo Maluf
Depois de internação, Toffoli autoriza prisão domiciliar de Maluf
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus e enviou o deputado Paulo Maluf (PP-SP) para prisão domiciliar. Ele está pr... -
Acórdão nº 2016/0075198-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS. FLAGRANTE ILEGALIDADE. SÚMULA 691/STF. AFASTAMENTO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA EXTREMA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - Embora não se admita, em princ
... FLAGRANTE ... ILEGALIDADE. ... AFASTAMENTO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ... INTERNAÇÃO ... PROVISÓRIA. ... EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA EXTREMA. HABEAS CORPUS NÃO ... CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ... -
Acórdão nº 2014/0333762-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO. UNIFICAÇÃO DE MEDIDAS. ... REGRESSÃO À MEDIDA DE INTERNAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ... ILEGALIDADE MANIFESTA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ...
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Acórdão nº 2016/0074053-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TRÁFICO DE ... ENTORPECENTES. ... SOCIOEDUCATIVA ... INTERNAÇÃO. REAVALIAÇÃO SEMESTRAL. RELATÓRIO ... CONCLUSIVO ... ELABORADO ... MULTIFUNCIONAL. ... ELEMENTOS ... FAVORÁVEIS ... -
Acórdão nº 2016/0165385-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ILEGAL DE ARMA DE FOGO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA ... DE INTERNAÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA. ART. 122 DO ... ECA. ROL TAXATIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
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TJ-SP cassa decisão sobre internação compulsória de usuários de drogas
TJ cassa decisão que permitia internação compulsória em São Paulo
O poder público não pode ter carta branca para definir quem está em "estado de drogadição" nas ruas da capital paulista. Assim entendeu o desembargador Reinaldo Miluzzi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao derrubar decisão de... -
Plano de saúde pode cobrar coparticipação por internação psiquiátrica
Operadora pode cobrar coparticipação por internação psiquiátrica
O plano de saúde pode cobrar coparticipação a partir do 30º dia de internação psiquiátrica quando a operadora não se recusa a oferecer tratamento, mas o paciente prefere permanecer em uma clínica de sua escolha, que não integra a rede credenciada.... -
Defensoria de SP é contra internação compulsória de usuários de drogas
Defensoria é contra internação compulsória de usuários de drogas
Pela definição vaga do que se pretende fazer com os dependentes químicos que circulam pela cracolândia, no centro de São Paulo, a Defensoria Pública paulista pede que a ação movida pela prefeitura da capital seja negada. Nesta quarta-feira (24/5),... -
Internação provisória que excede prazo do ECA deve ser revogada, diz ministro
Internação provisória que excede prazo do ECA deve ser revogada
A internação provisória deve ser revogada nos casos em que seu prazo e o de conclusão do procedimento ultrapassam o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, que é 45 dias. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Supe... -
TJ-SP nega pedido do Ministério Público para internação involuntária de idoso
TJ-SP nega pedido do MP para internação involuntária de idoso
As medidas de proteção aos idosos devem levar em consideração o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido do Ministério Público par... -
Juiz pode encaminhar inimputável para tratamento ambulatorial em vez de internação
Inimputável pode ser direcionado a tratamento em vez de internação
Em razão dos princípios da adequação, da razoabilidade e da proporcionalidade, o artigo 97 do Código Penal não deve ser submetido a uma interpretação literal. Dessa forma, nos casos de delitos sujeitos à pena de reclusão atribuídos a pessoas inimp... -
Pedidos de internação e casos de síndrome respiratória grave voltam a subir no Rio e ligam alerta vermelho para Covid-19
RIO — Os números de casos de síndrome respiratória aguda grave e os pedidos crescentes de internação em hospitais acendem, mais uma vez, o sinal de alerta no Rio. Enquanto os governos municipais e estaduais discutem novas medidas para frear o avanço ...
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Pedidos de internação e casos de síndrome respiratória grave voltam a subir no Rio e ligam alerta vermelho para Covid-19
RIO — Os números de casos de síndrome respiratória aguda grave e os pedidos crescentes de internação em hospitais acendem, mais uma vez, o sinal de alerta no Rio. Enquanto os governos municipais e estaduais discutem novas medidas para frear o avanço ...
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Menor apreendido no RJ terá de ser apresentado a juiz antes da internação
Menor apreendido no RJ terá de ser levado a juiz antes da internação
Adolescentes que forem apreendidos no Rio de Janeiro por envolvimento em atos infracionais não poderão mais ser internados antes de serem apresentados a um juiz. É o que estabelece um acordo assinado pelo Tribunal de Justiça fluminense, nesta terç... -
Sem orçamento prévio, paciente não é obrigado a pagar por internação
Sem orçamento, paciente não é obrigado a pagar por internação
Mesmo em situações anormais e graves, o hospital deve ser claro e transparente quanto aos valores que serão cobrados do paciente, oferecendo a ele total ciência sobre os serviços prestados, alternativas de tratamento e possibilidade de transferênc... -
Com garantia de amamentação, internação de adolescente grávida é legal
Com garantia de amamentação, internação de menor grávida é legal
Em situações que envolvem atos infracionais praticados com violência ou grave ameaça, além de outras hipóteses previstas no artigo 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é legal a medida de internação de adolescente grávida ou que esteja em ... -
Sus perde 43 mil leitos de internação desde 2009
O Sistema Único de Saúde (SUS) teve uma redução de 43 mil leitos de internação desde 2009, numa queda de 12,7%, em números relativos aos meses de junho dos últimos dez anos. Só do ano passado para este ano, a diminuição foi de quatro mil leitos. Os d...
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Covid-19: Fiocruz alerta sobre tendência de alta na internação de idosos pela primeira vez em quatro meses no Rio
Agência O Globo -Depois de quatro meses de queda ou estabilidade, o número de hospitalizações por síndrome respiratória aguda grave entre idosos com diagnóstico confirmado de Covid-19 voltou a apresentar tendência de aumento no Rio de Janeiro. O aler...