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- Acórdão nº 2016/0049433-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2011/0140063-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PUBLICAÇÃO EM SITE DA INTERNET SUPOSTAMENTE OFENSIVA À HONRA DE DIRIGENTES DE FUTEBOL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA
... EM SITE DA INTERNET SUPOSTAMENTE OFENSIVA À HONRA ... DIRIGENTES ... AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ... AGRAVO DESPROVIDO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 314.375 - PR (2015/0009216-7) ... : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR ... AGRAVANTE ... internet, verifica-se que, após proferida a sentença penal ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 234788 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... - OFENSAS ASSACADAS ATRAVÉS DE VEICULAÇÃO DE ENTREVISTA PELA INTERNET - DANOS MORAIS - UTILIZAÇÃO DA EXPRESSÃO "BASTARDOS" - AUSÊNCIA DE ... 7⁄STJ - AUSÊNCIA DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 4.090, de 13 de julho de 1962, nº 4.749, de 12 de agosto de 1965, e nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, e, subsidiariamente, a Consolidação das ... em sistema eletrônico a ser disponibilizado em portal na internet, conforme regulamento. Parágrafo único. A impossibilidade de ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 883278 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0165962-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 7 ...
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Acordao N° 1302066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Apelação. Direito civil e processual civil. Ação de produção de prova antecipada. Internet. Provedor de acesso. Identificação. Usuário ou terminal. Plataforma nat. Indicação do endereço ip e da porta lógica de origem. Dever de guarda. Marco civil da internet. Interpretação teleológica. Apelação parcialmente provida. 1. De acordo com o artigo 13 da lei número 12. 965/2014 (marco civil da internet),
... AÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA ... ANTECIPADA. INTERNET. PROVEDOR DE ACESSO. IDENTIFICAÇÃO. USUÁRIO OU ... TERMINAL. PLATAFORMA ... do usuário e do terminal utilizado para acessar a internet ... 7. Não se pode admitir o cometimento de crimes ou de danos civis sem a ... -
Acórdão nº 2014/0075374-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONTRABANDO. RECEPTAÇÃO. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. MOTIVAÇÃO. DELIMITAÇÃO DOS ELEMENTOS. OCORRÊNCIA. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. CAUSÍDICO COMO INVESTIGADO. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DO MANDADO. ACOMPANHAMENTO POR ADVOGADO. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. EIVA. INEXISTÊNCIA.
... efetuadas pela internet ... crivo do contraditório ... 7 ... -
Acórdão nº 2015/0126408-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO CONHECENDO DO RECURSO EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO (ART. 544, DO CPC) E DO RECURSO ESPECIAL. 1. A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a oposição de embargos de declaraç
... devidamente fundamentada (aplicação das Súmulas 7"/STJ, ... 282 e 356/STF ), devendo ser mantida a \xC2" ... cópias de páginas extraídas da internet" suficientes para tanto. ... Precedentes ... 4. Agravo Regimental\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0232526-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVANTE DA INTERNET. POSSIBILIDADE. AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. ART. 50 DO CPC. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. NECESSIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL ACOLHIDO PARA,
... EM RECURSO ... ESPECIAL. ... COMPROVANTE ... INTERNET". ... POSSIBILIDADE. ... DA REGULARIDADE ... PAGAMENTO ... DAS \xC2" ... REVOLVIMENTO ... DE MATÉRIA ... NECESSIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL ... RETRATAÇÃO, ... -
Acórdão nº 2014/0241330-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. 2. CONDENAÇÃO. DANOS MATERIAIS. REEXAME DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. COTEJO ANALÍTICO NÃO DEMONSTRADO. 4. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo...
... DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ... Internet, cujo acesso foi interrompido por quase uma semana. ... -
Em vigor
Lei nº 14.172 de 10/06/2021. Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública
... #Includo pela Lei n 14.640, de 2023 ... ARTIGO 7 ... Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao ... Braslia, 10 de junho de 2021; 200 da Independncia e 133 da Repblica ...
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Acordão do Terceira Turma, 25-08-2020
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. INTERNET. DEVER DE GUARDA DE REGISTROS DEAPLICAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSENTE EM PARTE. FOTOS DIVULGADASILICITAMENTE. NUMEROS IPS DE USUÁRIOS QUE ACESSARAM PERFIL EM REDESOCIAL. FORNECIMENTO. POSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE ILICITUDE EUTILIDADE DA ORDEM JUDICIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. PRAZO DEGUARDA. TERMO A SER CONSIDERADO. DECISÃO LIMINAR DE 1º GRAU DEJURISDIÇÃO.1....
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... Art. 7° A Antaq poderá disciplinar a utilização em caráter excepcional, por ... I - publicar o extrato do requerimento, inclusive na internet; e ... II - promover a abertura de processo de anúncio público, com ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Ou seja, aprende-se que onde está a sociedade o direito invariavelmente haverá de estar e vice versa. 7 ... Entretanto, não fica tão evidente que são muitas societas e muitos jus ao longo das diferentes épocas históricas e civilizações, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021063-79.2021.8.19.0054 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0021063-79.2021.8.19.0054 Recorrente: BEATRIZ SIQUEIRA FERREIRA - autora Recorrido: OI MÓVEL S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Vilar dos Telles - S.J. Meriti - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... internet ... III - A ré sustenta que o boleto não teria sido obtido pelos canais ... foi privada injustificadamente do uso dos serviços de internet por 7 ... dias o que conduz a majoração da indenização para o valor de R$ ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 292-45.2017.5.08.0000) 27-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DO OBJETO. O presente mandado de segurança tem como objetivo impugnar o acórdão regional que ratificou a liminar deferida e concedeu o writ para que seja anulada a decisão que determinou o bloqueio de valores da impetrante nos autos da reclamação trabalhista originária. Entretanto, em consulta...
... de Acompanhamento Processual, disponibilizado no sítio da internet do Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em 7/2/2018, ... -
LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... para serem aplicados em projetos de iniciação desportiva escolar, 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) para as entidades de prática ... reais), quem é encontrado a participar do jogo, ainda que pela internet ou por qualquer outro meio de comunicação, como ponteiro ou apostador ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1224915 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXCLUSÃO DA PESSOA JURÍDICA DO REFIS. INTIMAÇÃO PELA INTERNET. CABIMENTO. SÚMULA Nº 355⁄STJ. MATÉRIA SUBMETIDA TAMBÉM AO REGIME DO ... 7. Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... inciso III do § 1o deste artigo deve divulgar, mensalmente, pela internet, as informações relativas à execução das despesas do orçamento de ... da Lei no 2.004, de 3 de outubro de 1953, com redação dada pela Lei no 7".990, de 28 de dezembro de 1988, com o propósito de fiscalização e prote\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0110176-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. PROVEDOR DE ACESSO À INTERNET. MEDIDA CAUTELAR PARA EMPRESTAR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL ... 7. Medida cautelar deferida ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ...
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Acordão do Quinta Turma, 15-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIVULGAÇÃO E ARMAZENAMENTO DEPORNOGRAFIA INFANTIL. ARTIGOS 241-A (DISPONIBILIZAÇÃO DE MÍDIA) E241-B (ARMAZENAMENTO DE MÍDIA), DA LEI N° 8.069/90. APLICABILIDADEDO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. CONDUTAS AUTÔNOMAS. IMPOSSIBILIDADE.PENA-BASE. AUMENTO PELA ENORME QUANTIDADE DE MATERIAL DE PORNOGRAFIAINFANTIL ENCONTRADA. CULPABILIDADE ACENTUADA. REVISÃO DOENTENDIMENTO
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Acórdão Nº 0000283-37.2019.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VENDA PELA AUTORA DE MERCADORIA PELA INTERNET PELA PLATAFORMA MERCADO-LIVRE (IPHONE 7) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DA EMPRESA RÉ, RESPONSÁVEL PELA INTERMEDIAÇÃO DA OPERAÇÃO- COMUNICAÇÃO DE SUPOSTO PAGAMENTO PELO COMPRADOR - E-MAIL FRAUDENTO - OBRIGAÇÃO DA VENDEDORA CONFIRMAR O PAGAMENTO DO VALOR...
... PELA AUTORA DE MERCADORIA PELA INTERNET PELA PLATAFORMA MERCADO-LIVRE ... (IPHONE 7) – SENTENÇA DE PARCIAL ... -
Acórdão nº HC 198401 / CE de T6 - SEXTA TURMA
... , ESPECIALMENTE, CONTRA INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E COM USO DA INTERNET. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA RESPONSÁVEL POR PREJUÍZOS ... 6. Encontra-se devidamente justificado o decreto de prisão ... 7. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são ...