interpelação criminal modelo
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Acordao N° 1248109 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-05-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Receptação. Recursos das defesas. Conhecimento parcial do recurso de um réu. Falta de interesse recursal. Pena-base estipulada no mínimo legal. Menoridade relativa reconhecida na sentença. Preliminares de nulidade. Prova ilícita. Quebra do sigilo telefônico do réu. Mensagens de aparelho de telefone celular. Ilicitude não verificada....
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... telefone celular marca MOTOROLA, Moto G5, modelo XT1672, cor ... dourada, IMEI 356487086473971, ... de nexo para a interpelação, mas sim uma denúncia anônima que vinculava o ... -
Coribe - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CORIBE INTIMAÇÃO 0000517-97.2011.8.05.0068 ... Vistos, etc ... Cuida-se de INTERPELAÇÃO JUDICIAL apresentada por FRANCISCO COSME DE ... ), informe se o veículo automotor marca/modelo TOYOTA/Fielder, ano/modelo 2004/2005, cor prata, ...
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Acordao N° 1670780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Penal e processo penal. Apelação criminal. Furto simples. Autoria e materialidade comprovadas. Pretensão defensiva de reconhecimento do arrependimento posterior. Improcedência. Ausência de voluntariedade no ato de restituição dos bens subtraídos à vítima. Devolução dos bens mediante intervenção de terceiro. Condenação integralmente mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. O instituto do...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... relógio da vítima, modelo" Apple Watch 2, não tenha sido restituído pelo r\xC3" ... ao estabelecimento vítima após a interpelação da ... funcionária do local e o aviso de que a ... -
Acórdão Nº 0006448-02.2018.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 26-10-2023
... Rolex, modelo Datejust, de propriedade da vítima supracitada ... Consta nos autos que, ... encontrava presente na interpelação" ... Se não bastasse, quando do cumprimento do mandado de busca e apreens\xC3" ...
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Acórdão nº 0008809-98.2016.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 08-02-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSOGABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA TERCEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) – 0008809-98.2016.8.11.0013APELANTE: SIMONE VIRGINIA CASTRO BRAZAO, ANDERSEN PACHECO DE CARVALHO, ALEX RODRIGUES BARBOSA, WELINGTON DE JESUS RODRIGUES, WAGNER SILVA COSTA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL -...
... Ocorre que, durante a interpelação policial, Igor Paulo Rodrigues empreendeu fuga, ocasião em que tentou ... após o furto lá do banco e inclusive de uma caminhonete hilux do modelo mais de luxo (…); o que chamou atenção que todas essas compras estavam ... -
Acórdão Nº 0027304-55.2016.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 385 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MODELO ... PROCESSUAL ACUSATÓRIO QUE NÃO FOI VIOLADO COM A PROLAÇÃO DE ... a interpelação (mov. 237.4 – Autos Desmembrados nº 0020878-56.2018.8.16.0013) ...
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Acórdão Nº 0000001-06.2019.8.24.0218 do Quinta Câmara Criminal, 04-11-2021
... o abandonou, e, na sequncia, subtraiu o automvel marca Peugeot, modelo 207, de cor prata, pertencente aCleide Marcia da Maia Nascimento, ...
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Inhambupe - Vara c�vel
... e oitenta e oito) processos na Vara Criminal, avultado número de demandas que devem ser ... na petição inicial ( MARCA/MODELO: FIAT; ANO: 2014/2015; CHASSI: 9BD197132F3193540; ... ÇA 0000025-62.1997.8.05.0241 Interpelação Jurisdição: Inhambupe Requerente: Municipio De ...
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Acórdão Nº 0003649-80.2021.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 23-05-2022
... realizar a prisão ... O aparelho celular, marca Samsung, modelo A21S, pertencente à vítima foi avaliado ... em R$ 1.400,00 (um mil e ... Procederam a interpelação de ambos, tendo a ofendida reconhecido, de imediato, ... Wellington ...
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Acordao N° 1230954 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2020
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Receptação. Uso de documento falso. Alegação de ausência de dolo do agente. Não cabimento. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimento dos policiais. Credibilidade. Origem ilícita do bem. Evidente. Posse de veículo produto de crime e apresentação de crlv falso. Absolvição incabível. Dosimetria. Pena-base. Quantidade. Critério. Um oitavo....
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... cinza, ano/modelo 2012/2012, placa OGZ-8520/GO, que sabia ser ... resolveram fazer a interpelação do acusado, pois ele transitava em alta ... -
Capital - 10ª vara cível e comercial
... ÇA 0504701-41.2014.8.05.0001 Interpelação Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... Público e pronunciamento da justiça criminal ... Empós, à conclusão ... Salvador-BA, ... de placa PJL 1788, Chevrolet Ônix, ano/modelo 2015, Código RENAVAM- 01059562267 conforme ...
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Acórdão Nº 0013491-94.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 13-11-2023
... insubmissa a qualquer controle externo. Ora, se mesmo no modelo de ... policiamento sujeito a controle externo do Ministério Público e ... públicos, não havendo motivos para a interpelação inicial. Ademais, ... Wagner refutou ter consentido com a busca domiciliar ...
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Acórdão Nº 0025924-31.2015.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... (um) aparelho celular, marca Iphone, modelo 5S, cor preta, avaliado em R$ 2.500,00 ... (dois mil e quinhentos reais), ... Convém assinalarque a interpelação do réu ocorreu na praça Osório, sendo que os policiais declararam que o ...
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Acórdão Nº 0000882-81.2021.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-07-2022
... (cinquenta reais), cada uma, e no interior veículo, marca/modelo Volkswagen Gol ... , especificamente na forração ... preto, placas ... e seria entregue, caso não ocorresse a interpelação – à Daniela. Aliás, a usuária de tóxico ... trazia uma nota de R$ ...
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CEPED - Um debate que dura há quase meio século
... subsequentes mantiveram essencialmente o modelo, mas com algumas modificações ... 20 • ... inicialmente, uma ampla e inédita interpelação da categoria e, depois, da sociedade civil, e a ... criminal law and constitutional law, not to mention ...
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Acordao N° 1694729 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Apelação criminal. Penal e processo penal. Furto simples. Arrependimento posterior. Ausência de ato voluntário. Não caracterização. Dosimetria da pena. Um sexto da pena mínima em abstrato para cada circunstância judicial desfavorável. Readequação. Sentença parcialmente reformada. 1. De acordo com o a art. 16 do cp, nos crimes praticados sem violência ou grave ameaça, a reparação do dano ou a...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... modelo 500, pertencente a Marcos Cesar França Pinto ... ao estabelecimento vítima após a interpelação da funcionária do ... local e o aviso de que a ... -
Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRECÊ SENTENÇA 8000643-30.2021.8.05.0110 ... 244 do CPP. A interpelação foi efetivada no contexto de rotina para a ... concluiu que: i) o revólver SIG SAUER, modelo P250, calibre .38o, AUTO, nº de sério PX7853, ...
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Acórdão Nº 0001434-39.2018.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 21-08-2023
... modelo barra circular e R$ 3.912,00 (três mil novecentos e doze reais) em posse ... interpelação ... No interior do imóvel, perto do sofá e de um vaso de flor, foram ...
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Decisão monocrática Nº 0811824-98.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 29-06-2022
... medida em que tenha observado o observe o modelo constitucional. No outro pargrafo continua: ( ... ) ... , do mrito do recurso, at mesmo em sede criminal, quando obedecidos todos os requisitos para a sua ...
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Acórdão Nº 0018331-35.2022.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 21-08-2023
... aparelhos celulares, um modelo Iphone e outro da marca Samsung, ... (ii) 01 (uma) balança de precisão e ... agentes públicos, não havendo motivos para a interpelação inicial. Ademais, ... Wagner refutou ter consentido com a busca domiciliar ...
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Acórdão nº 0300265-57.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 1 de Octubre de 2013
... foi preso após ser flagrado portando uma pistola marca TAURUS, modelo PT 940, calibre .40, sem autorização e em desacordo com determinação ... Nesse contexto, após a interpelação, foi apreendida, em poder do referido Réu, uma arma de fogo tipo pistola, ...
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Acórdão Nº 0004937-29.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... os integrantes da equipe responsável pelo flagrante, a interpelação foi ... realizada em virtude dos sinais identificadores do transporte ... modelo novo, com placas de outro estado ... Enquanto apenas buscavam confirmar a ...