interpelação criminal modelo
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Acórdão Nº 0002071-67.2014.8.24.0057 do Câmara de Recursos Delegados, 31-08-2022
AGRAVO INTERNO EM Apelao Criminal N 0002071-67.2014.8.24.0057/SC RELATOR: ... Auslegung der angewenderen Norm).Embora o modelo de controle de constitucionalidade exercido pelo ...
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Acórdão Nº 0041619-60.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 27-01-2024
... telefone celular da marca Samsung e modelo M53, 1 (uma) balança de precisão, 15 ... (quinze) embalagens para ... prova oral colhida, o acusado, no momento da interpelação da guarda municipal também admitiu que havia ... mais drogas no carro, ...
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Acórdão nº 0007459-69.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 24-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO E CORRUPÇÃO ATIVA – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRELIMINAR ARGUIDA PELO CUSTOS LEGIS – AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE AD CAUSAM – ACOLHIMENTO – NÃO CONHECIMENTO EM PARTE DO RECURSO – 2. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ILICITUDE PROBATÓRIA DERIVADA DO ACESSO DESAUTORIZADO DA POLÍCIA AO CELULAR DE UM DOS FLAGRADOS...
... maneira desautorizada o seu telefone celular no momento da interpelação, fazendo-se passar por ele a fim de pedir à sua companheira que ... Várzea Grande, quando visualizaram um veículo da marca Toyota , modelo Corolla , com películas escuras nos vidros a impedir a visualização ... -
Acórdão Nº 0016144-66.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-08-2023
... Sustentou ser inválida a ... interpelação do réu, pois “o que determinou a abordagem foi a denúncia e a atitude ... Smith e Wesson, modelo CTG, calibre .38, um coldre e 03 munições intactas calibre .38) somente ...
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Acórdão nº 2008/0003244-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ABSOLVIÇÃO CRIMINAL COM REFLEXOS CIVIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... foi envolvida em situação semelhante: a modelo Daniella Cicarelli teve sua imagem utilizada por ... talvez, antes de mais nada, uma interpelação, para se explicar qual era o alcance do termo, o ...
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Acórdão Nº 0008526-62.2021.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 03-07-2023
... de entorpecente, além de um revolver e munições, a interpelação em si foi ... assumidamente motivada pela existência de denúncias ... controle externo. Ora, se mesmo no modelo de policiamento sujeito a controle ... externo do Ministério Público e ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020875-66.2017.8.19.0203 (Criminal), 26-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. EXAME DA SENTENÇA QUE RECONHECEU A COBERTURA SECURITÁRIA PARA O SINISTRO QUE ENVOLVEU O VEÍCULO DO AUTOR E CONDENOU OS RÉUS AO PAGAMENTO DO VALOR PREVISTO NA APÓLICE E NEGOU A INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SUPORTADOS, CUJA PRETENSÃO É OBJETO DESTE RECURSO DE APELAÇÃO. No caso sub judice, os documentos...
... sob a alegação de que, adquiriu o veículo usado, modelo Agile LTZ, ... Chevrolet, placa KVN4268, na empresa EUROBARRA RIO LTDA, ... em mora do contratante pela seguradora, ... mediante interpelação" (REsp 316.552/SP, Rel ... Min. Aldir Passarinho Junior, Segunda Seção, ... -
Acórdão Nº 0036483-42.2023.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 08-10-2023
... contra à decretação da perda de seu automóvel GM/Kadett SL, ano/modelo ... 1991, de placas AEI-0J09, alegando ser contrária ao ditame do art ... com um indivíduo saindo da residência e decidiram fazer a interpelação ... Com ele foi encontrada uma porção de maconha e ao ser questionado, ...
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Acórdão Nº 0009253-85.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 21-10-2023
... modelo Uno, cor vermelha, placas AAA-4396, avaliado em R$ 7.023,00 (sete ... mil ... que motivasse a interpelação. Além disso, cita que a decretação da sua revelia violou os ...
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Acórdão Nº 0000701-44.2019.8.16.0140 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... , consistente em 01 (um) aparelho celular marca Samsung, modelo J2 Prime TV ... G532MT 16GB DUAL Dourado, nº de série 358340095126108, ... encontrá-lo. Na interpelação, o sentenciado confirmou a subtração e informou ter repassado o ...
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Santo est�v�o - Vara c�vel
... ÇÃO 8000588-39.2023.8.05.0230 Interpelação Jurisdição: Santo Estevão Requerente: Jonatan ... apreensão do veículo: marca VOLKSWAGEN, modelo GOL TRENDLINE, chassi n.º 9BWAG45UXHP120240, ano ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO Processo: GUARDA n ...
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Acórdão Nº 0000223-82.2019.8.16.0157 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... ‘Ricardo’, a motocicleta modelo Yamaha/MT03, placa BBA-7345, chassi ... 9C6RH1110H0003074, ano-modelo ... evidências: na primeira interpelação policial, a esquiva e a mentira do investigado quanto à ... posse do ...
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Acórdão Nº 0008164-50.1999.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 23-04-2020
... , pedindo pra parar a luta com seu pai; Que no momento da interpelação de seu irmão Sérgio, João dos Santos disse: "não vem porque te mato"; ... (Recurso Criminal n. 2009.059459-7, de Modelo, rela. Desa. Marli Mosimann Vargas, j. 10-8-2010) (grifou-se) ...
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Capital - 17� vara criminal
... perderam o controle lá, caíram com a moto, a gente fez a interpelação ... deles, foi feita a abordagem, aí na busca pessoal a gente encontrou um ... BRITO DOS SANTOS, o seu aparelho de telefone celular da marca ASUS, Modelo Z Phone 4, na cor azul. Em determinado momento , o agente penitenciário ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... , em razão do ajuizamento de interpelação judicial (fls. 72/75), em 19/05/2008. A ação de ... o transito em julgado do processo criminal de nº 0009957-22.2014.8.05.0001 (fl. 1.744), ... ÓVEIS LTDA, uma vez que o veículo, ano/modelo 2016/2017, foi adquirido pelo demandante em ...
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Orientações para análise
... , em virtude da ausência de interpelação como determina o Código Comercial, há de ser ... criminal, com base em idêntico fundamento, declinar da ... modelo Gol cuja identificação se encontra às fls. 134 ...
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Acórdão Nº 0001630-70.2021.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 16-12-2022
... modelo A10, cor vermelha com um chip telefônico e a quantia de R$ 8,00 (oito) ... atitude suspeita por parte dele ... Sua interpelação" foi baseada tão somente nas denúncias anônimas que o imputavam a ... pr\xC3" ...
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Acórdão Nº 0036130-02.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 02-07-2022
... /modelo 1997, cor prata, placas de licenciamento AHB-9429 (Assis ... fundamentação concreta, pontuando o cenário fático da interpelação do ... paciente, sendo inegável a gravidade da sua conduta, devendo ser ...
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Acórdão nº 50949034520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 08-07-2022
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. VOTO MINORITÁRIO QUE ABSOLVEU O EMBARGANTE EM RAZÃO DA ILEGALIDADE DA PROVA EM DECORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO. IMPOSSIBILIDADE DE PREVALÊNCIA. Estando os policiais em patrulhamento em local conhecido pelo tráfico de drogas e, ao perceber a guarnição, uma ou mais pessoas tentam empreender fuga sem motivo...
... 1º Grupo Criminal ... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - ... para realização de tal interpelação, bem como no ingresso deliberado em domicílio ... , tolerar práticas que se divorciam do modelo civilizatório que deve orientar a construção ... -
Acórdãos nº 2228082-33.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Febrero de 2018
... artigo é dividido em três partes destacáveis, conforme modelo anexo a este Código, e será adotado nos Estados, no ... - pedido de explicação em juízo, interpelação e justificação; XIV - imposição de medida de ...
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Acórdão Nº 0000118-80.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 05-12-2022
... data dos fatos, as vítimas anunciaram um televisor, modelo LG, smart, 55 ... polegadas, no site de vendas OLX pelo valor de R$ ... Por sua vez, ... efetuada a interpelação o colega Ewerson Filho declinou que ... o imputado não tinha relação ...
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Acórdão Nº 0028645-26.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-10-2023
... interpelação tenha se dado em virtude de uma abordagem anterior, uma semana antes dos ... descrevendo o modelo legal de conduta da seguinte forma: "Atribuir a alguém, falsamente, ...
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Acordao N° 1248109 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-05-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Receptação. Recursos das defesas. Conhecimento parcial do recurso de um réu. Falta de interesse recursal. Pena-base estipulada no mínimo legal. Menoridade relativa reconhecida na sentença. Preliminares de nulidade. Prova ilícita. Quebra do sigilo telefônico do réu. Mensagens de aparelho de telefone celular. Ilicitude não verificada....
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... telefone celular marca MOTOROLA, Moto G5, modelo XT1672, cor ... dourada, IMEI 356487086473971, ... de nexo para a interpelação, mas sim uma denúncia anônima que vinculava o ... -
Coribe - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CORIBE INTIMAÇÃO 0000517-97.2011.8.05.0068 ... Vistos, etc ... Cuida-se de INTERPELAÇÃO JUDICIAL apresentada por FRANCISCO COSME DE ... ), informe se o veículo automotor marca/modelo TOYOTA/Fielder, ano/modelo 2004/2005, cor prata, ...