interpelação criminal modelo
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Acórdão Nº 0005056-33.2019.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... subtraíram 01 (um) celular Samsung, modelo L5, cor prata; 01 (um) celular Samsung, ... modelo J1; R$ 1.200,00 (mil e ... da réplica balística. No momento da interpelação, tal objeto e um celular estavam em poder de ... Segundo Everson, em sua ...
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Lauro de freitas - 1� vara criminal
... No modelo processual adotado pela atual Constituição Federal que, de resto, ... FAGUNDES DE ASSIS , qualificado nos autos, avia a presente interpelação judicial em desfavor de ANAILDES MARTINS CRUZ com fito a obter da ...
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Cessação do Contrato
... direito; a tácita depende de interpelação judicial" ... 9. Rescisão unilateral - ... Assim, aqui o Juiz do Trabalho difere do Criminal, pois, enquanto este enviar para a cadeia um réu ... Nos dias atuais, o modelo de Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, a ...
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Acórdão Nº 0010127-97.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-05-2018
... crime, qual seja: uma motocicleta da marca Honda, ... modelo Fan 125, cor preta, placa OVG-3136, ... pertencente à vítima Sebastião ... levaram a abordar tais pessoas ... Com a interpelação, os identificaram como sendo os ... acusados Luiz Fernando Maia de Souza e ...
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Capital - 16ª vara criminal
... SENTENÇA ... Trata-se de ação criminal de interpelação judicial proposta por Juliano Lefundes Coelho em face de Daniela Freitas ... de defesa, ainda que ostente valor probatório, pois no contexto do modelo acusatório vertido na atual Constituição da República, o ato está ...
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Nazaré - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 8001991-45.2022.8.05.0176 ... 380, modelo 638, nº de série KFU — 91871, Forjas- Taurus ... -se de queixa-crime cumulada com interpelação ...
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Acórdão Nº 0010822-87.2022.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-08-2023
... em: 02 (dois) aparelhos da marca Motorola modelo G22, 01 (um) aparelho da marca ... Motorola modelo E32, 02 (dois) ... no chão quente durante a interpelação – ocasionando queimaduras em sua barriga – e não ... recebeu água, ...
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Seção criminal - Seção criminal
... de fogo, subtraiu para si próprio uma motocicleta de marca Honda, modelo TITAN, cor vermelha, ostentando a placa policial PNA 5F65, e um aparelho ... Ao longo da interpelação pessoal, a equipe de agentes estatais constatou que o denunciado se achava ...
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Sentença nº 1001547-03.2021.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... índice de 84,4%) e a consolidação de um modelo pós-fordista de produção (produção just in ... cabíveis para a responsabilização criminal dos administradores da empresa, devendo ... exigibilidade se fixa apenas com a interpelação ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... óvel, respeitado o trintídio com interpelação" prévia ao locador. Trata-se de direito à resili\xC3" ... , a legislação locatícia o afastou como modelo para ajuste do aluguel ... Igualmente a ... importa em penalidade civil e criminal ao locador, conforme prescrito no art. 43, II, ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... , excetuadas as dos Direitos Processuais Criminal" e Infracional, poderão ser feitas por meio eletr\xC3" ... , a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial”; e, o segundo: ... pratiquem atos em desconformidade com o modelo legal; não menos verdadeiro é que o juiz do ...
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Justiça restaurativa: Um novo conceito
O presente Artigo analisa os conceitos e objetivos da Justiça Restaurativa, seu histórico, suas premissas e a importância da quebra do paradigma punitivo. São desenvolvidas as bases teóricas e práticas desse sistema alternativo de resolução de conflitos, seus procedimentos, suas críticas e a compatibilidade com o sistema brasileiro. Palavras-Chave: Processo Penal; Meios alternativos de...
... 4 no Arizona, México e Utah em seu modelo, a análise e o conceito da a lei é diferente ... de Justiça Restaurativa em matéria criminal, reportando a Resolução 1999/26, de 28 de julho ... órgãos responsáveis por sua interpelação, duma forma, em que isso, ou seja, a ... -
Acórdão Nº 5013852-11.2020.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 17-06-2021
... para si, a "motocicleta YAMAHA YBR125 Factor ED, de cor preta, ano/modelo 2013/2014, placa MLS2401", de propriedade da vítima Matheus Augusto ... já havia sido repassada à guarnição, razão pela qual a interpelação foi realizada. Ressalte-se, nesse ponto, que inexistem nos autos quaisquer ...
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Decreto nº 51.813 de 08/03/1963. APROVA O REGULAMENTO GERAL DE TRANSPORTES PARA AS ESTRADAS DE FERRO BRASILEIRAS.
... , sem embargo de sua responsabilidade criminal, sujeito a indenizar, pelos prejuízos ... interpelação a êles dirigida, por circular, pela imprensa, ... , na parte que interessa às emprêsas, a modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Estradas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2278200-85.1998.5.09.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. SÚMULA 126/TST. Hipótese em que o Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, manteve a sentença, na qual reconhecida a validade da dispensa por justa causa. Asseverou que, " em razão da condenação penal, a existênc
... que existe "decisão judicial em ação criminal ( ... ) que o absolveu" (fl ... 690, ... interpelação do reclamado pelo Banco Central devido às ... óbvio - acerca de se enquadrar ou não ao modelo ... legal a ação submetida ao crivo do ... -
Acórdão nº 1.0000.18.069994-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2020
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - CIVIL - SUCESSÕES - INVALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA - ERRO DE FATO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.1- Em sede de impugnação à justiça gratuita, cabe ao Impugnante o ônus de comprovar a capacidade financeira do beneficiário de suportar as despesas do processo.2- A envergadura patrimonial...
... falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na prpria ao ... legitimante"; "esquemas abstratos"; "modelo ideal", nas expresses normalmente usadas pela ... -
O princípio da insignificância nos crimes contra o patrimônio e contra a ordem econômica: análise das decisões do Supremo Tribunal Federal
... direito penal, a indicar que o aparato criminal é um instrumento formalista, sem critérios de ... , expondo o Judiciário a uma interpelação direta de indivíduos, de grupos sociais e até ... ídicos decorrentes do ilícito, passando o modelo abstrato a salientar, de forma genérica, apenas ...
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Acórdão nº 1.0003.17.004001-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS FORMULADO PELOS REQUERIDOS EM CONTRARRAZÕES - IRRESIGNAÇÃO QUANTO A CAPÍTULO DA SENTENÇA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES - PERDAS E DANOS - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS DO FINANCIAMENTO - DESCABIMENTO -...
... TRATOR/CAB. EST., marca/modelo M.BENZ/ATRON 1635 S, cor cinza, ano de fabricao e ... nesta instncia recursal, pela 7 Cmara Criminal, o eminente Desembargador Paulo Calmon Nogueira ... -
Acórdão nº 1.0003.17.004001-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS FORMULADO PELOS REQUERIDOS EM CONTRARRAZÕES - IRRESIGNAÇÃO QUANTO A CAPÍTULO DA SENTENÇA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES - PERDAS E DANOS - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS DO FINANCIAMENTO - DESCABIMENTO -...
... TRATOR/CAB. EST., marca/modelo M.BENZ/ATRON 1635 S, cor cinza, ano de fabricao e ... nesta instncia recursal, pela 7 Cmara Criminal, o eminente Desembargador Paulo Calmon Nogueira ... -
Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... Mello, e seu amigo Franz Ernest, que estavam no interior do carro modelo Celta de propriedade do primeiro, em um ponto de ônibus no bairro de ... APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE EXPLICAÇÕES EM JUÍZO OU INTERPELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DA APELADA, DIANTE ...
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Acórdão Nº 0005231-96.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 23-01-2023
... momento, viu que o veículo utilizado por eles consistia em um modelo Astra, de cor prata, ... com um aerofólio na parte traseira, aludindo que ... se deram os fatos ... Aludiu que após interpelação ao réu, ele negou a prática delitiva, garantindo ao depoente que no ...
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Camaçari - 2ª vara crime
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL ... JUIZ(A) DE DIREITO BIANCA GOMES DA SILVA ... ência por videoconferência pressupõe um modelo operacional completamente diferente do ... PERLA - Cuidam os autos de interpelação judicial criminal por meio da qual PEDRO LEON ...
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Defensoria faz menos gastando mais, rebate presidente da OAB de São Paulo
Defensoria faz menos gastando mais, rebate presidente da OAB-SP
... “a OAB-SP na propositura de Interpelação Criminal para esclarecimento das inverdades ali ... informam que desejam a criação de um modelo nacional “que permita a atuação dos advogados ... -
Acórdão nº 0003666-32.2013.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 26 de Marzo de 2019
... motocicleta Honda, modelo SRE 300, cor dourada, na qual o denunciado era carona, sem ... sucesso, ... contudo, aceleraram ante a interpelação policial e passaram a fugir pelas ruas da cidade, ... sendo acompanhados ...
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Acordao N° 1292974 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2020
Penal e processual penal. Tentativa de homicídio qualificado contra policiais. Fuga. Impronúncia. Apelação do ministério público. Ausência de provas de materialidade e de indícios suficientes de autoria. Sentença de impronúncia mantida. 1. A pronúncia, como mero juízo de admissibilidade da acusação, deve ser proferida sempre que o juiz se convença da existência do crime e houver indícios...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... interpelação. Em circunstâncias em que o confronto entre a ... grande), mas não sabe dizer a marca e modelo. Que sentiu que o carro preto bateu ... no ...