interpelação judicial doutrina
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Decisão da Presidência nº 151377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... Federal: E M E N T A: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... delito é amplamente admitida pela doutrina: [ ] Idêntica orientação é ...
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Acórdão Nº 0023294-92.2012.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-09-2022
... DECISÃO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVA QUE A DESAUTORIZE. O ... PEDIDO ... Nesse sentido preleciona a doutrina: ... “Para cada decisão não é permitida a ... direito, independentemente de interpelação judicial ... Da sentença de mérito proferida ...
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Acórdão nº 1.0019.18.000141-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERPELAÇÃO JUDICIAL - CÂMARA MUNICIPAL DE ALPINÓPOLIS - PERSONALIDADE JUDICIÁRIA - SÚMULA N. 525 DO STJ - DEFESA DOS DIREITOS INSTITUCIONAIS - NÃO CONFIGURADA - INTERESSE PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO)) - AUSÊNCIA DE CAPACIDADE PROCESSUAL - SENTENÇA MANTIDA.-Nos termos da Súmula 525 do col. STJ "A Câmara de Vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade...
... Alpinpolis que, nos autos da interpelao judicial proposta pela CMARA MUNICIPAL DE ALPINPOLIS, em ... Excepcionalmente, doutrina e jurisprudncia atribuem s casas legislativas ... -
Adimplemento substancial
... mais precisamente a aplicabilidade desta doutrina no Brasil, visto a tendência do Judiciário de ... ário o exercício de pretensão pela via judicial. Por conseguinte, a teoria do adimplemento ... direito; a tácita depende de interpelação judicial ... 20 BUSSATTA, Eduardo Luiz. op ...
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Decisão da Presidência nº 143994 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2017
... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... CELSO DE MELLO, v ... g.) DOUTRINA PRECEDENTES FURTO QUALIFICADO ...
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Decisões Monocráticas nº 157628 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... Como orienta a doutrina, a prisão preventiva pode ser ordenada 'para ...
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Decisão monocrática Nº 222555 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2023
... qualquer nulidade, mas somente a interpelação do juízo responsável para que faça a ... LXXVIII, que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável ... Com efeito, é pacifico na doutrina e na jurisprudência que os prazos processuais ...
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Decisão da Presidência nº 137624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2016
... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... imperioso consignar que se sedimentou na doutrina e jurisprudência pátria o entendimento de que ...
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Decisão da Presidência nº 152118 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... Doutrina. 4 ... Comprovado que o paciente colocou em ...
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Decisões Monocráticas nº 153530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... Tribunal Federal: E M E N T A: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... Como orienta a doutrina, a prisão preventiva pode ser ordenada para ...
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Decisão da Presidência nº 143233 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2017
... Tribunal Federal: E M E N T A: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... PROCESSUAL UTILIZADO CESSAÇÃO DA DOUTRINA BRASILEIRA DO HABEAS CORPUS (REFORMA ...
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Decisão da Presidência nº 148392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... não é acolhida pela melhor doutrina, tampouco pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez ... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...
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Decisão da Presidência nº 139456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2016
... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... ) Na mesma linha de raciocínio, segue a doutrina especializada, que, segundo o magistério de ...
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Decisão da Presidência nº 140957 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2017
... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... , nos seguintes termos: É assente na doutrina e na jurisprudência pátrias que, para submeter ...
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Decisão da Presidência nº 144267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2017
... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... dos autos consta, da jurisprudência, doutrina e jurisprudência aplicáveis à espécie, ...
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Decisão da Presidência nº 157628 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... Como orienta a doutrina, a prisão preventiva pode ser ordenada 'para ...
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Decisões Monocráticas nº 152118 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... Doutrina. 4 ... Comprovado que o paciente colocou em ...
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Decisões Monocráticas nº 159170 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... nos moldes como vem sendo defendido pela doutrina penal e criminológica moderna; É o relatório, ... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...
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Decisão da Presidência nº 132848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2017
... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... de gestão do paciente, sedimentou-se na doutrina e jurisprudência pátria o entendimento de que ...
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Decisão da Presidência nº 148575 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2017
... de 10 anos, incidindo, os efeitos da Lei Doutrina e Jurisprudência (prescrição da pretensão ... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...
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Decisão da Presidência nº 141736 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2017
... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... Doutrina. 4 ... Comprovado que o paciente colocou em ...
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Decisão da Presidência nº 149328 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2017
... Tribunal Federal: E M E N T A: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... A doutrina e jurisprudência pátrias são pacíficas ao ...
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Decisão da Presidência nº 143467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2017
... Tribunal Federal: E M E N T A: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... Como orienta a doutrina, a prisão preventiva pode ser ordenada 'para ...
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Decisão da Presidência nº 153530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... Tribunal Federal: E M E N T A: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... Como orienta a doutrina, a prisão preventiva pode ser ordenada para ...
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Decisões Monocráticas nº 8295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2019
... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... Precedentes ... Doutrina. (ARE 926.113-AgR-EDv-AgR-AgR, Tribunal Pleno, ...