interpelação judicial doutrina
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Decisão da Presidência nº 136822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2017
... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...Precedentes. Doutrina. (ARE 926.113-AgR-EDv-AgR-AgR, Tribunal Pleno, ...
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Decisão monocrática Nº 204430 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2021
...Doutrina e jurisprudência consagram que decisão ... PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...
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Decisão monocrática Nº 10980 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2023
..., da Carta Política, consoante adverte a doutrina (MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO, ...Interpelação judicial. Procurador-Geral da República. ...
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Decisão da Presidência nº 8295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2019
... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...Precedentes. Doutrina. (ARE 926.113-AgR-EDv-AgR-AgR, Tribunal Pleno, ...
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Decisão da Presidência nº 7943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...Precedentes. Doutrina. (ARE 926.113-AgR-EDv-AgR-AgR, Tribunal Pleno, ...
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Decisões Monocráticas nº 7943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...Precedentes. Doutrina. (ARE 926.113-AgR-EDv-AgR-AgR, Tribunal Pleno, ...
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Contratos bancários
...ção um tanto distinta, apontada na doutrina (vide COVELLO, Sérgio Carlos. Contratos ..., independentemente de aviso ou interpelação judicial, considerar vencida antecipadamente as ...
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Democracia comunitária e comunitarismo andino: aportes descoloniais desde a experiência latino-americana
Há uma polarização nas academias Ocidentais entre o individualismo e o comunitarismo. Entretanto, as teses comunitaristas hegemônicas acabaram, apesar de suas próprias críticas, assumindo valores particulares como núcleos dotados de validade universal. Diante disso, propõe-se refletir criticamente a respeito dos limites dos debates eurocentricamente definidos, problematizando o sentido e papel da
... hegemônico, evidenciados pela interpelação crítica da Exterioridade (periferia, como ... alguns dos principais expoentes da doutrina comunitarista, como MacIntyre, Sandel e Taylor ... constitucional): Legislativo, Executivo, Judicial e Eleitoral. O Poder Eleitoral pode inclusive ... -
Acórdão nº 1.0000.20.497606-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS C/C COBRANÇA C/C EXTINÇAÕ DO CONDOMÍNIO - JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - BENEFÍCIO CONCEDIDO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - IMPOSSIBILIDADE - SUPOSTO EMPRÉSTIMO CEDIDO POR TERCEIRO ALHEIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 18 DO CPC - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS ALUGUÉIS - CIÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA...
... por iniciativa particular ou alienação judicial, por preço mínimo que garanta a quitação ... autorização expressa da lei, a melhor doutrina entende que, além da previsão legal, também se ..., a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial. A ... -
Acórdão Nº 0003757-69.2019.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 28-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL 01 – AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C INDENIZATÓRIA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM DESFAVOR APENAS DAS CORRÉS ROYAL GARDEN RESIDENCE MARIALVA E BRA INCORPORADORA LTDA. – INSURGÊNCIA DO CORRÉU WERNER GENTA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEIÇÃO – PRETENSÃO DEDUZIDA EM FACE DE SÓCIO DE EMPRESA QUE, EM TESE, TERIA DADO AZO AO ATRASO NA...
...-. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Apelante 03: ROYAL GARDEN RESIDENCE MARIALVA ...citação já que não houve interpelação prévia. Sobre os danos morais, correção. pela ... o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com. razoabilidade, ... -
Não intervenção
... . 272 . meio da “Doutrina Monroe”. 738 O resultado, em ambos os casos, ... de acordo com um tratado, sentença judicial ou laudo arbitral ou, na falta de fronteiras ... intervencionistas sem o risco de interpelação pelo Tribunal. Anos depois, o Brasil apoiou a ...
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Jurisdição voluntária
... consagrada pela legislação, pela doutrina" e pela jurisprudência, é equívoca, porquanto n\xC3"... se reveste o ato, necessitam da chancela judicial.” (SCHIAVI, 2016, p. 68). . Lições de .... 23.2.3 NOTIFICAÇÃO, INTERPELAÇÃO E PROTESTO . O CPC de 2015 estabeleceu ...
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Decisao Nº 0131436-26.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 16-09-2021
... procedimentais ocorridos em decisão judicial, oriundos de omissão, contradição ou ... 4. Quanto ao argumento de que a interpelação foi movida contra o HOSPITAL SALVADOR, esta foi ...órios com efeitos modificativos, a doutrina e a jurisprudência pátrias são uníssonas em ...
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Processo nº 0010116-72.2010.8.19.0208 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Apelação. Ação de Rescisão Contratual C/c Perdas e Danos e Reintegração de Posse. Promessa de Compra e Venda de Imóvel. Constituição Em Mora Do Promitente Comprador. Necessidade de Prévia Interpelação, Judicial Ou por Intermédio Do Cartório de Registro de Títulos e Documentos. a Atribuição de Efeitos Modificativos Aos Embargos Declaratórios Só É Possível Em Situaçõe
...Necessidade de prévia interpelação, judicial ou por . ... . Nesse sentido, é a doutrina de Cristiano Chaves de Farias e . ... -
Acórdão nº 1.0000.21.200974-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO COM PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA - INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR - CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA - RESOLUÇÃO DO PACTO DE PLENO DIREITO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS - POSSIBILIDADE - PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS - ÔNUS DO COMPRADOR DESDE A IMISSÃO...
..., independentemente de aviso ou interpelação. Sobre a cláusula resolutiva, ...; a tácita depende de interpelação judicial. Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento ... confusão, inclusive existente na doutrina, no tocante à interpelação para a ... -
Acórdão Nº 4986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental. Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Artigos 1º, caput, e 32, caput, e § 1º do Decreto-Lei 204/1967. Exploração de loterias por Estados-membros. Legislação estadual. 3. Competência legislativa da União e competência material dos Estados. Distinção. 4. Exploração por outros entes federados. Possibilidade. 5. Arguições de Descumprimento de...
... para afastar a lesão no âmbito judicial. Uma leitura mais. cuidadosa há de revelar, ...interpelação” (art. 18). Em 1941, uma nova reforma na ...tradicionalmente explorados na doutrina e na jurisprudência pátria a. partir da ... -
Decisão da Presidência nº 2084 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Enero de 2008
... com o presente requerimento de interpelação judicial, assentado no art. 144 do Código Penal, ...Doutrina. Jurisprudência' (Pet. ...
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Decisão da Presidência nº 2084 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Enero de 2008
... com o presente requerimento de interpelação judicial, assentado no art. 144 do Código Penal, ...Doutrina...
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Acórdão nº 0037923-82.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Agosto de 2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. promessa de compra e venda de unidade imobiliária. incidência do cdc. Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação por Danos Materiais e Morais. preliminar de nulidade processual. ausência de citação do terceiro adquirente para integrar a lide. rejeição. Contrato rescindido unilateralmente pela promitente vendedora, sem notificação prévia do autor. Impossibilidade. EXIGÊNCIA...
...judicial ou qualquer ato de constrição, não podendo ...cumprimento do requisito legal da interpelação, e este. posicionamento foi sedimentado, também, ...melhor doutrina:. "Inexistem parâmetros legais para arbitramento ... -
Decisão da Presidência nº 151912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... Tribunal Federal: E M E N T A: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...Não se desconhece que a doutrina é enfática em proclamar que a cristalização ...
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Decisões Monocráticas nº 154981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2018
...Diverge a doutrina e, sobretudo, a jurisprudência sobre a ... Tribunal Federal: E M E N T A: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...
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Decisão da Presidência nº 154981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2018
...Diverge a doutrina e, sobretudo, a jurisprudência sobre a ... Tribunal Federal: E M E N T A: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...
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Decisões Monocráticas nº 151912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... Tribunal Federal: E M E N T A: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...Não se desconhece que a doutrina é enfática em proclamar que a cristalização ...
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Decisão da Presidência nº 152636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...2. A doutrina do tema leciona que a Lei n. 10.826/2003 (..) ...
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Decisões Monocráticas nº 152636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...2. A doutrina do tema leciona que a Lei n. 10.826/2003 (..) ...