interpelação judicial doutrina
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Decisão da Presidência nº 145389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
... de tipicidade material, admitida pela doutrina e pela jurisprudência em observância aos ... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...
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Decisão monocrática Nº 211892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
...judicial, principalmente diante de prévias fundadas ... “Pelo exposto, e assegurado pela lei, doutrina e pela jurisprudência, impetra o paciente com o ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...
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Decisão monocrática Nº 209108 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
... porque, é assente na jurisprudência e doutrina que a palavra firme e coerente de testemunhas ... autorizar a ação policial, sem mandado judicial para tanto. Destaca a “quantidade ínfima de ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...
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Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
... o interesse do requerente: interpelação, por exemplo. Já a ação cautelar antecedente ... legis e não depende de pronunciamento judicial. Proposta a ação dentro do prazo de 30 (trinta) ... Em nosso entender, correta encontra-se a doutrina de Francisco Octávio de Almeida Prado 988 , ...
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Dez razões pelas quais o tabelião de protesto não pode ser o único agente de execução
... DA JUSTIFICAÇÃO DO PL 6204/19 E DA DOUTRINA" . 2.1 A Justificação do PL 6.204/19 . De in\xC3"..., a experiência com o processo judicial" eletrônico mostra que vez ou outra se faz necess\xC3"... protesto tem natureza jurídica de interpelação e como principal função constituir o devedor em ...
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As 'imperfeitas' cláusulas resolutivas
... e os meios alternativos de “interpelação”; – 4. Interpretação sistemática dos arts. .... 296 . . rem, como reconhece a doutrina, uma função coercitiva, pois a sua existência ...; a tácita depende de interpelação judicial.” . A interpretação literal do dispositivo ...
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A necessidade de pronunciamento judicial para a resolução do compromisso de compra e venda por inadimplemento do adquirente
...De acordo com a abalizada doutrina de Ruy Rosado de Aguiar Júnior e que encontra ressonância no Código ... quando salienta não se justificar a dicção legal de interpelação judicial hoje em dia quando há tantos métodos igualmente eficazes de ...
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Apontamentos jurídicos da viabilidade do ensino sobre diversidade de gênero nas escolas brasileiras
...ício (ganho social) dessa nova interpelação vem da redefinição dos ideais e relações de ... foi vista, por alguns, como um ativismo judicial descomedido por parte da Corte. Streck (2009), ... que houve uma violação da chamada Doutrina da Proteção Integral . Ainda, justifica a ...
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A efetivação extrajudicial do direito de retirada
O presente trabalho tem por escopo a compreensão do direito de retirada sob a ótica constitucional e teleológica da norma prevista no artigo 1.029 do Código Civil, interpretando o direito de retirada como direito potestativo indissociável da qualidade de sócio, e, consequentemente, como garantidor da prerrogativa constitucional da livre associação. A partir dessa premissa, segue-se à explanação...
... de retirada” ao tratar daquilo que a doutrina cunhou chamar de “direito de recesso”, a ... jurídicos que o permeiam, sua eficácia judicial" e especialmente extrajudicial, e, por fim, propor\xC3"...ão extrajudicial (desnecessária a interpelação judicial), o sócio retirante avisa aos demais ... -
Acórdão Nº 0303170-47.2017.8.24.0007 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DEMORA NA OUTORGA DA ESCRITURA PÚBLICA DO BEM. PRETENDIDO DESFAZIMENTO DA AVENÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU.ALEGADO DESACERTO DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO DE PRAZO PARA ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE REGULARIZAR A PROPRIEDADE REGISTRAL. INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL OU INTERPELAÇÃO
... do mesmo, em decorrência de decisão judicial, motivo pelo qual constatou ser impossível a ... ter procedido à notificação ou interpelação" do requerido, para o constituir em mora; e (iii)\xC2"...Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência Lei n. 10.406, de 10.01.2002. ... -
Direito civil
..., ou pós-datado, como prefere parte da doutrina, é o cheque emitido com cláusula de cobrança ... prescricional para ajuizamento de ação judicial objetivando a restituição de valor aportado por ... de imóvel não dispensa a prévia interpelação para constituir em mora o devedor . Data: ...
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Decisão da Presidência nº 143741 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2017
...ência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. 2. A matéria já apreciada higidez ... Quanto ao excesso de prazo, assere que a doutrina e a jurisprudência pátrias têm consagrado o ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...
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A teoria do adimplemento substancial: o princípio da conservação e a segurança dos negócios jurídicos
... jurídico já é tratada por parcela da doutrina como um dos princípios que devem nortear a ... e tácita se ambas dependessem de interpelação judicial. É claro, porém, que o contratante ...
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Acórdão nº 1.0474.17.001674-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. NÃO OCORRÊNCIA. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. INEXIGIBILIDADE. NULIDADE DA EXECUÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA.- Demonstrada a hipossuficiência da parte, impõe-se o deferimento...
...doutrina e à jurisprudência a orientação quanto à ... mediante prévia notificação, interpelação ou protesto, judicial ou extrajudicial (nesse ... -
O contrato de adesão nas relações de consumo
... direito; a tácita depende de interpelação judicial». . . O CONTRATO DE ADESÃO COMO ... de automóveis em estacionamentos, a doutrina germânica impõe a afixação das CONDGs em ...
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Negócios: cautelas e garantias
... respondendo ou promovendo um processo judicial. . Acrescente-se a isso o fato de que a vida ... ou duplicata), ou mediante prévia interpelação judicial, poderá tomar uma das seguintes ...doutrina. Esta, no entanto, foi em parte abrandada com o ...
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Decisões Monocráticas nº 3209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
...INSTRUMENTO DE MANDATO JUDICIAL UNICAMENTE PRODUZIDO NOS AUTOS DA INTERPELAÇÃO ...Doutrina. Jurisprudência. - A ação penal privada, para ...
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Decisão da Presidência nº 3209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
...INSTRUMENTO DE MANDATO JUDICIAL UNICAMENTE PRODUZIDO NOS AUTOS DA INTERPELAÇÃO ...Doutrina. Jurisprudência. - A ação penal privada, para ...
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Decisões Monocráticas nº 152127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... que interessa, in verbis: É assente na doutrina e na jurisprudência pátrias que, para submeter ...
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Decisão monocrática Nº 209820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2021
... nos moldes como vem sendo defendido pela doutrina penal e criminológica moderna. . Requer-se, ... PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...
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Decisão da Presidência nº 124611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
...Consoante a doutrina e a jurisprudência dos Pretórios, somente a ... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...
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Decisão da Presidência nº 147648 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2017
... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...Como orienta a doutrina, a prisão preventiva pode ser ordenada para ...
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Decisão da Presidência nº 152127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... que interessa, in verbis: É assente na doutrina e na jurisprudência pátrias que, para submeter ...
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Decisão da Presidência nº 138990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2016
... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... do legislador, tampouco ao da doutrina e da jurisprudência acerca do tema. Conforme ...
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Decisão da Presidência nº 140680 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2017
... Tribunal Federal: E M E N T A: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... TORNAR EFETIVA A GARANTIA DE EQUIDADE DOUTRINA PRECEDENTES AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE ...