interpelação judicial doutrina
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Decisões Monocráticas nº 155888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... Tribunal Federal: E M E N T A: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... O vaticínio da doutrina é claro ao mencionar que, na análise da ...
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Decisão da Presidência nº 155888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... Tribunal Federal: E M E N T A: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... O vaticínio da doutrina é claro ao mencionar que, na análise da ...
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Acórdão Nº 0304273-43.2018.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO - NULIDADE AFASTADA Não há que se falar em cerceamento de defesa quando a produção de provas se mostra absolutamente inócua, notadamente quando a parte, para se eximir do ônus, deveria apresentar documentos com a contestação. CIVIL - IMÓVEL - COMPRA E VENDA - PAGAMENTO DE PARCELA - PRAZO INCERTO - INTERPELAÇÃO - IMPRESCINDIBILIDADE -
... ção de testemunhas. Ensina a doutrina que a constituição em mora quando não definido ... o adimplemento se faz por meio de interpelação, "abrangendo qualquer espécie de convocação do ... se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial. (grifos nossos) Por tudo isso, ... -
Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... NINO. Los Fundamentos del Control Judicial de Constitucionalidad , p. 127; GUERRA FILHO. A ... 15 Essa é a orientação da doutrina francesa, escolada em decisões do Conselho ... para promover, em sede penal, interpelação judicial em defesa da honra de seus filiados, ...
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Do Processo Judicial
... Em razão de sua inclusão por medida provisória, parte da doutrina começou a questionar a sua constitucionalidade de tal inclusão. Essa ... um remédio processual cautelar, ao lado do protesto e da interpelação 629 ... O atual Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15) ...
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Decisão Monocrática Nº 4026224-97.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-10-2019
... , a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial". Trata-se, aí, da ... Coord. Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência Lei n. 10.406, de ...
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Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas corpus. Do Habeas data. Da Ação Monitória
... coatora, em atendimento da notificação judicial. Sendo ação civil, como é, o mandado de ... Grinover dispõe: "No estágio atual da doutrina e da jurisprudência, o mandado de segurança ... , a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial ... Art. 398, CC ...
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Decisão da Presidência nº 148392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2017
... não é acolhida pela melhor doutrina, tampouco pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez ... Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...
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Decisões Monocráticas nº 152398 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... doutrina prevalente e torrencial repertório que jorra das ...
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Decisão da Presidência nº 152398 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... doutrina prevalente e torrencial repertório que jorra das ...
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Decisão da Presidência nº 132149 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2017
... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... Forçoso ainda destacar a doutrina de Ada Pellegrini Grinover (in As nulidades no ...
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Acórdão nº 1.0702.12.064928-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2020
EMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRELIMINAR - SENTENÇA CITRA-PETITA - REJEIÇÃO - PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA - REQUISITOS PRESENTES - IRREVOGABILIDADE NÃO AFASTADA - IMÓVEL LOTEADO - CONSTITUIÇÃO EM MORA - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR - NECESSIDADE - LEI Nº 6.766/1979, ART. 32, § 1° - CITAÇÃO VÁLIDA - IN CASU NÃO SUPRE A PRÉ-NOTIFICAÇÃO -...
... , fls.75, devendo ser emitido Alvar Judicial, para habilitao junto ao Estado de Minas Gerais." ... Luiz Bueno, Cdigo Civil Comentado: doutrina e jurisprudncia - 3 ed., Barueri-SP: Manole, ... -
Execução por quantia certa: pagamento ao credor
... compreende o pagamento que o órgão judicial efetuará ao credor através dos meios obtidos na ... sem a prévia penhora, jurisprudência e doutrina dominantes, reconhecem apenas aos credores ... ao mandante, "independentemente de interpelação ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... 228 Todavia, verifica-se uma tendência, na doutrina 229 e na jurisprudência 230 pátrias, pela adoção da teoria da ... ção em mora do usuário, por meio do endereçamento de interpelação específica 368 , em que seja informado o débito em aberto, bem como ...
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Hermenêutica e o estudo da linguagem
... Aplicación judicial del derecho em perspectiva hermenéutica ... Porto ... uma arte da compreensão”ou de uma “doutrina da boa interpretação”, a saber, no sentido ... interpretação” –, quanto por interpelação de Deus, que, numa visão cristã, mostrou seu ...
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Decisão da Presidência nº 148389 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... Tribunal Federal: E M E N T A: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...
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Decisão da Presidência nº 156098 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2018
... seguintes termos: [ ] De acordo com a doutrina: 'Ponto relevante, que merece abordagem ... Tribunal Federal: E M E N T A: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...
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Decisão da Presidência nº 124276 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... Forçoso ainda destacar a doutrina de Ada Pellegrini Grinover (in As nulidades no ...
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Decisão monocrática Nº 61497 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-08-2023
... de notificação e ou interpelação judicial ( ... ) 2 - se o atraso no pagamento for ... Quanto ao tema, ensina a doutrina: ... No caso sub judice, verifica-se que a ...
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Decisões Monocráticas nº 156098 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2018
... seguintes termos: [ ] De acordo com a doutrina: 'Ponto relevante, que merece abordagem ... Tribunal Federal: E M E N T A: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...
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Defesa do devedor / mora do credor
... Como se vê, MM. Juiz, tanto a Doutrina, quanto a Jurisprudência são unânimes em ... De acordo com a notificação judicial em anexo, as Requeridas deveriam iniciar a ... , não depende da prévia interpelação prevista no art.43, VI/L.4.591, somente exigível ...
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Decisao Nº 8009461-89.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 06-12-2022
... APELAÇÃO. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PRESENÇA DE ... Notificação, de acordo com a doutrina, é o ato pelo qual se dá conhecimento a ... a natureza da notificação e da interpelação (cf. comentários aos arts. 726 e 727 do ...
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Acórdão Nº 0023294-92.2012.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-09-2022
... DECISÃO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVA QUE A DESAUTORIZE. O ... PEDIDO ... Nesse sentido preleciona a doutrina: ... “Para cada decisão não é permitida a ... direito, independentemente de interpelação judicial ... Da sentença de mérito proferida ...
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Decisões Monocráticas nº 151377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... Federal: E M E N T A: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... delito é amplamente admitida pela doutrina: [ ] Idêntica orientação é ...
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Decisão da Presidência nº 151377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... Federal: E M E N T A: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... delito é amplamente admitida pela doutrina: [ ] Idêntica orientação é ...