interpelação judicial doutrina
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001280-82.2012.5.06.0231), 09-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. Os Embargos Declaratórios apresentados fogem aos fins para os quais se prestam. Estes constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade e contradição evidenciadas no corpo do Julgado ou corrigir erro material, em face do que dispõe o art. 1.022, I, II e III, do CPC, e, ainda, quando há manifesto equívoco no exame dos...
... ão de pedido de informações e de interpelação. Prevê o afastamento dos serviços do ... Tanto o processo judicial quanto o administrativo submetem-se a essa ... -se que, com algumas variações, a doutrina nacional traz os mesmos requisitos essenciais à ... -
Decisão da Presidência nº 134640 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2016
... INEXISTÊNCIA ... AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ... DESNECESSIDADE ... ANÁLISE QUANTO À ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... LEGITIMADORES DE SEU ACOLHIMENTO DOUTRINA PRECEDENTES PRETENDIDA DISCUSSÃO EM TORNO ...
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Acórdão, Processo nº 5003223-79.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
... ão do negócio, de forma amigável ou judicial ... Assim, no transcorrer processual requereu ... , mas amplamente sabida e aplicada pela doutrina e jurisprudência. Ademais, a limitação imposta ... de notificação ou interpelação judicial o lote de terreno industrial, objeto de ...
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Decisão da Presidência nº 156796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2018
... de tipicidade material, admitida pela doutrina e pela jurisprudência em observância aos ... Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...
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Decisão da Presidência nº 151131 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2018
... Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... jurisprudência dos tribunais e da nossa doutrina ... E depois, porque o valor da coisa (R$ 117,00 ...
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Decisão da Presidência nº 140973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Marzo de 2017
... Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... Doutrina e precedentes. 4 ... Não há nenhum vício apto ...
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Decisão da Presidência nº 140830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2017
... do Supremo Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... Doutrina e precedentes. 4 ... Não há nenhum vício apto ...
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Decisões Monocráticas nº 156796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2018
... de tipicidade material, admitida pela doutrina e pela jurisprudência em observância aos ... Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ...
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Acordao N° 1602717 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Apelação cível. Interpelação judicial. Procedimento especial. Finalidade. Interesse de agir. Pretensão cominatória. Não verificada. Cientificação da parte ré. Exortação para fazer algo. Possibilidade. Caráter coercitivo. Ausência. Via eleita. Adequação. 1. A notificação e a interpelação são espécies de procedimentos de jurisdição voluntária disciplinados nos artigos 726 a 729 do código de...
... APELAÇÃO CÍVEL. INTERPELAÇÃO JUDICIAL. PROCEDIMENTO ESPECIAL ... FINALIDADE ... requerente ... Sobre o tema, a doutrina mais abalizada leciona o seguinte[1]: ... A ... -
Parte especial
... • em ação de separação judicial, divórcio ou mesmo anulação de casamento, a ... pelo autor na inicial, entende a doutrina, então, como verdadeiros ou incontroversos os ... Interpelação" ... A finalidade dessas medidas reside na obten\xC3" ...
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Critérios para aferição concreta do adimplemento substancial
... fáticas de cada caso concreto, cabe à doutrina e à jurisprudência a tarefa de identificar ... em um alargamento dos limites do poder judicial na apreciação do caso concreto, o que, por sua ... o devedor em mora por meio de interpelação ... 32 “No termo essencial, o tempo serve ...
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Hipotecas
... seguintes do Código de Processo Civil Judicial: Decorre de uma sentença condenatória ou ... e aviso, notificação ou interpelação ... judicial ou mesmo extrajudicial ...
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Direito Civil
... , independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o ... negócio jurídico são divididos pela doutrina em duas categorias, os vícios da vontade ou do ... em mora, mediante protesto ou interpelação judicial ... (E) É vedada a fixação pelas ...
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Decisão da Presidência nº 151541 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... Federal: E M E N T A: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... Doutrina e jurisprudência ... Por outro lado, é ...
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Decisões Monocráticas nº 151541 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... Federal: E M E N T A: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... Doutrina e jurisprudência ... Por outro lado, é ...
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Decisões Monocráticas nº 153532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2018
... Tribunal Federal: PROTESTO JUDICIAL FORMULADO CONTRA DEPUTADO FEDERAL - MEDIDA ... Civil (protesto, notificação ou interpelação), quando promovidas contra membros do Congresso ... TORNAR EFETIVA A GARANTIA DE EQUIDADE DOUTRINA PRECEDENTES AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE ...
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Contrato de Fornecimento de Água no Ordenamento Português
... serviço prestado, esta depende da interpelação do utilizador para o efeito, ou seja, o pagamento ... a entidade gestora não recorrer à via judicial para pagamento coercivo da dívida no prazo de ...
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Decisão Monocrática nº 5007621-18.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 1 de Marzo de 2017
... da presente ação, bem como a interpelação da Ré para que informe se a Receita Federal ... efeitos da demora, própria do processo judicial, não recaiam sempre sobre a parte autora. Como ... doutrina, entendo plenamente possível aplicá-la também ...
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Acórdão nº 1.0878.12.001126-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - QUERELA NULLITATIS INSANABILIS - CITAÇÃO POR EDITAL - NÃO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS - NULIDADE INSANÁVEL - MULTA PREVISTA NO ARTIGO 258 DO CPC - AUSÊNCIA DE DOLO - AFASTAMENTO. - A inexistência ou nulidade da citação constitui vício insanável que pode ser apreciado a qualquer tempo e, assim, não se submete a...
... de quitar a dvida efetuou depsito judicial, mediante comprovante de fs. 551. O ru, ... A doutrina costuma arrolar como pressupostos processuais, ... -
A Análise do Discurso Ideológico do Direito e a Teoria do Agendamento Midiático
... ), foi proposto por Locke para indicar a doutrina dos signos, correspondente à lógica tradicional ... ção muito precisa que denomino “interpelação”, e que pode ser imaginada nos moldes da mais ... a posição imprecisa do representante judicial do Governo Federal, na fala produzida pela ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0120401-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , de início, que tal como noticiado pela doutrina, no nosso sistema civil e processual civil, as ... - ou a mora dependente de prévia interpelação - mora in persona ... Cumpre salientar que a ... se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial" ... PONTES DE MIRANDA assevera ...
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Inicial. Contrato de renegociação/reconhecimento e confissão de dívidas
... O título executivo, quer judicial, quer extrajudicial, tem de ser certo (existir e ... dá o seguinte magistério: "A interpelação desatendida tem por efeito transformar a mora do ... a verdade, conforme lição abalizada da doutrina ... Requerem as Defendentes seja arbitrado em ...
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Acórdão Nº 0000597-36.2012.8.24.0282 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-03-2022
... , a mora se constitui mediante interpelao judicial ou extrajudicial".No presente caso, tendo em ... Cdigo Civil comentado: doutrina e jurisprudncia Lei n. 10.406, de 10.01.2002. 9 ...
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Produção antecipada de provas
... seja, independentemente de declaração judicial nesse sentido), ressalvada, é certo, a ... Às provas produzidas antecipadamente, a doutrina vogante ao tempo do CPC de 1939 denominava ad ... , a mora se constitui mediante interpelação" judicial ou extra-judicialȄDzȱeǰȱoȱsegundoDZ\xC8" ...
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Acórdão Nº 0800398-14.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 22-08-2023
... a necessidade de realização de interpelação específica. Considera-se abusiva a cláusula ... Nesse passo, a doutrina adverte que a alegação de insuficiência ... § 3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula ... aplicável ou que ...