interposição recursos
1366362 resultados para interposição recursos
- Acórdão nº 2014/0298182-5 de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0271753-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREPARO INSUFICIENTE. PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA INTIMAÇÃO. NULIDADE RELATIVA. NECESSÁRIA A ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. INTERPOSIÇÃO DE OITO RECURSOS PELA MESMA PARTE PARA IMPUGNAR A MESMA DECISÃO....
... INTERPOSIÇÃO" DE OITO RECURSOS PELA MESMA PARTE ... PARA IMPUGNAR\xC2" ... -
DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... , destacando informações sobre o público atendido e os recursos" envolvidos; ... V - balanço patrimonial; ... VI - demonstração das muta\xC3" ... § 2º Na hipótese de interposição de recurso pelas entidades referidas no art. 10, a autoridade ...
-
Acórdão nº 2016/0048778-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL DOSIMETRIA. REGIME PRISIONAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA N. 115/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A matéria apresentada pelo recorrente não foi apreciada pelo Tribunal de origem (supressão de instância). 2. É
... de procuração nos autos para interposição de ... -
Acórdão nº 2015/0096719-9 de T4 - QUARTA TURMA
... INTERPOSIÇÃO. RECURSO DESERTO. SÚMULA 187 DO STJ. ... DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS CABÍVEIS. ...
-
Acórdão nº 2014/0012955-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICIDADE DE RECURSOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE E PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. A interposição de dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão inviabiliza o exame daquele que tenha sido...
-
Acórdão nº 2015/0265497-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELO RARO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 281/STF. INVIABILIDADE. Consoante entendimento consubstanciado no Enunciado nº 281 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, aplicável, por...
-
Acórdão nº 2013/0365480-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Embora admitida a interposição de recursos via fax, é ... imprescindível, ...
-
Acórdão nº 2015/0192051-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRINCÍPIO PROCESSUAL DA UNIRRECORRIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO ... interposição de recursos, impede que uma mesma decisão seja recorrida em ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... I - "( ... ) a interposição de recursos simultâneos pela mesma parte e ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... interposição ...
-
Acórdão nº 2015/0262638-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E RECURSO ESPECIAL) CONTRA O MESMO ACÓRDÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. No sistema recursal brasileiro, vigora o princípio da unicidade ou singularidade recursal, segundo o qual, manejados dois recursos pela mesma parte contra úni
... INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS ... -
Acórdão nº 2016/0077840-1 de T4 - QUARTA TURMA
... recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos ... interposição dos recursos ... supervenientes. ...
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0154284-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS CONTRA A ... MONOCRÁTICA. ...
-
Acórdão nº 2015/0010369-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO PROCESSUAL DA UNIRRECORRIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS EM FACE DO MESMO JULGADO. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO, PROTOCOLADO POSTERIORMENTE, EM RAZÃO DA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. AUS&#
... INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS EM FACE DO MESMO JULGADO. ... -
Acórdão nº 2016/0213239-1 de T4 - QUARTA TURMA
... recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a ... interposição simultânea de dois recursos pela ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. - Em harmonia com o princípio da unirrecorribilidade recursal, observada a prévia interposição de recurso contra o acórdão recorrido, constata-se a preclusão consumativa em relação ao recurso interposto...
... PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO EM ... - Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2013/0351249-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. INTUITO PROCRASTINATÓRIO. JURISDIÇÃO DESTA CORTE SUPERIOR ENCERRADA. PENAL. AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM
... a intenção procrastinatória pela interposição de ... recursos" ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0280764-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REGIME SEMIABERTO. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE. INTERPOSIÇÃO DE DOIS AGRAVOS REGIMENTAIS. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA E UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES. CUMPRIMENTO DA PENA EM ESTABELECIMENTO INADEQUADO. AVALIAÇÃO INCABÍVEL NO ÂMBITO DO...
... SEMIABERTO. ... INDEFERIDO ... LIMINARMENTE. INTERPOSIÇÃO DE DOIS AGRAVOS ... REGIMENTAIS. ... IMPOSSIBILIDADE. ... 1. A interposição de dois recursos pela mesma parte e contra a mesma ... -
Acórdão nº 2014/0162594-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. De ordinário,...
... REGIMENTAL. ... INTERPOSIÇÃO ... INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ... não interrompem o prazo para interposição de outros recursos ... -
Acórdão nº 2016/0230253-3 de T4 - QUARTA TURMA
... INTERPOSIÇÃO ... RECURSOS. ... PRINCÍPIO ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2244, DE 23 DE JUNHO DE 1954. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho Na Parte Relativa a Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
... II - em última instância: ... a) julgar os recursos ordinários das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais em ... os agravos de instrumento dos despachos que denegarem a interposição de recursos ordinários ou de revista; ... d) julgar os embargos de ...
-
Acórdão nº 2016/0238010-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO. 1. No caso de interposição de dois recursos pela mesma parte e contra a mesma decisão, tem-se que apenas o primeiro poderá ser submetido à análise, em face da preclusão consumativa e do princípio
... interposição de agravo ...