interpretação literal da legislação tributária
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Decisão Monocrática nº 2010/0058238-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... interpretação literal da legislação tributária que disponha ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0181841-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... do CTN determina que seja feita a interpretação literal da legislação tributária que disponha ...
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Acórdão Nº 5000724-70.2020.8.24.0034 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-03-2023
... ao Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Santa ... ão normativa.Sob essa perspectiva, a legislação estadual não define o queijo como uma mercadoria ... !Sobre a temática, trago a lume a interpretação lançada pela Procuradora de Justiça Monika ... Nacional, que impõe a interpretação literal da legislação tributária que disponha sobre ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0176853-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de afronta ao princípio da isonomia tributária ... 2. Os juros de mora calculados sobre parcela ... atinente à isenção, interpretação larga, sendo esta sempre ... restritiva ... ão de aposentadoria, a interpretação literal da legislação tributária implica afronta aos ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0151138-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... , que não se pode dar, em matéria tributária ... atinente à isenção, interpretação larga, ... ão de aposentadoria, a interpretação literal da legislação tributária implica afronta aos ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0155608-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , que não se pode dar, em matéria tributária ... atinente à isenção, interpretação larga, ... ão de aposentadoria, a interpretação literal da legislação tributária implica afronta aos ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0109426-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... , que não se pode dar, em matéria tributária atinente à isenção, interpretação larga, ... , aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso concreto ... Em ... ão de aposentadoria, a interpretação literal da legislação tributária implica afronta aos ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0136542-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... , que não se pode dar, em matéria tributária atinente à isenção, interpretação larga, ... , aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso concreto ... ão de aposentadoria, a interpretação literal da legislação tributária implica afronta aos ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0155585-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... interpretação literal da legislação tributária implica ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0210999-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... interpretação literal da legislação tributária implica ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0109802-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... , que não se pode dar, em matéria tributária atinente à isenção, interpretação larga, ... ão de aposentadoria, a interpretação literal da legislação tributária implica afronta aos ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0150793-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de afronta ao princípio da isonomia tributária ... Os juros de mora calculados sobre parcela de ... de revisão de aposentadoria, a interpretação literal da legislação tributária implica ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0068552-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de afronta ao princípio da isonomia tributária ... 2. Os juros de mora calculados sobre parcela ... , aspectos pertinentes ao tema e da legislação" que entender aplicáveis ao caso ... Quanto ao m\xC3" ... de revisão de aposentadoria, a interpretação literal da legislação tributária implica ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0068540-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de revisão de aposentadoria, a interpretação literal da legislação tributária implica ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0177130-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... , aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso concreto ... de revisão de aposentadoria, a interpretação literal da legislação tributária implica ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0182787-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... interpretação literal da legislação tributária implica ...
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Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... de revisão de aposentadoria, a interpretação literal da legislação tributária implica ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0158484-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... aposentadoria, a interpretação literal da legislação tributária implica ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0046004-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... interpretação literal da legislação tributária implica ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0040842-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... interpretação literal da legislação tributária implica ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0195648-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... de decisão judicial, a interpretação literal da legislação tributária implica ...
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Acórdão nº 2007/0220981-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contrária ao que determinava a legislação vigente, não concorrendo os beneficiários para ... ário admite na aplicação da lei tributária o instituto da eqüidade, que é a justiça no ... de revisão de aposentadoria, a interpretação literal da legislação tributária implica ...
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Acórdão nº REsp 1306393 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... do STJ – de uniformização da interpretação da legislação federal infraconstitucional –, ... Na legislação tributária nacional, o art. 5º, II, da Lei 4.506, de 30 de ... Nacional, que determina a interpretação literal da legislação tributária que disponha sobre ...
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Decisão monocrática Nº 1302490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... SOLUÇÃO DE CONSULTA. INTERPRETAÇÃO LITERAL DE ARTIGO. CONSULTA INEFICAZ. 1. Trata-se ... , declarando os efeitos previstos na legislação tributária, respondendo os quesitos "b" e "c", ...