Interregno
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DECRETO Nº 2271, DE 07 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre a Contratação de Serviços pela Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional, e da Outras Providencias.
... contínua poderão, desde que previsto no edital, admitir repactuação visando a adequação aos novos preços de mercado, observados o interregno mínimo de um ano e a demonstração analítica da variação dos componentes dos custos do contrato, devidamente justificada ... Parágrafo Único ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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'Estamos num estado de interregno. Vivemos na modernidade líquida'
Zygmunt Bauman: "Neste século estamos num estado de interregno"
Reprodução Entrevista concedida pelo sociólogo polonês Zygmunt Bauman ao jornalista Marcelo Lins, para o programa- Em vigor Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... § 5º Do direito a renovação decai aquele que não propuser a ação no interregno de um ano, no máximo, até seis meses, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor ... ARTIGO 52 ... O ...- Acórdão nº 2016/0148654-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 129, § 9º, DO CP. DENÚNCIA. INÉPCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORÁRIO INCERTO. ELEMENTO ACIDENTAL. DESCRIÇÃO DO INTERREGNO DE TEMPO DA AÇÃO. AMPLA DEFESA OBSERVADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme disposição do artigo 41 do CPP, a denúncia deve conter
... DENÚNCIA. INÉPCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORÁRIO ... INCERTO. ELEMENTO ACIDENTAL. DESCRIÇÃO DO ... INTERREGNO DE TEMPO DA AÇÃO. AMPLA DEFESA ... OBSERVADA. RECURSO DESPROVIDO. ...- Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
... e conseqüente indenização, desde que o empregador pague, no mínimo, a metade dos salários que seriam devidos ao empregado durante o interregno ... ARTIGO 450 ... Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo ...- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERREGNO" ENTRE JULHO DE 1994 E A DER ... 1. Tratando-se de segurado filiado em momento anterior à edição ... da Lei n. 9.876/1999, o\xC2" ...- Acórdão nº 2016/0138387-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NOVA CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA A CONCESSÃO DE NOVOS BENEFÍCIOS. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ÚLTIMA CONDENAÇÃO. RESSALVA DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENAS. AGRAVO REGIMENTAL...
... que, sobrevindo nova condenação, altera-se a data-base na execução ... penal, firmando-se novo interregno" a partir do trânsito em julgado do ... decreto condenatório superveniente. ... 2. Nos termos da Súmula n. 441 do\xC2" ...- Acórdão nº 2015/0324358-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ARESP. INTERPOSIÇÃO FORA DO QUINQUÍDIO LEGAL. ... INTEMPESTIVIDADE. ... INTERREGNO" DO PRAZO. IRRELEVÂNCIA ... 1. O prazo para a interposição de agravo contra decisão que nega ... seguimento a recurso especial\xC2" ...- Acórdão nº 2016/0158667-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUÍDA. CONTRIBUIÇÃO DA DEFESA. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS Nº 52 E 64 DA SÚMULA DO STJ. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. DESCABIMENTO NA VIA ELEITA. CORRÉ
... instrução, provocado pela defesa. Na hipótese, o maior período ... de tramitação decorreu do interregno necessário para a ... realização ... requerida ... simulação ... Instituto ...- Acórdão nº 2012/0117065-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL CEDIDO EM COMODATO POR PRAZO DETERMINADO (CEM ANOS). NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO COMODATÁRIO SOBRE O DESINTERESSE DO COMODANTE EM MANTER A AVENÇA, POR QUEBRA DE CONFIANÇA E/OU DESVIO DE FINALIDADE. POSSE PRECÁRIA. ESBULHO CONFIGURADO. 1. À luz dos artigos 128 e 460 do...
... comodato sem a observância de qualquer interregno. Ou seja, ... independentemente do tipo de comodato (com ou sem prazo certo), a ...- Acórdão nº 2013/0209563-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... interregno de 1.3.1995 a 11.11.1997 ... (Medida Provisória 1.595-14/1997), a incorporação devida seria de décimos ...- Acórdão nº 2016/0230575-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PREPARO. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO EFETUADO NO ... INTERREGNO DO PRAZO RECURSAL. JUNTADA POSTERIOR. ... POSSIBILIDADE. DESERÇÃO AFASTADA. EMBARGOS DE ...- Acórdão nº 2015/0161588-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAL. AGRAVO INTERPOSTO NA ORIGEM. JUÍZO DIVERSO. INTEMPESTIVIDADE. ERRO GROSSEIRO. SÚMULA 83/STJ. 1. O Tribunal a quo concluiu pela intempestividade do Agravo, uma vez que foi interposto fora do prazo "sem qualquer informaç
... indisponibilidade do protocolo eletrônico nesse interregno. Não prevalece a ... alegação de equívoco do protocolo feito no Colégio Recursal da comarca de ...- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... APREENDIDA. RÉU PRIMÁRIO. REGIME INICIAL SEMIABERTO. ... ADEQUAÇÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ... 1. Se no interregno entre a prática de um delito de tráfico e a correspondente ...- Acórdão nº 2015/0014587-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "LAVA-JATO". ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. INOCORRÊNCIA. BUSCA E APREENSÃO. RECORRENTE ADVOGADO QUE, ENTRETANTO, DESEMPENHAVA FUNÇÕES EM LOCAL QUE NÃO SE CONFIGURA ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA E QUE NÃO CORRESPONDIAM À...
... tenham ensejado a captação de diálogos no interregno entre a decisão judicial e a ... comunicação às operadoras de telefonia. ...- Acórdão nº 2016/0138371-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. NOVA CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA A CONCESSÃO DE NOVOS BENEFÍCIOS. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ÚLTIMA CONDENAÇÃO. RESSALVA DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENAS. REFORMATIO IN PEJUS. WRIT
... que, sobrevindo nova condenação, altera-se a data-base na execução ... penal, firmando-se novo interregno" a partir do trânsito em julgado do ... decreto condenatório superveniente. ... 3. Nos termos da Súmula n. 441 do\xC2" ...- Acórdão nº 2016/0021328-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... interregno, estava a Fazenda ... Nacional impossibilitada de buscar a satisfação do crédito. Desse modo, tendo ...- Acórdão nº 2015/0205344-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME AMBIENTAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO APÓS O PERÍODO DE PROVA. POSSIBILIDADE, CASO DESCUMPRIDAS AS CONDIÇÕES IMPOSTAS NAQUELE INTERREGNO. RECURSO IMPROVIDO. 1. O benefício da suspensão condicional do processo pode ser revogado mesmo após o transcurso do perí
... INTERREGNO. ... RECURSO IMPROVIDO. ... 1. O benefício da suspensão condicional do processo pode ser ...- Acórdão nº 2014/0040192-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DATA EM QUE O RECORRENTE COMPLETARÁ MAIS DE CINCO ANOS NO CÁRCERE. CORRÉU EM FAVOR DE QUEM NÃO SE LOGROU ÊXITO EM NOMEAR DEFENSOR NO RESPECTIVO INTERREGNO. AUS&
... INTERREGNO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE ... DESFECHO. ... AUTORIDADE ... JUDICIÁRIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. OFENSA. ...- Acórdão nº 2016/0212242-2 de T5 - QUINTA TURMA
... "já que o denunciado dela já se beneficiou no interregno" dos últimos 5 (cinco) ... anos, nos termos do que dispõe o art. 76, § 2º, inciso II, da Lei 9.099/95\" ... 4. Não há\xC2" ...- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PÚBLICA DA UNIÃO. REQUISITOS DO CARGO. COMPROVAÇÃO DE ... ATIVIDADE JURÍDICA. INTERREGNO BIENAL OU TRIENAL. ... EXPRESSA. ... REGRAMENTO ... EDITALÍCIO ... DISTINTO. ILEGALIDADE MANIFESTA ...- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Não se aplica a tese consolidada no RE nº 638.115/CE, que versa sobre ... incorporação de quintos no interregno" compreendido entre 8/4/1998 e ... 4/9/2001, à espécie em exame, que discute o aproveitamento do tempo \xC2" ...- Acórdão nº 2016/0001787-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... interregno de 22/10/1983 a ... 10/06/1998, somente uma declaração emitida em 29/12/2000 pela empresa ...- Acórdão nº 2015/0154516-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FORMALIZAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. DEPENDÊNCIA DE PRÉVIA DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A Corte estadual, quanto à pretensão de reconhecimento da extinção da punibilidade
... 109, VI, do Código Penal, verifico o transcurso do referido ... interregno", visto que até o momento a denúncia não foi recebida ... 4. Agravo regimental não provido ... Vistos e relatados estes \xC2" ... - Em vigor Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.