Interregno
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Acórdão nº 2014/0327836-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... outro acionista, pode assim proceder. No curso de tal interregno, portanto, a lei ... confere legitimidade exclusiva à sociedade anômina para promover a ação social. ...
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Acórdão nº 2012/0078130-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... somente seria possível até 28.2.1995 (art. 3o., I da Lei 9.624/1998), enquanto ... que, no interregno de 1.3.1995 a 11.11.1997 (Medida Provisória 1.595-14/97), ...
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Acórdão nº 2014/0313332-5 de T6 - SEXTA TURMA
... interregno" do ... prazo recursal, nos dias 12 e 13 de agosto de 2013, carece de amparo ... 5. Agravo regimental não provido ... Vistos\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0056421-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 28/2/1995 (art. 3o., I da Lei 9.624/1998), enquanto que, no interregno de ... 1/3/1995 a 11/11/1997 (Medida Provisória 1.595-14/1997), a incorporação ...
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Acórdão nº 2010/0056440-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 28/02/1995 (art. 3o., I da Lei 9.624/1998), enquanto que, no interregno de ... 01/03/1995 a 11/11/1997 (Medida Provisória 1.595-14/1997), a incorporação ...
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Acórdão nº 2010/0099424-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , aplicando a Súmula Vinculante nº 17 do Supremo Tribunal Federal, fixou orientação no sentido de que não incidem juros de mora no interregno entre a conta de atualização e o efetivo pagamento do precatório ... 3. No caso concreto, contudo, incidem juros moratórios até a data da ...
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Acórdão nº CC 119090 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... o intuito de evitar inócua e indesejada posterior discussão acerca da prescrição da pretensão de cobrança formulada contra a CEF no interregno da interrupção havida com a citação válida dos demandados e a nova propositura da demanda ... 8. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO PARA ...
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Acórdão nº MS 15515 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 4.003⁄2010, na qual acresceu a reparação econômica do impetrante, no interregno entre o indeferimento da liminar e a produção do presente voto ... 2. O pedido, porém, é juridicamente impossível, porquanto a ...
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Acórdão nº 2010/0129971-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 4.003⁄2010, na qual acresceu a reparação econômica do impetrante, no interregno entre o indeferimento da liminar e a produção do presente voto ... 2. O pedido, porém, é juridicamente impossível, porquanto a ...
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Acórdão nº 2009/0211111-0 de T5 - QUINTA TURMA
LOCAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL, CUMULADA COM PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE RECURSO ESPECIAL E EMBARGOS INFRINGENTES EM FACE DE ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME. INTERREGNO DE APENAS 26 SEGUNDOS ENTRE O PROTOCOLO DAS PEÇAS...
... INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE RECURSO ESPECIAL E EMBARGOS INFRINGENTES EM FACE DE ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME. INTERREGNO DE APENAS 26 SEGUNDOS ENTRE O PROTOCOLO DAS PEÇAS RECURSAIS. EMBARGOS INFRINGENTES CONHECIDOS. HOMENAGEM, NO CASO CONCRETO, AOS PRINCÍPIOS DO ... -
Acórdão nº REsp 1251349 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 10.259⁄2001, pelo que os juros moratórios somente deverão incidir após o interregno legal, uma vez que durante o referido prazo não há falar em mora, nos termos do art. 394 do Código Civil ... 3. Recurso especial parcialmente ...
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Acórdão nº REsp 1261940 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 10.259⁄2001, pelo que os juros moratórios somente deverão incidir após o interregno legal, uma vez que durante o referido prazo não há falar em mora, nos termos do art. 394 do Código Civil ... 3. Recurso especial parcialmente ...
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Acórdão nº HC 193476 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. DECURSO DE INTERREGNO QUINQUENAL. PERÍODO DEPURADOR QUE PREVALECE APENAS PARA FINS DE REINCIDÊNCIA. DESINFLUÊNCIA COM RELAÇÃO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS ...
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Acórdão nº REsp 1250067 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 10.259⁄2001, pelo que os juros moratórios somente deverão incidir após o interregno legal, uma vez que durante o referido prazo não há falar em mora, nos termos do art. 394 do Código Civil ... 3. Recurso especial parcialmente ...
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Acórdão nº 2007/0259116-6 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CERTIDÃO RETIFICADA PELO ESCRIVÃO COM BASE EM NOTAS CARTORÁRIAS. FÉ PÚBLICA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. 1. Prescindível a menção expressa dos dispositivos legais, a fim de atender-se o requisito do prequestionamento. Precedentes. 2. As certidões emanadas dos escrivães do Juízo, em razão de seu ofício, revestem-se de presunção juris tantum de legitimidade e de veracidade, em razão...
... 5. Assim, é cabível a devolução de prazo para recorrer, quando o Escrivão certifica que, no seu interregno, os autos não estiveram disponíveis a parte prejudicada ... 6. Para a configuração do dissídio jurisprudencial, faz-se necessária a ... -
Acórdão nº 2003/0051253-9 de T5 - QUINTA TURMA
... interregno, ela era calculada mensalmente a partir da arrecadação, não tendo correlação com as parcelas que integravam habitualmente a remuneração ...
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Acórdão nº 2008/0219377-8 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE CRIME CONTINUADO. HABITUALIDADE DELITIVA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O crime continuado é medida de política criminal tendente a conferir tratamento menos gravoso ao agente, que se vê na contingência da prática de vários comportamentos unidos por um fio condutor - o último seria como a conclusão do primeiro. A hipótese,...
... Assim, a discussão acerca do interregno entre as condutas resta obviada ... 2. Recurso especial a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes ... -
Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... 1º do art. 20, serão mesmo incluído na ordem do dias da sessão imediata para ser submetido a duas discussões, com o interregno de 48 horas entre uma e outra ... par. 4º Nas discussões do parecer sobre a procedência ou improcedência da denúncia, cada representante ...
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Acórdão nº 2007/0096736-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMISSÃO NA POSSE E AÇÃO EXPROPRIATÓRIA REALIZADAS NO INTERREGNO DA EDIÇÃO DA MP 1.577/97 E A CONCESSÃO DE LIMINAR PELO STJ, EM 13/09/2001, DE LIMINAR EM ADI. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A ...
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Acórdão nº 2007/0142581-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PREPONDERÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA RAZOABILIDADE. CONVALIDAÇÃO DOS EFEITOS JURÍDICOS. INTERREGNO DE MAIS DE DEZ ANOS. REDUTIBILIDADE SIGNIFICATIVA DOS PROVENTOS. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO ... 1.O poder-dever da Administração de invalidar ...
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Acórdão nº 2005/0201114-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VIOLAÇÃO AO ART. 3º. INOCORRÊNCIA. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO LICITATÓRIO. AUSÊNCIA. INTERREGNO DE UM DIA ENTRE A HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO E O RESULTADO DO RECURSO ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. OBSERVÂNCIA. ANÁLISE OU NÃO DAS ...
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Acórdão nº 2010/0056415-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 28/02/1995 (art. 3o., I da Lei 9.624/1998), enquanto que, no interregno de ... 1/3/1995 a 11/11/1997 (Medida Provisória 1.595-14/1997), a incorporação ...
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Acórdão nº 2008/0082674-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pelo Estado recorrido cujo pedido fora formulado em 07.03.2001, sendo a mesma concedida em 07.11.2001 (sete meses após o pedido), interregno no qual a autora esteve obrigada a continuar prestando serviços ... 2. A existência do fato danoso e o necessário nexo causal entre a omissão ...
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Acórdão nº 2010/0204397-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535, do CPC - para determinar a incidência dos juros a partir da citação, sendo certo que no interregno compreendido entre a data da elaboração da conta e o final do prazo constitucional⁄legal não haverá incidência de juros, entendimento que, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1161157 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
... 177. Com a vigência do Novo Codex, tal interregno passou a ser trienal (art. 206, § 3º, IX, do CC⁄2002). Tendo em vista a redução do lapso prescricional para o caso, deve-se aplicar a regra de ...