Intervenção Assistencial
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Decisão da Presidência nº 28892 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2015
... 464/478) ... Passo a apreciar o pedido de intervenção assistencial ora formulado ... E, ao fazê-lo, indefiro-o ... É que o ...
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Decisões Monocráticas nº 28890 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2015
... 519/533) ... Passo a apreciar o pedido de intervenção assistencial ora formulado ... E, ao fazê-lo, indefiro-o ... É que o ...
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Decisões Monocráticas nº 28799 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2015
... 673/687) ... Passo a apreciar o pedido de intervenção assistencial ora formulado ... E, ao fazê-lo, indefiro-o ... É que o ...
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Decisão da Presidência nº 28743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2015
... 331/345) ... Passo a apreciar o pedido de intervenção assistencial ora formulado ... E, ao fazê-lo, indefiro-o ... É que o ...
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Acórdão nº 1.0000.21.192635-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL - JUÍZO UNIVERSAL - MANUTENÇÃO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NO POLO PASSIVO DA LIDE - PRECEDENTES DO STJ E DO TJMG - DECISÃO REFORMADA.1. É indevida a figura do terceiro no procedimento de usucapião, por se tratar de juízo de universalidade, em que são convocados a integrar o polo passivo por meio de...
... A Magistrada a quo indeferiu o pedido de interveno assistencial formulado pela parte r, ora agravante. Em suas razes recursais, os ... -
Acórdão nº 1.0000.21.192635-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL - JUÍZO UNIVERSAL - MANUTENÇÃO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NO POLO PASSIVO DA LIDE - PRECEDENTES DO STJ E DO TJMG - DECISÃO REFORMADA.1. É indevida a figura do terceiro no procedimento de usucapião, por se tratar de juízo de universalidade, em que são convocados a integrar o polo passivo por meio de...
... A Magistrada a quo indeferiu o pedido de interveno assistencial formulado pela parte r, ora agravante. Em suas razes recursais, os ... -
Acórdão, Processo nº 5013592-81.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... Trata-se de ação ajuizada para concessão de benefício assistencial ao deficiente.2. Na sentença, o pedido foi julgado parcialmente ... Justifica-se, pois, a intervenção assistencial do Estado.”9. O argumento do INSS no sentido de que um dos ...
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Acórdão, Processo nº 5008486-07.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... no conceito de deficiente para fins de concesso do benefcio assistencial de prestao mensal continuada, a regra aplicvel a vigente na data do ...
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Recurso interposto por terceiro
... 119, caput, do CPC, que se refere à intervenção do terceiro na pendência de uma causa entre duas ou mais pessoas, desde ... 82 do TST, que vincula a admissibilidade da intervenção assistencial, simples ou adesiva, à demonstração do interesse jurídico e não o ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... passado, na Alemanha, valorizando uma presumida “função assistencial” dos magistrados, alguns tribunais alemães construíram, com base ... para o Estado social, percebido como instrumento estatal de intervenção para o bem-estar social ( “staatliche Wohlfahrtseinrichtung” ). Daí a ...
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Dos Procedimentos Judiciais
... intervenção processual, como dispõe o parágrafo 2º: “§ 2º Qualquer que seja o ... A lei processual admite duas modalidades de intervenção assistencial: o assistente simples e o assistente litisconsorcial. Este é classificado ...
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Acórdão, Processo nº 0008276-21.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... de ao em relao ao seu pedido de concesso de benefcio assistencial pessoa com deficincia. A sentena sustenta falta de interesse de agir, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura assistencial médico-hospitalar-odontológica, compreendendo partos e tratamentos ... VI - estabelecer normas para intervenção técnica nas operadoras; ... VII - estabelecer as condições mínimas, de ...
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Decisão Monocrática nº 5035122-78.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Octubre de 2016
... Além disso, a intervenção do DNIT como assistente é matéria relevante, que deve ser desde já ... , firmando a competência federal caso exista intervenção assistencial do DNIT. ... Por fim, há situação de risco que justifica o ...
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Decisão Monocrática nº 5027448-49.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Octubre de 2016
... Além disso, a intervenção do DNIT como assistente é matéria relevante, que deve ser desde já ... , firmando a competência federal caso exista intervenção assistencial do DNIT. ... Por fim, há situação de risco que justifica o ...
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Acórdão, Processo nº 0018300-29.2016.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
... demanda a evidenciar a inexistncia de utilidade na interveno assistencial pretendida por parte de UNISUPER UTILIDADES PARA COZINHA EIRELI - EPP , ...
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Decisão Monocrática nº 5047483-30.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 27 de Octubre de 2016
... Além disso, a intervenção do DNIT como assistente é matéria relevante, que deve ser desde já ... , firmando a competência federal caso exista intervenção assistencial do DNIT. ... Por fim, há situação de risco que justifica o ...
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Decisão Monocrática nº 5005297-89.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Octubre de 2016
... , firmando a competncia federal caso exista interveno assistencial do DNIT ... Por fim, h situao de risco que justifica o deferimento da ...
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Decisão Monocrática nº 5033994-23.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Octubre de 2016
... Além disso, a intervenção do DNIT como assistente é matéria relevante, que deve ser desde já ... , firmando a competência federal caso exista intervenção assistencial do DNIT. ... Por fim, há situação de risco que justifica o ...
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Decisão Monocrática nº 5027448-49.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Octubre de 2016
... Além disso, a intervenção do DNIT como assistente é matéria relevante, que deve ser desde já ... , firmando a competência federal caso exista intervenção assistencial do DNIT. ... Por fim, há situação de risco que justifica o ...
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Decisão Monocrática nº 5047483-30.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 27 de Octubre de 2016
... Além disso, a intervenção do DNIT como assistente é matéria relevante, que deve ser desde já ... , firmando a competência federal caso exista intervenção assistencial do DNIT. ... Por fim, há situação de risco que justifica o ...
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Decisão Monocrática nº 5027448-49.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Octubre de 2016
... Além disso, a intervenção do DNIT como assistente é matéria relevante, que deve ser desde já ... , firmando a competência federal caso exista intervenção assistencial do DNIT. ... Por fim, há situação de risco que justifica o ...
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Decisão Monocrática nº 5005297-89.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Octubre de 2016
... , firmando a competncia federal caso exista interveno assistencial do DNIT ... Por fim, h situao de risco que justifica o deferimento da ...
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Decisão Monocrática nº 5005297-89.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Octubre de 2016
... , firmando a competncia federal caso exista interveno assistencial do DNIT ... Por fim, h situao de risco que justifica o deferimento da ...
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Decisão Monocrática nº 5047483-30.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 27 de Octubre de 2016
... Além disso, a intervenção do DNIT como assistente é matéria relevante, que deve ser desde já ... , firmando a competência federal caso exista intervenção assistencial do DNIT. ... Por fim, há situação de risco que justifica o ...