intimação do réu
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Acórdão nº 2015/0317470-6 de T5 - QUINTA TURMA
... julgado da sentença condenatória ... 7. Nos termos do art. 564, IV, do CPP, a intimação do réu para constituir novo ...
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Acórdão nº 2013/0346168-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL JULGADA. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. INTIMAÇÃO DO RÉU. EQUÍVOCO NA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. RENOVAÇÃO DA COMUNICAÇÃO. 24 HORAS ANTES DO JÚRI. PREJUÍZO. NÃO DEMONSTRADO....
... WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. ... VIA INADEQUADA. INTIMAÇÃO DO RÉU. EQUÍVOCO NA DATA ... DA SESSÃO DE JULGAMENTO. RENOVAÇÃO DA COMUNICAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0160805-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RÉU CONDENADO PELO TRIBUNAL LOCAL. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. ADVOGADO QUE RENUNCIOU LOGO APÓS A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO. NULIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. O art. 261 do...
... PUBLICAÇÃO ... JULGAMENTO DA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ... DO RÉU PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO. ... NULIDADE. ORDEM CONCEDIDA ... -
Acórdão nº 2013/0179892-9 de T4 - QUARTA TURMA
... Rel. Ministro Massami Uyeda, Corte Especial, julgado em ... 02.05.2012, DJe 29.08.2012); (ii) a intimação" do réu revel se ... opera mediante a publicação da sentença em cartório, ... independentemente da realiza\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0223965-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. DIFICULDADE / NECESSIDADE DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO DO RÉU E TESTEMUNHAS POR CARTA PRECATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. Não constatada clara mora estatal em ação penal onde a sucessão...
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO ... DIFICULDADE/NECESSIDADE ... CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO RÉU E TESTEMUNHAS POR CARTA ... PRECATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO ... - Acórdão nº 2015/0320687-1 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0008333-4 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0272923-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA NA DEFESA DO RÉU. NULIDADE DO PROCESSO. INOCORRÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO SOFRIDO. INTIMAÇÃO DO RÉU DA DECISÃO DE SEGUNDO GRAU. PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL ... I - A deficiência na defesa do ...
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Acórdão nº 2015/0106658-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PELA IMPRENSA OFICIAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nos termos dos arts. 370, § 1º, e 392, II, do Código de Processo Penal, a intimaç
... EM RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTIMAÇÃO ... PESSOAL DO RÉU. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PELA IMPRENSA ... -
Acórdão nº 2014/0101002-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO. NULIDADE. NÃO LOCALIZAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL. IMPROPRIEDADE. DEVER DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO. ALEGAÇÕES FINAIS QUE PUGNAM PELA APLICAÇÃO DE PENA SEVERA AO RECORRENTE....
... INTIMAÇÃO ... CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO. ALEGAÇÕES FINAIS QUE ... -
Acórdão nº 2013/0371755-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DESACATO. CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, PESSOALMENTE OU POR EDITAL. DEFENSOR DATIVO. FLAGRANTE ILEGALIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM DE OFÍCIO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas...
... ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DESACATO. ... CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, ... PESSOALMENTE ... FLAGRANTE ILEGALIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM DE ... - Acórdão nº 2015/0104014-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0216985-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. AUSÊNCIA DAS RAZÕES DE APELAÇÃO. NULIDADE ARGUíDA QUASE 5 ANOS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Ainda que o art. 601 do CPP autorize a remessa da apelação à instância superior quando não...
... constituído, é recomendável, para conferir maior efetividade à ampla ... defesa, a prévia intimação do réu para indicar novo causídico e, na ... sua falta, nomear defensor para arrazoar o recurso ... -
Acórdão nº 2008/0036660-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. RENÚNCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CONSTITUIR NOVO CAUSÍDICO. NULIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. WRIT NÃO CONHECIDO. CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o...
... CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. RENÚNCIA DO ADVOGADO ... CONSTITUÍDO. ... INTIMAÇÃO ... CONSTITUIR NOVO CAUSÍDICO. NULIDADE. CONSTRANGIMENTO ... -
Acórdão nº 2014/0305407-8 de T5 - QUINTA TURMA
... em apreço, inexistindo qualquer mácula apta a contaminar o ... INTERROGATÓRIO ... IMPOSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO DO RÉU EM RAZÃO DE ... NÃO HAVER SIDO ENCONTRADO NO ENDEREÇO ...
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Acórdão nº 2011/0029196-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. CRIME DE ROUBO MAJORADO. RENÚNCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CONSTITUIR NOVO CAUSÍDICO. NULIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. NÃO CONHECIMENTO. CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior...
... INTIMAÇÃO ... CONSTITUIR NOVO CAUSÍDICO. NULIDADE. CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL CONFIGURADO. NÃO CONHECIMENTO. CONCESSÃO DA ... -
Acórdão nº 2014/0120771-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO. PATRONO CONSTITUÍDO DEVIDAMENTE INTIMADO. POSTERIOR RENÚNCIA AO MANDATO. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO. TRÂNSITO EM JULGADO. REGULARIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. Não se exige...
... renunciando ao mandato quando expirado o prazo recursal ... 3. Não há, que se falar em intimação do réu pessoalmente para ... constituir novo advogado, com vistas à interposição de recurso às ... -
Acórdão nº 2015/0282329-2 de T6 - SEXTA TURMA
... VIA INADEQUADA. NULIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ... INTIMAÇÃO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA. ART. 288 DO CP. ... DUAS DENÚNCIAS PELO MESMO FATO. CRIME DE USO DE ...
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Acórdão nº 2011/0085092-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RENÚNCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CONSTITUIR NOVO CAUSÍDICO. NULIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. WRIT NÃO CONHECIDO. CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa,...
... INTIMAÇÃO ... CONSTITUIR NOVO CAUSÍDICO. NULIDADE. CONSTRANGIMENTO ... -
Acórdão nº 2012/0267914-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JULGAMENTO ESTADUAL QUE DETERMINOU A NULIDADE DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO. INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. A alegação do agravante de ter havido preclusão não prospera,...
... QUALIFICADO. ... JULGAMENTO ... ESTADUAL QUE DETERMINOU A NULIDADE DO PROCESSO. ... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CONSTITUIR NOVO ... ADVOGADO. INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ... OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO ... -
Acórdão nº 2011/0046604-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. INVERSÃO DA ORDEM DE OITIVA DAS PARTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. NÃO ENFRENTAMENTO PELA CORTE A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA....
... pena de preclusão. ... 3. Alegação de ausência de intimação do réu para a audiência de ... -
Acórdão nº 2008/0164353-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INOCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO DO RÉU DA DECISÃO CONDENATÓRIA DE SEGUNDO GRAU ...
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Acórdão nº 2014/0195024-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I E II, DO CP. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU. DESNECESSIDADE. INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO DO ACÓRDÃO QUE MANTEVE A CONDENAÇÃO. PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA. NULIDADE.
... INTIMAÇÃO DO RÉU. ... DESNECESSIDADE. INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO DO ... -
Acórdão nº HC 135872 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA DA PENA. AFASTAMENTO DA REINCIDÊNCIA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE PELA FALTA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR, ANTE A RENÚNCIA DO ANTIGO PATRONO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO SE CONSOLIDA, ...
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Acórdão nº 2009/0197135-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. RENÚNCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO DO RÉU EFETIVADA. INÉRCIA. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. TESE DE NULIDADE DO PROCESSO. MATÉRIA PREJUDICADA. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ...