Intuitu familiae
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Acórdão nº 50094786220178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO ÀS FILHAS MAIORES. FALTA DE PROVA DA NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO À FILHA ADOLESCENTE. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL ORIGINALMENTE ACORDADO. O CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS NÃO É MATEMÁTICO. ALIMENTOS INTUITO FAMILIAE. INEXISTÊNCIA DE ALEGAÇÃO ACERCA DE MUDANÇA NAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE...
... familiae em favor das filhas Sivariane, Stanielly e Taynara no percentual de 30% ... ''Alimentos intuitu familiae são aqueles arbitrados, ou acordados de forma global, para todo ... -
Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... em juízo, versando a hipótese acerca de uma relação jurídica intuitu familiae. Isto posto, com fundamento no art. 485, IX do CPC, julgo, por ...
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Decisão Monocrática Nº 5017724-88.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 25-06-2020
... formato no local! Que a relação original entre as partes é intuitu familiae, permeada por uma grande confusão patrimonial que norteou essa ...
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Acórdãos nº 0049809-50.2010.8.26.0602 de 6ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... , não se há que falar, portanto, em fixação intuitu familiae , mas intuitu personae , a afastar o pretendido ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... isso, observa-se que os alimentos foram originariamente fixados intuitu familiae , porquanto fora fixada sem definição de percentuais em favor ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... isso, observa-se que os alimentos foram originariamente fixados intuitu familiae , porquanto fora fixada sem definição de percentuais em favor ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.130139-3/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2022
... b) Fixar em favor dos menores J. e B. alimentos provisórios intuitu familiae na ordem de 60% do salário-mínimo, que poderão ser pagos ...
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Acórdãos nº 1001746-51.2014.8.26.0047 de 10ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2017
... no princípio da unicidade da pensão e sua natureza intuitu familiae , bem como na vedação ao enriquecimento sem causa da ...
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Decisão monocrática nº 1020382-14.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-09-2023
... Afirma que os alimentos foram fixados em caráter intuitu familiae, o que não foi observado pelo juízo. De modo que não cabe a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.142014-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2022
... representados pela genitora L.G.B.B., fixou alimentos provisórios intuitu familiae no importe de 40% dos rendimentos líquidos do alimentante ... O ...
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Acórdão nº 50017389420208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO. Caso em que o demandado referiu expressamente na contestação que não mais deseja receber alimentos, o que autoriza a conclusão no sentido de que concordou com a pretensão de exoneração da obrigação alimentar deduzida pelo autor na petição...
... hipertensão, consignando que os alimentos foram fixados na forma intuitu familiae. Na oportunidade, foi apresentada reconvenção, na qual ... -
Decisão Monocrática nº 50011660620198210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-01-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS FIXADOS INTUITU FAMILIAE. BINÔMIO NECESSIDADE- POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. CONCLUSÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50023370320148210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
... ENCARGO ALIMENTAR FIXADO INTUITU FAMILIAE. EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO A DOIS DOS ALIMENTANDOS. PLEITO ...
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Decisão Monocrática nº 50001252420198210108 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 16-02-2023
... ão para cessar o desconto em folha da pensão alimentícia fixada intuitu familiae é que as partes convencionaram outros meios de o de cujus ...
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Acórdão nº 50046879320218210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... provido o recurso, a fim de reduzir o encargo alimentar intuitu familiae de Daniel para com os filhos à hipótese de desemprego ou ...
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Decisão Monocrática nº 70085596450 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-04-2022
... INTUITU FAMILIAE. REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE ...
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Acórdão nº 70085529154 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... ENCARGO ALIMENTAR FIXADO INTUITU FAMILIAE. EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO A DOIS DOS ALIMENTANDOS. PLEITO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.166708-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2022
... por cento) dos rendimentos líquidos do requerido na modalidade intuitu familiae ... O Agravante requer a reforma da decisão, em síntese, ao ...
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Decisão Monocrática nº 50138446120198210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-01-2022
... , possuem despesas comuns, o que justifica a fixação de alimentos intuitu familiae ... Registro que é incabível o acolhimento da oferta do ...
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Decisão Monocrática nº 50870009020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA. PROVA DA NECESSIDADE. PRORROGAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO DO VALOR REDIMENSIONADO NA SENTENÇA. CABIMENTO EM MENOR EXTENSÃO QUE A PRETENDIDA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO TEMPORAL DA OBRIGAÇÃO. VIABILIDADE. CONCLUSÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO NO TEMPO...
... que estava recebendo a integralidade dos alimentos, estabelecidos intuitu familiae. Afirma que cursa ensino superior na Universidade de São Paulo ... -
Decisão Monocrática nº 50579258720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-03-2022
... OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA ESTABELECIDA INTUITU FAMILIAE. FILHO ALIMENTADO MAIOR. SUSPENSÃO DO ENCARGO ALIMENTAR ...
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Acórdão nº 50779493920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. VERIFICA-SE DOS ARGUMENTOS DO AGRAVO INTERNO QUE SUAS RAZÕES NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, HAJA VISTA QUE A FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA NA DECISÃO RECORRIDA FOI SUFICIENTEMENTE ESCLARECEDORA PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADEMAIS, INEXISTE QUALQUER ARGUMENTO OU FATO NOVO CAPAZ DE MOTIVAR A ALTERAÇÃO DA DECISÃO
... AGRAVANTES FORAM ESTIPULADOS EM OUTUBRO DE 2016, NA MODALIDADE INTUITU FAMILIAE , EM 30% DA RENDA LÍQUIDA DO PRESTADOR. UMA DAS ... -
Decisão Monocrática nº 50001321920138210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO PARA DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA, E PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. ACOLHIMENTO. ABANDONO DE CAUSA NÃO EVIDENCIADO. COM EFEITO, A INOBSERVÂNCIA DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA (ARTIGO 485, §1º, DO CPC) E A AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE EXTINÇÃO DO FEITO PELA PARTE RECORRIDA (ARTIGO 485, §6º, DO CPC E SÚMULA Nº 240, DO STJ), IMPÕE A...
... PEDIDO CUMULADO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS FIXADOS "INTUITU FAMILIAE". LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. (1) A confissão materna, ... -
Decisão Monocrática nº 51868149320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-06-2022
... ENCARGO ALIMENTAR FIXADO INTUITU FAMILIAE. EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO A DOIS DOS ALIMENTANDOS. PLEITO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.118886-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Enero de 2022
... Asseveram ter sido fixada a pensão alimentícia em caráter intuitu familiae, de modo que não há divisão entre os agravantes ... Aduzem ...