Intuitu familiae
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Decisão Monocrática nº 50006919220198210133 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-07-2022
... intuitu familiae, isto é, em favor da entidade familiar. exoneração em ...
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Decisão Monocrática nº 51672197420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-08-2022
... Tratando-se de alimentos fixados "intuitu familiae", sem especificação de percentuais para cada um dos ...
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Decisão Monocrática nº 50022905320198210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO E REVISÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DAS DEMANDADAS DE MANTER DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NO VALOR ORIGINALMENTE ESTIPULADO. DESCABIMENTO. REDUÇÃO PROPORCIONAL. O ENCARGO ALIMENTAR DEVIDO PELO AUTOR HAVIA SIDO FIXADO EM 30% DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, SENDO EXPRESSAMENTE ESTIPULADA A QUOTA DESTINADA A CADA UMA DAS TRÊS...
... REMANESCENTES, POIS A VERBA NÃO HAVIA SIDO ARBITRADA EM CARÁTER INTUITU FAMILIAE ... NEGADO PROVIMENTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA ... -
Acórdão nº 50704949120208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO EXPROPRIATÓRIO. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO QUE NÃO SE CONFIGURAM. 1. OS AGRAVADOS BUSCAM O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALIMENTOS PELO RITO DA COERÇÃO PATRIMONIAL, DE VALORES DE ABRIL DE 2017 A JULHO DE 2019. NÃO SE SUSTENTA ALEGAÇÃO DO RECORRENTE ACERCA DE NULIDADE DO FEITO POR CERCEAMENTO DE DEFESA,
... ser refeito o valor da dívida, ainda que se compreenda serem intuitu familiae os alimentos; (4) deveria o julgador instruir o feito, ... -
Acórdão nº 52106032420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ESTIPULAÇÃO INTUITU FAMILIAE EM PROL DE CINCO FILHOS. COMPROVAÇÃO DE DIFICULDADES PELO GENITOR. REDUÇÃO DO VALOR PARA EQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR. O FATO DE QUATRO FILHOS TEREM IMPLEMENTADO A MAIORIDADE E NÃO MAIS ESTAREM NECESSITANDO DA VERBA ALIMENTAR NÃO SIGNIFICA, IPSO FACTO, REDUÇÃO PROPORCIONAL DOS ALIMENTOS EM PROL DO ALIMENTADO...
... em referência foram acordados em fevereiro de 2010 na modalidade intuitu familiae no valor correspondente a 50% do salário mínimo (Termo de ... -
Acórdãos nº 1039108-98.2016.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... ção que deve prestigiar a unicidade e a natureza “intuitu familiae” do benefício previdenciário Entendimento do ...
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Decisão Monocrática nº 51294312620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-07-2022
... Tratando-se de alimentos fixados " intuitu familiae ", sem especificação de percentuais para cada um dos ...
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Acórdão nº 52225568220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... que, se a prestação alimentícia foi arbitrada na modalidade intuitu familiae, tal como sugerem os termos do acordo, disso resulta que a ...
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Acórdãos nº 0050714-47.2013.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2017
... que deve prestigiar a unicidade e a natureza “intuitu familiae” do benefício previdenciário, bem como a ...
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Acórdão nº 1.0024.11.310498-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
... POSSIBILIDADE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ALIMENTOS FIXADOS INTUITU FAMILIAE. POSSIBILIDADE DE REVISÃO APÓS MAIORIDADE DOS FILHOS ...
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Acórdão nº 1.0024.11.310498-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
... POSSIBILIDADE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ALIMENTOS FIXADOS INTUITU FAMILIAE. POSSIBILIDADE DE REVISÃO APÓS MAIORIDADE DOS FILHOS ...
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Acórdão nº 1.0024.11.310498-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
... POSSIBILIDADE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ALIMENTOS FIXADOS INTUITU FAMILIAE. POSSIBILIDADE DE REVISÃO APÓS MAIORIDADE DOS FILHOS ...
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Acórdão nº 1.0183.09.169013-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - FIXAÇÃO 'INTUITU FAMILIAE' - DIREITO DE ACRESCER DO AINDA DEPENDENTE - MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS - CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA - INOVAÇÃO RECURSAL.
... DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - FIXAÇÃO 'INTUITU FAMILIAE' - DIREITO DE ACRESCER DO AINDA DEPENDENTE - MINORAÇÃO DOS ... -
Acórdão nº 1.0145.11.060293-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PENSÃO FIXADA INTUITU FAMILIAE - MAIORIDADE DOS FILHOS - DESONERAÇÃO DO ENCARGO EM RELAÇÃO A ELES - CAPÍTULO NÃO IMPUGNADO DA SENTENÇA. EX-ESPOSA - ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - EXONERAÇÃO - DESCABIMENTO. EXCLUSÃO DE DOIS BENEFICIÁRIOS DA PENSÃO - REDUÇÃO EQUITATIVA DO VALOR - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - RECURSO...
EMENTA: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PENSÃO FIXADA INTUITU FAMILIAE - MAIORIDADE DOS FILHOS - DESONERAÇÃO DO ENCARGO EM RELAÇÃO A ... -
Acórdão nº 1.0024.11.145816-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE DE ALIMENTO PELO FILHO MAIOR. APTIDÃO PARA O TRABALHO. DIMINUIÇÃO NAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE NÃO CONFIGURADA. BINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE VERIFICADO. FIXAÇÃO "INTUITU FAMILIAE". MANUTENÇÃO DA VERBA FIXADA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE "IN CASU".
... BINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE VERIFICADO. FIXAÇÃO "INTUITU FAMILIAE". MANUTENÇÃO DA VERBA FIXADA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE "IN ... -
Acórdão nº 1.0024.11.145816-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE DE ALIMENTO PELO FILHO MAIOR. APTIDÃO PARA O TRABALHO. DIMINUIÇÃO NAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE NÃO CONFIGURADA. BINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE VERIFICADO. FIXAÇÃO "INTUITU FAMILIAE". MANUTENÇÃO DA VERBA FIXADA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE "IN CASU".
... BINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE VERIFICADO. FIXAÇÃO "INTUITU FAMILIAE". MANUTENÇÃO DA VERBA FIXADA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE "IN ... -
Acórdão nº 1.0024.11.145816-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE DE ALIMENTO PELO FILHO MAIOR. APTIDÃO PARA O TRABALHO. DIMINUIÇÃO NAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE NÃO CONFIGURADA. BINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE VERIFICADO. FIXAÇÃO "INTUITU FAMILIAE". MANUTENÇÃO DA VERBA FIXADA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE "IN CASU".
... BINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE VERIFICADO. FIXAÇÃO "INTUITU FAMILIAE". MANUTENÇÃO DA VERBA FIXADA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE "IN ... -
Acórdão nº 1.0024.11.145816-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE DE ALIMENTO PELO FILHO MAIOR. APTIDÃO PARA O TRABALHO. DIMINUIÇÃO NAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE NÃO CONFIGURADA. BINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE VERIFICADO. FIXAÇÃO "INTUITU FAMILIAE". MANUTENÇÃO DA VERBA FIXADA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE "IN CASU".
... BINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE VERIFICADO. FIXAÇÃO "INTUITU FAMILIAE". MANUTENÇÃO DA VERBA FIXADA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE "IN ... -
Acórdão nº 1.0183.09.169014-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FIXAÇÃO 'INTUITU FAMILIAE' - DIREITO DE ACRESCER DO FILHO INCAPAZ - NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - REDUÇÃO DO ENCARGO - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.
... : DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FIXAÇÃO 'INTUITU FAMILIAE' - DIREITO DE ACRESCER DO FILHO INCAPAZ - NECESSIDADES DO ... -
Acórdãos nº 1009399-13.2019.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 16 de Julio de 2019
... vigente à época do óbito Unicidade e natureza intuitu familiae do benefício Precedentes Sentença ...
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Acórdãos nº 1018954-93.2015.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... Observância da unicidade e da natureza intuitu familiae do benefício previdenciário Precedentes deste E ...
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Acordao N° 1275560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Civil. Processo civil. Apelação. Reconhecimento e dissolução de união estável e partilha de bens. Período de convivência. Sucumbência. Sentença parcialmente reformada. 1 - caso concreto: ação de reconhecimento e dissolução de união estável e partilha de bens. Pedido procedente quanto a partilha dos direitos sobre imóvel financiado. A partilha sobre outros valores foi julgada improcedente. Apelo...
... duradoura com intuitu familiae ... 4. Na extinção da união estável, devem ser partilhados ... -
Acórdãos nº 1004854-02.2016.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... em sua totalidade Caráter unitário e natureza intuitu familiae do benefício previdenciário Sentença ...
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Acórdãos nº 1005106-14.2022.8.26.0079 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2023
... a duas filhas Alimentos que não foram fixados “intuitu familiae”, mas “intuitu personae”, sendo divisíveis - ...
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Acórdãos nº 1017779-64.2015.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 14 de Septiembre de 2016
... /78, mas que deve ser concedido em razão da natureza intuitu familiae Correção monetária Pretensão de incidência ...