Inventariante
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Acórdão nº 1.0479.13.011204-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE DE OFÍCIO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR - IMPOSSIBILIDADE - ART. 623 DO CPC - DECIÃO CASSADA - RECURSO PROVIDO.I - Em que pese a legislação processual vigente dispor que o inventariante poderá ser removido de ofício ou a requerimento das partes, faz-se necessária a sua intimação para,...
... e Ausncia da Comarca de Passos que, nos autos do inventrio dos bens deixados por Elizabeth de Lima Faria Silva, determinou a remoo do inventariante, ora agravante, e nomeou em substituio a inventariante dativa Dra. Vanessa Rita Salomo Martins. Inconformado, sustenta o agravante que a deciso ... -
Acórdão nº 1.0216.18.008138-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. NOMEAÇÃO DE OUTRA HERDEIRA COMO INVENTARIANTE. INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE NO ÂMBITO DO INCIDENTE DE REMOÇÃO. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOBSERVÂNCIA DA NORMA INSERTA NO ART. 623, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. A remoção de inventariante consiste em ato punitivo aplicado em casos extremos, quando a pessoa investida...
... pelo falecimento de ANTONINO RIBEIRO DA GLRIA, deferiu o pedido liminar para remover provisoriamente a ora agravante do cargo de inventariante e nomeou, em substituio, a agravada, TEREZA CRISTINA DA GLRIA. Em suas razes recursais, a agravante alega o descabimento de sua remoo da ... -
Acórdão Nº 1237265 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL ... INSTRUMENTO ... INVENTÁRIO ... ADIANTAMENTO ... INVENTARIANTE. VIA ADEQUADA. ARTIGO 93, INCISO IX, DA ... CONSTITUIÇÃO. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO ... DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-672941/1994-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
1. HONORÁRIOS PERICIAIS. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO O trabalho executado pelo Perito, embora se revista de caráter contraprestativo, não se identifica com o serviço realizado pelo empregado, uma vez que o "expert" o faz na condição de auxiliar do Juízo, enquanto que o trabalhador desempenha suas tarefas por força do contrato de emprego. Isso implica dizer que a verba honorária, ao contrário da...
... CLT, pois no caso dos autos trata-se de morte do empregado, em que a representação legal dá-se mediante o espólio representado pelo inventariante (art. 12 do CPC), situação que, em regra não se define em curto espaço de tempo. Além do mais, o reclamado não poderia pagar para qualquer ... -
Acórdão nº 1.0024.98.035242-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - CONTRADITÓRIO PRÉVIO - AUSÊNCIA - NULIDADE.- Não assegurado o prévio contraditório, deve ser cassada a decisão que de ofício removeu o inventariante. Inteligência dos artigos 10 e 623, do Código de Processo Civil.
... 024.98.035242-1), destituiu a inventariante Jnia Guimares Mouro Cioffi do cargo de inventariante e nomeou em substituio, como inventariante dativo, o advogado Dr. Renildo Tavares da Silva ... -
Acórdão nº 1.0024.98.035242-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - CONTRADITÓRIO PRÉVIO - AUSÊNCIA - NULIDADE.- Não assegurado o prévio contraditório, deve ser cassada a decisão que de ofício removeu o inventariante. Inteligência dos artigos 10 e 623, do Código de Processo Civil.
... 024.98.035242-1), destituiu a inventariante Jnia Guimares Mouro Cioffi do cargo de inventariante e nomeou em substituio, como inventariante dativo, o advogado Dr. Renildo Tavares da Silva ... -
Acórdão Nº 0013089-48.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... nº 0010031-81.2021.8.27.2729 ( Ação de Abertura de Inventário ), na qual o magistrado a quo a removeu ex officio do encargo de inventariante e nomeou, em substituição, o herdeiro JOSÉ CARLOS DO VALE SANTOS, aqui agravado ... O presente recurso preenche os requisitos objetivos e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-276/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 9 de Septiembre de 2003
... Até porque o documento colacionado às razões recursais nomeação da inventariante - está datado de 4/6/2003, tendo o agravante tomado ciência do último despacho concessivo de prazo para a habilitação incidental em 28/5/2003, ...
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Acordão do Terceira Turma, 16-03-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HERDEIRO.NOME PRÓPRIO. NÃO INVENTARIANTE. INFORMAÇÕES FINANCEIRAS. MEDIDACAUTELAR. ILEGITIMIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Na hipótese, o tribunal local concluiu que, se falecido o...
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Decisão Monocrática Nº 0001321-13.2014.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... 485, incisos II e III, do CPC/15, por entender que não haveria interesse na prestação jurisdicional, ante a inércia do inventariante e dos demais herdeiros ... Irresignado, o ESTADO DO TOCANTINS, na condição de interessado, interpôs o presente Apelo, em cujas razões narra ...
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Acórdão nº 1.0000.21.095168-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUCESSÕES - AÇÃO DE INVENTÁRIO - NOMEAÇÃO INVENTARIANTE - ORDEM PREFERÊNCIA -COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL APTA A ENSEJAR A SUA INOBSERVÂNCIA - OCORRÊNCIA - REMOÇÃO DA INVENTARIANTE - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.A ordem de nomeação de inventariante prevista no art. 617 do Código de Processo Civil deve, em regra, ser respeitada pelo juízo, sendo admitida,
... , nos autos da Ao de Inventrio dos bens deixados por CARLOS ANTNIO MOREIRA, nomeou TATIANA DOS SANTOS MOREIRA para exercer o encargo de inventariante. A Agravante requer a reforma da deciso, em sntese, ao argumento de que cnjuge suprstite do falecido, em que a nomeao do inventariante deveria ... -
Acórdão Nº 0000239-95.2018.8.27.2701 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... APELANTE : ESTADO DO TOCANTINS (INTERESSADO) APELADO : LAURENI RIBEIRO (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A) : ESTELAMARIS POSTAL (DPE) APELADO : MARIA RIBEIRO (Espólio) (RÉU) ... VOTO ... Os pressupostos processuais foram ...
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Acórdão Nº 0306944-52.2017.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PLANO DE PARTILHA. PRELIMINARES ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES PELA INVENTARIANTE MEEIRA. TESE DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM E DE INOVAÇÃO RECURSAL. TEMAS RELACIONADOS AO MÉRITO DO APELO E QUE COM ELE SERÃO ANALISADAS. INSURGÊNCIA DO PRIMEIRO INVENTARIANTE E DOS PATRONOS POR ELE CONSTITUÍDOS. PLEITO DE INCLUSÃO DE QUOTAS SOCIAIS NO ROL DE
... : ANTONIO CARLOS ZIMMERMANN APELANTE: PLINIO DE ALMEIDA TECCHIO APELADO: EDUARDO MATIEWICZ (Esplio) APELADO: ALZIRA TOMAZELLI MATIEWICZ (Inventariante) APELADO: JULIO CESAR MATIEWICZ APELADO: SIMONE VIANA MATIEWICZ APELADO: MARCOS ANTONIO MATIEWICZ APELADO: TANIA PAULETE MATIEWICZ ... -
Acórdão Nº 5000045-18.1998.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... Na origem, foi pleiteado a abertura de inventário, em face de ESPÓLIO DE ANA SILVA DA CUNHA, sendo nomeada como inventariante a herdeira, JOANA SILVA COSTA, ora apelante ... A representante do espólio e inventariante foi intimada pessoalmente para dar andamento no feito ...
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Acórdão nº 1.0024.14.168400-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - DESÍDIA NA CONDUÇÃO DO INVENTÁRIO - COMPROVADA - NOMEAÇÃO DE OUTRO HERDEIRO - DECISÃO MANTIDA. - Nos termos do CPC, art. Art. 622. O inventariante será removido de ofício ou a requerimento: I - se não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações; II - se não der ao inventário andamento regular, se suscitar...
... Juiz de Direito da 1 Vara de Sucesses e Ausncias da Comarca de Belo Horizonte, que, nos autos do Incidente de Remoo do Inventariante apresentado por LUIZ PAULO RAMOS DE MELO e outros em face de EVALCI RAMOS DE MELO, julgou procedente o incidente, nos seguintes termos:O art. 618 do ... -
Acórdão nº 1.0024.14.168400-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - DESÍDIA NA CONDUÇÃO DO INVENTÁRIO - COMPROVADA - NOMEAÇÃO DE OUTRO HERDEIRO - DECISÃO MANTIDA. - Nos termos do CPC, art. Art. 622. O inventariante será removido de ofício ou a requerimento: I - se não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações; II - se não der ao inventário andamento regular, se suscitar...
... Juiz de Direito da 1 Vara de Sucesses e Ausncias da Comarca de Belo Horizonte, que, nos autos do Incidente de Remoo do Inventariante apresentado por LUIZ PAULO RAMOS DE MELO e outros em face de EVALCI RAMOS DE MELO, julgou procedente o incidente, nos seguintes termos:O art. 618 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000310-27.2016.5.06.0010), 16-02-2018
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. O processo do trabalho é erigido no princípio da simplicidade, bastando que a ação possua uma breve exposição dos fatos de que resulte o litígio, conforme dispõe o art. 840 da CLT. Regular a formação do pólo passivo da demanda, diante da indicação do representante legal da empresa ré, no caso a inventariante. E, ainda que se confirme
... Recorrente: JOSENEIDE DA CONCEIÇÃO MOURA ... Recorridos: EDUCANDÁRIO SÃO JOSÉ, MARIA KARLA ANDRE GOMES WAVRIK (INVENTARIANTE), MARIA FERNANDA ANDRÉ GOMES WAVRIK DE VASCONCELOS (herdeira), MARIA ROSA WAVRIK GOMES DE BARROS (herdeira), ANTÔNIO JOSE ANDRÉ GOMES (herdeira), ... -
Decisão Monocrática nº 50156534420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DEFERIMENTO DO PEDIDO. HIPÓTESES DO ART. 622 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. O art. 622 do Código de Processo Civil elenca as hipóteses de remoção do inventariante, auxiliar do juízo, do encargo assumido, o que pode ocorrer de ofício ou a requerimento, cumprindo consignar que o rol do art. 622 do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DEFERIMENTO DO PEDIDO. HIPÓTESES DO ART. 622 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA ... O art. 622 do Código de Processo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08144076920184050000), 12-11-2019
PROCESSO Nº: 0814407-69.2018.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: ESPÓLIO DE NALY DE SAMPAYO ADVOGADO: Alcides Fernando Gomes Spíndola INVENTARIANTE: DORANY DE SA BARRETO SAMPAIO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de...
... AGRAVADO: ESPÓLIO DE NALY DE SAMPAYO ... ADVOGADO: ALCIDES FERNANDO GOMES SPÍNDOLA ... INVENTARIANTE: DORANY DE SÁ BARRETO SAMPAIO ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LUNA FREIRE - VICE-PRESIDÊNCIA ... R E L A T Ó R I O ... -
Acórdão nº 1.0024.18.099141-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DAS SUCESSÕES - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - ART. 622 DO CPC - VIOLAÇÃO - AUSÊNCIA - ALIENAÇÃO DE BENS - AVALIAÇÃO JUDICIAL - IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO DO INVENTARIANTE DATIVO.- O Inventariante, no exercício de seu cargo, possui deveres legais para com a administração dos bens do Espólio, impondo-se sua remoção quando configuradas as...
... , contra deciso proferida pelo Juzo da 4 Vara de Sucesses e Ausncia da Comarca de Belo Horizonte que, nos autos do Incidente de Remoo de Inventariante ajuizado em desfavor de R. T. S., julgou improcedente o aludido incidente e manteve o Inventariante em seu cargo. Os Agravantes afirmam que o ... -
Processo nº 0072128-23.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... RELATOR: DESEMBARGADOR CLEBER GHELFENSTEIN ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... INVENTÁRIO. ... INVENTARIANTE". ... NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE JUDICIAL OU ... DATIVO. A QUESTÃO RELATIVA À NOMEAÇÃO ... DE INVENTARIANTE \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0433.18.015639-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - INCIDENTE DE DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE - PRODUÇÃO DE PROVAS - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.I - Antes de ocorrer a destituição do inventariante, de acordo com o art. 623 do NCPC, ele deve ser intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa e produzir provas, sob pena de se constituir cerceamento de defesa.II - Considerando...
... Juiz de Direito da 2 Vara Cvel da Comarca de Montes Claros, que, nos autos do Incidente de Remoo de Inventariante movido por SIMONE NARCISO LESSA, destituiu a agravante do cargo de inventariante, nomeando, em substituio, a recorrida. Nas suas razes recursais ... -
Acórdão nº 1.0000.21.095982-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - DESTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE - INÉRCIA E DESÍDIA NÃO COMPROVADA - RECURSO DESPROVIDO. O rol de motivos para exclusão do inventariante previsto no art. 622 do NCPC é meramente exemplificativo, podendo o inventariante ser removido no caso de mostrar-se omisso, ímprobo ou prejudicial ao término do inventário. Não verificada a conduta desidiosa...
... pelo juzo da Vara de Sucesses, Empresarial e de Registros Pblicos da Comarca de Juiz de Fora, que, nos autos do incidente de remoo de inventariante c/c pedido de tutela de urgncia, indeferiu o pedido liminar pleiteado pelo recorrente para revogar a nomeao do inventariante, ora agravado, e nome-lo ... -
Acórdão nº 1.0000.20.071295-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO CONCOMITANTE COM AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - UNIÃO ESTÁVEL AINDA NÃO DEMONSTRADA - ROL DO , DO CPC - NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE - RECURSO PROVIDO. O rol de motivos para exclusão do inventariante previsto no art. 622 do NCPC é meramente exemplificativo, sendo cabíveis outras hipóteses, e podendo o inventariante ser removido no...
... Juiz da Vara de Sucesses, Empresarial e de Registros Pblicos da Comarca de Juiz de Fora que, no bojo do "incidente de remoo de inventariante", julgou improcedente o pedido consistente na remoo da inventariante, ora agravada. Em linhas gerais, o presente recurso se dirige contra a r ... -
Acórdão nº 1.0000.20.071295-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO CONCOMITANTE COM AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - UNIÃO ESTÁVEL AINDA NÃO DEMONSTRADA - ROL DO , DO CPC - NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE - RECURSO PROVIDO. O rol de motivos para exclusão do inventariante previsto no art. 622 do NCPC é meramente exemplificativo, sendo cabíveis outras hipóteses, e podendo o inventariante ser removido no...
... Juiz da Vara de Sucesses, Empresarial e de Registros Pblicos da Comarca de Juiz de Fora que, no bojo do "incidente de remoo de inventariante", julgou improcedente o pedido consistente na remoo da inventariante, ora agravada. Em linhas gerais, o presente recurso se dirige contra a r ...