inventariante menor
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Processo nº 0068428-39.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... INVENTARIANTE QUE DETÉM A POSSE ... consoante princípio da menor onerosidade da ...
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Acórdão nº 0809801-42.2020.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 21-03-2023
... AÇÃO DE INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO ENCARGO. LONGO PERÍODO DESDE A ... Ainda, havendo menor, deverá ser realizada a avaliação dos bens, caso a partilha não se dê ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000666-32.2017.5.06.0351), 03-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO. EMPREGADO FALECIDO. MENOR. INCAPACIDADE ABSOLUTA. Não corre prescrição contra filhos menores de trabalhador falecido, conforme disposto nos artigos 3º e 198, I, do Código Civil. Recurso ordinário ao qual se dá provimento.
... PRESCRIÇÃO. EMPREGADO FALECIDO. MENOR. INCAPACIDADE ABSOLUTA. Não corre prescrição contra filhos menores de ... O fato de o menor estar representado por inventariante, que também litiga no processo, e haver a pronúncia da prescrição em ... -
Acórdão Nº 0001019-39.2018.8.24.0043 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-10-2020
... IMÓVEL ARROLADO PELA INVENTARIANTE QUE, ALEGADAMENTE, SERIA DE PROPRIEDADE DO IRMÃO DO FALECIDO. SENTENÇA ... AO CAUSÍDICO QUE NÃO LHE CONFERE PODERES PARA REPRESENTAR O MENOR. PARTE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA REGULARIZAR O DEFEITO DE FORMA ...
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Acórdão Nº 0002359-42.2005.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 11-07-2022
... INVENTARIANTE – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DECLARANDO A ... EXISTÊNCIA DE SALDO ... EXISTÊNCIA DE INTERESSE DE MENOR INCAPAZ – ... OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL ...
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Acórdão nº 1.0000.21.101845-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - INVENTÁRIO - UNIÃO ESTÁVEL: RECONHECIMENTO: POSSIBILIDADE. 1. Segundo texto legal expresso no art. 612 do Código de Processo Civil (CPC), cabe ao juízo sucessório julgar todas as questões de direito presentes nos autos do inventário, desde que passíveis de solução por prova exclusivamente documental, situação na qual pode se enquadrar o...
... alega, em sntese, que: a) - embora tenha sido nomeada inventariante, comprovando seu status de companheira com vasta documentao nos autos, ... ); d) - no h qualquer coliso de interesses entre a inventariante e o menor, filho do casal, sendo ela sua representante legal e, acaso houvesse, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001384-47.2016.5.07.0024), 2017-06-23
... DE MARIA LUIZA DE SOUSA, apresentando ainda termo de guarda de filha menor da extinta laborista ... Passo a decidir ... FUNDAMENTAÇÃO ... Mais que isso, constata-se que a inventariante fez juntar o termo de guarda da menor herdeira AKILLA THERESA DE SOUSA ...
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Capital - 3� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Maria Therezinha Areas Lyra Advogado: Renato Cruz Vieira (OAB:BA4264) ... o atual estágio do processo de regularização de guarda da menor, acostando a documentação comprobatória que se fizer necessária ...
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Acórdão Nº 0803360-86.2013.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-10-2020
... ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO PELO ESPÓLIO, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE". SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IRRESIGNAÇ\xC3"ÃO DA PARTE AUTORA. INSUBSISTÊNCIA. EXISTÊNCIA DE FILHO MENOR DO FALECIDO. INCAPACIDADE. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ...
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Decisao Nº 0023640-30.2007.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-12-2022
... ção de todos os herdeiros do autor falecido, incluindo a inventariante, ora recorrente, e as filhas desta com aquele, sobretudo quando o termo do ... qualidade de legítima herdeira e inventariante, e representando a menor Mariana dos Santos Pereira, e Milena dos Santos Pereira, interpuseram o ...
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Decisão com número 5583135-44.2023.8.09.0158 da Santo Antônio do Descoberto - Vara de Família e Sucessões, 04-12-2023
... acervo hereditário ... (ii) Do encargo de inventariante ... A nomeação para o múnus da inventariança não é uma decisão ... administração do espólio; ... IV - o herdeiro menor, por seu representante legal; ... V - o testamenteiro, se lhe tiver sido ...
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Acordao N° 1331916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Preliminar. Ilegitimidade recursal. Rejeição. Falecimento do executado. Processo suspenso para regularização do polo passivo. Penhora efetivada durante a suspensão. Nulidade. Ausência de prejuízo. Recurso desprovido. 1. Agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a alegação de nulidade da penhora efetivada na conta
... ção processual e para impugnar a penhora, na pessoa de sua inventariante". Em seguida, o ... magistrado emitiu decisão asseverando que a representa\xC3" ... proporcionalidade e à menor onerosidade. O pronunciamento agravado rejeitou a preliminar de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.122179-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL - CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CELEBRADO COM MENOR POR SEU REPRESENTANTE LEGAL - ADMINISTRAÇÃO DE BENS DO MENOR DECORRENTE DO EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR - VERBA DEVIDA AO ADVOGADO - NATUREZA ALIMENTAR - PERCENTUAL PACTUADO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE- A celebração de contrato de prestação de serviços...
... e sete mil e quinhentos reais) depositado judicialmente em favor do menor O.W.S.S. O pedido foi julgado improcedente. Constou ... contra a representante e os filhos menores, veio a inventariante do esplio e tia paterna dos herdeiros oferecer exceo de pr-executividade ... -
Acórdão nº 1.0000.21.122179-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL - CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CELEBRADO COM MENOR POR SEU REPRESENTANTE LEGAL - ADMINISTRAÇÃO DE BENS DO MENOR DECORRENTE DO EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR - VERBA DEVIDA AO ADVOGADO - NATUREZA ALIMENTAR - PERCENTUAL PACTUADO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE- A celebração de contrato de prestação de serviços...
... e sete mil e quinhentos reais) depositado judicialmente em favor do menor O.W.S.S. O pedido foi julgado improcedente. Constou ... contra a representante e os filhos menores, veio a inventariante do esplio e tia paterna dos herdeiros oferecer exceo de pr-executividade ... -
Acórdão Nº 5014692-41.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
... : ARNALDO NAPOLI AGRAVADO: FRANCINE TEIXEIRA NAPOLI (Inventariante) AGRAVADO: JOYCE DOS SANTOS AGRAVADO: LUIZ NAPOLI (Esplio) AGRAVADO: EMILY ... deles estiver na posse e na administrao do esplio;IV - o herdeiro menor, por seu representante legal;V - o testamenteiro, se lhe tiver sido ...
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Acórdão nº 1.0000.20.082122-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. PARTE INCAPAZ. CONTRATO FIRMADO POR CURADOR SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. VALIDADE. Em precedentes envolvendo o tema debatido nos autos, o STJ qualificou a contratação de advogado para a defesa dos interesses patrimoniais do incapaz como mero ato de administração, prescindido, assim, de...
... Ademais, em casos anlogos ao dos autos, envolvendo interesses de menor, o STJ qualificou a contratao de advogado para a defesa dos interesses ... PROCESSUAL CIVIL. AO DE INVENTRIO. CONTRATAO, PELA INVENTARIANTE E GENITORA, DE ADVOGADO PARA A REPRESENTAO DO HERDEIRO MENOR SEM PRVIA ... -
Acórdão nº 1.0000.20.082122-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. PARTE INCAPAZ. CONTRATO FIRMADO POR CURADOR SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. VALIDADE. Em precedentes envolvendo o tema debatido nos autos, o STJ qualificou a contratação de advogado para a defesa dos interesses patrimoniais do incapaz como mero ato de administração, prescindido, assim, de...
... Ademais, em casos anlogos ao dos autos, envolvendo interesses de menor, o STJ qualificou a contratao de advogado para a defesa dos interesses ... PROCESSUAL CIVIL. AO DE INVENTRIO. CONTRATAO, PELA INVENTARIANTE E GENITORA, DE ADVOGADO PARA A REPRESENTAO DO HERDEIRO MENOR SEM PRVIA ... -
Acórdão nº 1.0000.19.040508-4/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - TUTELA DE URGÊNCIA - PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA PAGAMENTO DE ITCD - POSSIBILIDADE - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - PREVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PELA INVENTARIANTE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1 - Existindo numerário do espólio suficiente para o adimplemento do ITCD, não se verifica óbice para o levantamento do valor, haja vista que a...
... magistrada de primeiro grau nomeou a recorrente como inventariante, determinou, via Bacenjud, a requisio de informaes sobre os valores ... Juza de primeiro grau nomeou curadora especial ao herdeiro menor e determinou a intimao da inventariante para apresentar as guias ... -
Acórdão Nº 5017828-46.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
... HILARIO (OAB SC014220) AGRAVADO: TIAGO MENDES PEREIRA (Inventariante) ADVOGADO: ANA PAULA PETZOLDT (OAB SC052228) ADVOGADO: JULIA PETZOLDT (OAB ... deles estiver na posse e na administrao do esplio;IV - o herdeiro menor, por seu representante legal;V - o testamenteiro, se lhe tiver sido ...
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Acórdão nº 1.0000.16.051163-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE - ART. 617 DO CPC/15 - ORDEM NÃO OBEDECIDA - REFORMA DA DECISÃO - PEDIDO DE AVERBAÇÃO DO INVENTÁRIO NO REGISTRO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE URGÊNCIA - MEEIRA E HERDEIROS HABILITADOS.- A nomeação do inventariante deve observar a ordem prevista no art. 617 do CPC/15.- Na hipótese, não há qualquer relação entre a
... Queiroz Junior, que veio a nomear a genitora do agravante a inventariante e, ao mesmo tempo, indeferir o pedido de averbao do inventrio em registro ... Afirma que a represente legal do menor, fundamentadamente, recusou a nomeao por no possuir condies de exercer o ... -
Decisão Monocrática Nº 5047192-63.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-11-2021
... AGRAVANTE: MARCIA LEITAO DA CUNHA (Inventariante) AGRAVADO: AILEMA PAIVA RIBEIRO DESPACHO/DECISOMarcia Leito da Cunha ... deles estiver na posse e na administrao do esplio;IV - o herdeiro menor, por seu representante legal;V - o testamenteiro, se lhe tiver sido ...
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Acórdão Nº 0301231-59.2019.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
... DE SOUZA (REQUERIDO) APELADO: Brigitte Remor de Souza May (Inventariante) (REQUERENTE) ... RELATÓRIO ... estiver na posse e na administração do espólio; IV - o herdeiro menor, por seu representante legal; V - o testamenteiro, se lhe tiver sido ...
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Queimadas - Vara cível
... S. S. J. Advogado: Lucas Coelho Floriani (OAB:BA59440) Inventariante: Izane Neci Do Carmo Sobrinho Advogado: Lucas Coelho Floriani ... o pedido de ingresso no presente feito formulado pela herdeira menor ... Nomeio como inventariante a Srª IZANE NECI DO CARMO SOBRINHO, ...
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Sentença nº 1000183-43.2022.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... declaratórios opostos por JANE CRISTINA DA SILVA, representante do menor e inventariante MURILLO MOYA MARTINS em face de C. J. S. S. e, por ...
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Dinheiro 'esquecido' nos bancos: como consultar e resgatar valores de familiares que já faleceram
... ", que inclui procurador, tutor, curador, herdeiro, inventariante ou responsvel por menor no emancipado ... Os procedimentos para que ...