inventariante menor
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Incidentes no processo de inventário
... “Alvará para levantamento de depósito em nome de menor. Art. 432, CC – Inaplicabilidade – Art. 1º, Lei 6.858, de 1980 – ... Armindo Josina Pedras, na qualidade de viúva meeira e inventariante nos autos de inventário dos bens deixados por seu finado marido Alexandre ...
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Decisão Monocrática N° 07053323220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2023
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por V. J. P. S. de. A., menor impúbere representado por sua genitora P. S. do N., em face da decisão que, no curso da ação de conhecimento que maneja em desfavor do agravado ? Severino do Ramo Jorvino ?, (i) determinara que emende a petição inicial para que a angularidade ativa da ação seja integrada...
... J. P. S. de. A., menor impbere representado por sua genitora P. S. do N., em face da deciso que, ... ao seja integrada pelo esplio, devidamente representado pelo inventariante ou pelo administrador provisrio da herana; (ii) determinara que a Sra ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... plena de defesa dos seus direitos e necessitarão serem assistidos (menor entre dezesseis e dezoitos anos; os ébrios, viciados e aqueles que tenham ... VII – o espólio, pelo inventariante; ... VIII – a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... § 7º - Na hipótese de pagamento a menor de imposto em virtude de excesso de valor destinado para os fundos, a ... a que se refere o parágrafo anterior deverá ser pago pelo inventariante, no caso de espólio, ou pelo doador, no case de doação, na data da ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022122-90.2014.8.19.0202 (Criminal), 13-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. Empresa de ônibus em dificuldades financeiras buscando aporte financeiro com sócios e terceiros. Mútuo celebrado entre a empresa e a inventariante de um dos sócios. Três contratos de mútuo celebrados sucessivamente no ano de 2012 no valor total de R$ 858.000,00. Prazo de pagamento fixado em no máximo 24 meses. Cláusula contratual que,
... Mútuo celebrado entre a empresa e a inventariante de ... um dos sócios ... Três contratos de mútuo celebrados ... exigido em prazo menor ... Mutuante que notificou para pagamento da dívida antes ... de ... -
Desdobramento da posse
Este estudo tem por objeto o desdobramento da posse em mediata e imediata, com o exame de sua origem, com análise do direito romano, onde era admitida a divisão entre duas pessoas das vantagens de só uma posse, até a coexistência de duas posses sobre a mesma coisa, que surge no século XX com o Código Civil alemão, bem como as diversas situações especiais que há no direito moderno, que não se...
... jurídicas voluntárias, mas sim da lei, como ocorre com o inventariante e o herdeiro, o curador e o incapaz, o tutor e o menor e no poder ... -
Decisão da Presidência nº 1192004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... Afinal, todos são herdeiros, tanto a viúva o filho menor ou inválido e os maiores de idade ou capazes segundo a vocação ... político quando não comprovada a sua condição de inventariante ou, se encerrado o processo de inventário, que lhe fora transmitido em ...
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Sentença nº 1001019-57.2021.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-12-2023
... proposta por ESPÓLIO DE SÉRGIO AMARANTE, representado pelo filho menor impúbere K. M. A. (inventariante) que também pleiteia direitos em nome ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000705-30.2018.5.07.0007), 2019-08-01
... ção ajuizada por ESPOLIO DE CARLOS ANDRE RIBEIRO, por seu inventariante Fabrício Rodrigues Ribeiro, filho menor representado por sua genitora ...
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Acórdão Nº 0036090-83.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 18-09-2023
... INDEFERIU A ALTERAÇÃO DE INVENTARIANTE. INSURGÊNCIA ... RECURSAL DAS AUTORAS. PRETENSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE ... DEIXOU ... COMO ÚNICA HERDEIRA UMA FILHA, MENOR DE IDADE, SENDO ... HERDEIRA INCAPAZ. ANTE A INCAPACIDADE DA HERDEIRA, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000705-30.2018.5.07.0007), 2019-06-05
... como parte autora ESPOLIO DE CARLOS ANDRE RIBEIRO, por seu inventariante Fabrício Rodrigues Ribeiro, filho menor representado por sua genitora ...
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O papel do inventariante na gestão da herança digital
... se estes não puderem ser nomeados, (iii) qualquer herdeiro, se nenhum deles estiver na posse e na administração do espólio, (iv) o herdeiro menor, por seu representante legal, (v) o testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver ...
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Jaguarari - Vara cível
... Advogado(s): ... DESPACHO ... Nomeio inventariante a herdeira VILMA MARIA PEREIRA DA SILVA, nos termos do art. 617 do CPC e ... É que o número de vendas está muito menor do que antes porque a Inventariante nega vendas e estrangula a cerâmica ...
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Acórdão nº 1.0301.08.037140-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - IMPUGNAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - INOBSERVÂNCIA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - OCORRÊNCIA - NULIDADE DA DECISÃO.O art. 10 do CPC, expressamente, veda ao julgador proferir decisão que surpreenda qualquer das partes, sem que antes tenha garantido o seu direito de dizer e contradizer acerca da matéria debatia, a fim de que suas...
... de Igarap que, na Ao de Inventrio, determinou a intimao do inventariante para retificar a prestao de contas de fls. 172/321, em 10 (dez) dias ... integralmente ao melhor interesse do esplio, bem como do herdeiro-menor. Aduz que inexiste razo para a reviso do contrato celebrado entre ... -
Acordao N° 1675163 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Processual civil. Apelação. Ação monitória. Nota promissória. Falecimento do requerido. Sucessão o processual. Herdeiro menor de idade no polo passivo. Ausência de inventário. Ausência de bens patrimoniais deixados ao sucessor. Extinção do feito. Sentença mantida. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu a monitória diante da ausência de inventário bem como inexistên
... FALECIMENTO DO REQUERIDO. SUCESSÃO O PROCESSUAL. HERDEIRO MENOR DE ... IDADE NO POLO PASSIVO. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO. AUSÊNCIA DE BENS ... inventariante, cuja representação se estende até o trânsito em julgado da sentença ... -
O incidente de remoção do inventariante: Responsabilidade civil e formação de título executivo
O presente estudo tem como escopo a responsabilidade civil do inventariante, atentando-se ao incidente de remoção deste personagem, previsto nos arts. 622-625 do CPC. Verifica-se que tais dispositivos não preveem a reparação do inventariante pelos danos causados, pressupondo-se a necessidade de propositura de ação autônoma para que tal finalidade seja alcançada. Há de se analisar se a decisão...
... estes não puderem ser nomeados; III - qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espólio; IV -o herdeiro menor, por seu representante legal; V - o testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a administração do espólio u se toda a herança estiver ... -
Processo nº 0002694-07.2014.8.19.0014 de Décima Primeira Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... de menor ou incapaz e não havendo disposição ... inventariante não enseja a extinção do processo, mas a ...
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Eun�polis - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 2014.8.05.0079 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Eunapolis Menor: S. V. V. S. Advogado: Leoncio Ramos Bispo Silva (OAB:BA13218) Advogado: ... Rocha, requereu abertura do inventário e sua nomeação com inventariante, alegando que o falecido deixou bens e, como única herdeira conforme ...
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Acórdão nº 1.0378.14.001380-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - OUTORGA COMPULSÓRIA DE ESCRITURA - CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - CONTRATO DE GAVETA - SEGURO HABITACIONAL - MORTE DO PROMISSÁRIO VENDEDOR - QUITAÇÃO DO MÚTUO HIPOTECÁRIO, EM PROVEITO DO PROMISSÁRIO COMPRADOR - PAGAMENTO, PELO PROMISSÁRIO COMPRADOR, DAS...
... pelo Esplio de Diogo Ferreira Lopes, representando pela inventariante G.F.L., menor impbere, representada por sua genitora Pmela Fausia dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08153083720184050000), 13-07-2021
PJE 0815308-37.2018.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO EFETIVADO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. PENHORA POSTERIOR. BLOQUEIO DE VALORES. DUPLA ONERAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento proposto pela CONTERRA CONSTRUCOES TECNICAS LTDA contra decisão que, proferida em sede de execução fiscal (em 09/10/2018),...
... 4058401.5388412) que, provocado pelo inventariante que requereu nesse sentido, o juízo do inventário (nos autos do ... -
Acórdão Nº 0805084-49.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA. DIREITO DAS SUCESSÕES. REMOÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. ART. 617, DO CPC. INCIDENTE PRÓPRIO. PROCESSAMENTO NÃO APARTADO. GARANTIAS. OBSERVÂNCIA. VALIDADE. REMOÇÃO. CONFLITO DE INTERESSES. PREJUÍZO AO INVENTÁRIO. POSSIBILIDADE. PARTE AGRAVADA QUE DETÉM A ADMINISTRAÇÃO DE GRANDE PARTE DOS BENS DO ESPÓLIO. NECESSIDADE DE RESGUARDAR OAGRAVO...
... SUCESSÕES ... REMOÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE INVENTARIANTE. ART. 617, ... DO CPC. INCIDENTE PRÓPRIO. PROCESSAMENTO NÃO ... substituição da inventariante menor, representada por sua genitora, pela herdeira ... agravante Ana Karla ... -
Contratos em Espécie
... a) os pais, em relação aos bens do filho menor; ... b) o usufrutuário; ... c) o inventariante, em relação aos bens ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001581-24.2017.5.02.0077)
... , o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ... O fato de o menor estar representado por inventariante, que também litiga no processo, e haver a pronúncia da prescrição em ...
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Acórdão nº 1.0433.04.125807-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - ART. 373, I DO NOVO CPC - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - COMPROVAÇÃO - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.O inventariante, no exercício de seu cargo, possui deveres legais para com a administração dos bens do espólio, com o fim de garantir a confiança, o respeito e a credibilidade de sua pessoa perante o ente que representa, impondo-se sua...
... de Montes Claros/MG, que nos autos do Incidente de Remoo do Inventariante processada sob o n 0433.05.161877-8, acolheu o pedido inicial, nomeando ... judicial, deve-se levar em conta a importncia da herana e maior ou menor dificuldade na execuo do testamento, bem como o grau de zelo do ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0147361-52.2019.8.19.0001 (Cível), 27-03-2023
APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. AÇÃO INTERPOSTA PELA VÍUVA EM FACE DO FILHO DO DE CUJUS. ALEGAÇÃO DE TROCA DE FECHADURAS INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE ESBULHO. SAÍDA ESPONTÂNEA DA VIÚVA DO IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE POSSE DIRETA A AMPARAR O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RÉU, INVENTARIANTE, A QUEM INCUMBE A ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO. REFORMA DA SENTENÇA. Recurso de apelação...
... O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RÉU, ... INVENTARIANTE, A QUEM INCUMBE A ... ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO ... REFORMA DA ... lavar, permanecendo, apenas bens de uso pessoal e ... outros de menor valor econômico, deixados pela parte ... autora. A autora não contesta, ...