inventariante menor
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Acórdão Nº 0005621-33.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... SOUZA NETO (Espólio) AGRAVANTE : SILVANIA DIAS DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO : MARCELO CESAR CORDEIRO (OAB TO01556B) ADVOGADO : FRANCISCO ... no sentido de nomear Defensor Público como curador especial para a menor Manuella Lourenço Dias, filha menor da Agravante, cujo entendimento não ...
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Acordão da , 17-05-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÃRIO. CRITÉRIOS PARA A REMUNERAÇÃO DO INVENTARIANTE DATIVO. APLICABILIDADE, POR ANALOGIA, DO ART. 1.987 DO CC/2002. IMPOSSIBILIDADE. EMBORA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA, A VINTENA, FIXADA PARA A EXECUÇÃO DO TESTAMENTO, POSSUI PARTICULARIDADES PROCEDIMENTAIS QUE A DISTANCIAM SUBSTANCIALMENTE DO INVENTÃRIO. DIFERENÇAS, ADEMAIS, ENTRE AS FIGURAS DO...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , sendo, assim, informada pelos princípios da proporcionalidade e da menor onerosidade (art. 805, caput, do CPC/2015). IV – No caso, o requerimento ... Luis Felipe Salomão; DJE 07/11/2017) ... A nomeação de inventariante não serve como referência para prevenção na ação de inventário ...
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Acórdãos nº 2200909-05.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
... que são agravantes ZULEIDE DA SILVA FERREIRA (INVENTARIANTE) e JOSÉ CICERO DA COSTA (ESPÓLIO), são agravados ... ção do depósito do saldo bancário pertencente à menor, sob pena de requisição de instauração de inquérito ...
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Abertura e Transmissão da Herança
... Assim, a lei estabelece que a posse direta cabe ao inventariante, restando para os herdeiros a posse indireta, até o estabelecimento da ... Decidiram as Cortes de Justiça que o menor não pode ser nomeado inventariante, quer pelo caráter pessoal que ...
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Acórdãos nº 9121967-78.2008.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2011
... ÊNCIA CITAÇÃO DO ESPÓLIO NA PESSOA DE INVENTARIANTE REMOVIDO VALIDADE TEORIA DA APARÊNCIA - O menor ...
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Acórdãos nº 0057413-20.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... Remoção de inventariante. Demonstração de causa bastante para acolhimento do ... I, II, III e V, do CPC. Agravada, porém, ainda menor, representada por sua mãe, que já foi ...
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Do inventário
... qualquer um deles sabe que, para vender um bem de propriedade de um menor ou incapaz, faz-se necessária a autorização judicial num procedimento ... inventários judiciais, o alvará é muito utilizado, pois o inventariante no exercício do seu munus muitas vezes necessita vender bens do ...
- nº 1998.01.00.062835-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Junio de 1999
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Acordão nº 00796/2002-012-07-00-2 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 16 de Diciembre de 2002
MENOR ÓRFÃO Tratando-se de Espólio, somente o inventariante tem legitimidade para agir, visto que o juízo é universal. Provado que o inventariante é dativo, o sucessor tem legitimidade para mover ou contestar a ação (artigo 12 e § 1º c/c artigo 991-I, todos do CPC).
... , verificando-se a regularidade de representação do reclamante menor em todos os atos processuais, na forma do art. 793 da CLT ... Recurso ... Espólio é representado, ativa ou passivamente pelo inventariante, nos termos do artigo 12-V e 991-I do CPC ... Para que a parte possa ... -
Inventário, arrolamento e partilha
... Até que o inventariante preste o compromisso, continuará o espólio na posse do administrador ... espólio; IV – o herdeiro menor, por seu representante legal; V – o testamenteiro, se lhe tiver sido ...
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Acórdão Nº 5017947-07.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
... (Esplio) AGRAVANTE: REJANE TANIRA SCHWARZROCK PETERMANN (Inventariante) AGRAVADO: OS MESMOS RELATRIOTratam os ... ,indeferiu o pedido de transferncia do valor pertencente ao herdeiro menor para aplicao financeira.Em suas razes recursais, sustenta a inventariante, ...
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Acórdão Nº 0004458-23.2019.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
... Comarca de Brusque que nos autos do incidente de "Remoo de Inventariante"n. 00044582320198240011, promovido por JESSICA MARILENE FARIAS,deferiu o ... atravs de exame de DNA em autos apartados, sabido que esta, menor e no tem condies de responder por seus interesses". As alegaes, contudo, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ,00 anuais para o outro cônjuge e de Cr$ 6.000,00 para cada filho menor ou inválido ou filha solteira ou viúva sem arrimo, obedecidas as ... a adjudicação dos bens, deverá ser acrescentada pelo inventariante, dentro de dez dias, declaração dos rendimentos auferidos entre 1º de ...
- Acórdão nº 85944 de Primeira Turma, 10 de Marzo de 1989
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Artigos 876 a 879
... , o executado, o espólio, o herdeiro, o curador (no caso de menor), o inventariante e o credor do credor trabalhista ... Nada obstante a ...
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Análise sobre inventário judicial: superando a morosidade dos processos de inventário judiciais
A presente monografia tem como objetivo analisar a 6a Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro a fim de, em primeiro lugar, constatar se a morosidade das ações de inventário ocorre na maioria dos processos ou se, ao contrário, são poucos casos que geram essa percepção negativa e que elevam a duração média desse tipo de ação judicial. Para responder a essa questão, foi calculada a duração...
... Inventariante ... Abstract ... This work aims to analyze the 6th Orphans and ... o outro herdeiro, Gabriel Santolin Fittipald, que à época era menor, sendo citado na pessoa de sua genitora, Elisa do Carmo Santolin ... -
Acórdão nº 1.0000.00.237150-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Noviembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REMOVE INVENTARIANTE, NOMEANDO CURADOR ESPECIAL E INVENTARIANTE JUDICIAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Sendo a inventariante incapaz, não poderia esta ser nomeada inventariante, sendo desnecessário qualquer procedimento legal para sua remoção. 2. Inexistindo representante legal da menor, cujos pais já se encontram falecidos, a nomeação de...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REMOVE INVENTARIANTE, NOMEANDO CURADOR ESPECIAL E INVENTARIANTE JUDICIAL. DESPROVIMENTO DO ... 2. Inexistindo representante legal da menor, cujos pais já se encontram falecidos, a nomeação de curador especial ... - Processo nº 2000.002.05638 de Sexta Câmara Cível, 31 de Octubre de 2000
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O administrador provisório e o inventariante
... IV – o herdeiro menor, por seu representante legal; ... V– o testamenteiro se lhe tiver sido confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver ...
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Decisao Nº 0502208-40.2015.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 30-03-2022
... ótese, com mais razão ainda, porquanto envolve direito de herdeiro menor, além de haver interesse relevante da Administração Pública, ante a ... Se o inventariante é desidioso e não promove o andamento do processo de inventário, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08080215220204050000), 26-01-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHOR PARA GARANTIA DA DÍVIDA. IMÓVEL RURAL OFERECIDO PELO DEVEDOR. SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO IMÓVEL. NÃO CABIMENTO. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. RESPEITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo espólio de B.F.S.C. contra decisão que, nos autos da Execução Fiscal nº 0809079-90.2018.4.05.8300, verificando ter...
... DA SILVA COELHO ADVOGADO: Joana Furtado Sedycias e outro INVENTARIANTE: JOAO FELIPE DE LIMA FURTADO AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): ... Por fim, argumenta que, do princípio da menor onerosidade, não há motivo para aceitar outro bem, que é impenhorável, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08133374620204050000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0813337-46.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JUAREZ FERNANDES BARBOSA INVENTARIANTE: Irandy Alves De Oliveira ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: ESTEVAO, FERREIRA & PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho AGRAVADO: NAEUDES MARIA DE ALENCAR FERRAS ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho ADVOGADO:...
... : UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JUAREZ FERNANDES BARBOSA INVENTARIANTE: Irandy Alves De Oliveira ADVOGADO: Fabiano Parente De Carvalho ... atualizado total, para, só depois, calculá-los sobre uma base menor. Isto porque, a retenção do PSS não pode diminuir a parcela dos ... -
Acórdão nº 1.0000.00.259084-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Mayo de 2002
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Requerimento em processo de inventário - Satisfação pelos requerentes dos requisitos legais do artigo 5º, § 4º da Lei 1060/50 - presunção de pobreza de que não é ilidida pelos comprovantes de rendimentos juntados e encontra apoio no fato da inventariante não exercer atividade remunerada, promover o sustento de filha menor púbere, e ainda na circunstância de que os bens...
... de rendimentos juntados e encontra apoio no fato da inventariante não exercer atividade remunerada, promover o sustento de filha menor ... -
Acórdão nº 1.0000.00.295267-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Noviembre de 2002
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - MENOR IMPÚBERE - ARTIGO 401 DO CÓDIGO CIVIL - BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. ""Se fixados os alimentos, sobrevier mudanças na fortuna de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar do Juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou agravação do encargo"".
EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - MENOR IMPÚBERE - ARTIGO 401 DO CÓDIGO CIVIL - BINÔMIO ...