inventariante menor
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Acórdão nº 1.0000.00.136004-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Marzo de 1999
REVISIONAL DE ALIMENTOS - REQUISITOS ESSENCIAIS - ARTIGO 401 DO CÓDIGO CIVIL - PROVA. Havendo prova da ocorrência dos requisitos previstos no artigo 401 do Código Civil, é cabível a redução da pensão alimentar.
... razão de ter constituído nova família, ser pai de outra criança menor, enquanto sua renda não sofreu alteração ... Yussef Said Cahali ... -
Acórdão nº 1.0000.00.144159-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Agosto de 1999
REVISIONAL DE ALIMENTOS - REQUISITOS ESSENCIAIS - ARTIGO 401 DO CÓDIGO CIVIL - PROVA. Não havendo prova da ocorrência dos requisitos previstos no artigo 401 do Código Civil, é incabível a redução da pensão alimentícia.
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Acórdão nº 1.0000.00.130578-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Agosto de 1999
REVISIONAL DE ALIMENTOS - REQUISITOS ESSENCIAIS - ARTIGO 401 DO CÓDIGO CIVIL - PROVA. Não havendo prova da ocorrência dos requisitos previstos no artigo 401 do Código Civil, é incabível a redução da pensão alimentar.
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Acórdãos nº 2133130-62.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... que são agravantes MA RLENE APARECIDA DALQUIRANIS (INVENTARIANTE) e ALLAN CH ARLES DALQUIRANIS (ESPÓLIO), é agravado ALAN CHARLES OLIVEIRA BAR BOSA DALQUIRANIS (MENOR"(ES) REPRESENTADO(S)). ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 6\xC2" ...
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Inventário
... posse ficará até que se abra o inventário e, nomeado o inventariante, ... GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA & LUIS BATISTA PEREIRA DE CARVALHO 90 ... Se, porém, o ativo é menor que o passivo, o inventariante deverá requerer a declaração de ...
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Inventário
... posse ficará até que se abra o inventário e, nomeado o inventariante, ... GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA & LUIS BATISTA PEREIRA DE CARVALHO 90 ... Se, porém, o ativo é menor que o passivo, o inventariante deverá requerer a declaração de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08054669620194050000), 12-05-2021
PROCESSO Nº: 0805466-96.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RÉU: ESPÓLIO DE JOAQUIM ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Gustavo De Queiroz Bezerra Cavalcanti INVENTARIANTE: ANTONIO DE PADUA DOS SANTOS RELATOR: Desembargador Federal Manoel Erhardt - Pleno MAGISTRADA CONVOCADA: Desembargadora Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA AÇÃO...
... SANTOS ADVOGADO: Gustavo De Queiroz Bezerra Cavalcanti INVENTARIANTE: ANTONIO DE PADUA DOS SANTOS RELATOR: Desembargador Federal Manoel ... o relator neste último ponto na medida em que os arbitrava em valor menor ... É o voto ... GH/BC PROCESSO Nº: ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... em situações de ação penal pública também incide, num maior ou menor grau na transação e na suspensão condicional do processo previstas na ... jacente ou vacante em juízo, e o espólio o será pelo seu inventariante ou administrador provisório, nos termos previstos no CC e, quando o ...
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Aspecto familiar
... Caso contrário, nada obsta que o donatário seja menor" ou incapaz, formalizando seu responsável a aceitação da doação. A doa\xC3" ... de seu respectivo valor, se o bem não mais existir) e, se inventariante for, a destituição do cargo ... Todavia, se quiser dispensar o ...
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Acórdão nº 1.0000.20.572371-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - IMPUGNAÇÃO À ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - REJEIÇÃO - FALECIMENTO DO CONTRATANTE - INADIMPLEMENTO - CLÁUSULA PENAL - REDUÇÃO - ARRAS CONFIRMATÓRIAS - IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO - INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO DO IMÓVEL - HONORÁRIOS.- O ônus de desconstituir a presunção relativa recai sobre a parte contrária, que
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Acórdão nº 1.0637.14.003203-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE INVENTÁRIO E PARTILHA C/C NOVA PARTILHA. NOMEAÇÃO DO COMPANHEIRO SOBREVIVENTE COMO INVENTARIANTE. PREVISÃO LEGAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL NO INVENTÁRIO. DESNECESSIDADE. CUMULAÇÃO DE BENS COMO MEEIRO E HERDEIRO. PARTILHA AMIGÁVEL HOMOLOGADA POR SENTENÇA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO LEVANTAMENTO DE VALORES E PRESTAÇÃO DE CONTAS....
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Da sucessão legítima e testamentária
... será exercida no limite do montante da herança, cabendo ao inventariante promover o pagamento de todas as dívidas antes de serem divididos os bens ... IV – o herdeiro menor, por seu representante legal; ... V – o testamenteiro, se lhe tiver ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , sendo, assim, informada pelos princípios da proporcionalidade e da menor onerosidade (art. 805, caput, do CPC/2015). IV – No caso, o requerimento ... Art. 739, § 1º, do CPC ... VII – o espólio, pelo inventariante; ... v. Art. 616 do CPC ... EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb ...
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Acórdãos nº 2108983-35.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... e anularam os atos processuais desde a citação da inventariante destituída, frente ao prejuízo experimentado pelo herdeiro ... DE COBRANÇA AJUIZADA CONTRA ESPÓLIO DO DEVEDOR - HERDEIRO MENOR - AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NULIDADE ...
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Acórdão Nº 0000616-48.2011.5.04.0811 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-11-2019
... FRACIONAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. HERDEIRO MENOR DE IDADE. A prestação de serviço profissional assegura aos advogados o ... que os valores sejam enviados para conta bancária da inventariante, menor de idade. Cita jurisprudência ... Mais uma vez se discute ...
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Acordao N° 1418631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Agravo de instrumento. Arrolamento sumário. Curadoria especial de herdeira menor. Nomeação da defensoria pública a pedido do ministério público. Conflito de interesses. Concorrência com a representante legal na partilha. Decisão mantida. 1. O juiz nomeará curador especial ao incapaz quando os seus interesses colidirem com os do seu representante legal (art. 72, inc. I, do cpc). 2. Do mesmo modo,...
... ARROLAMENTO SUMÁRIO. CURADORIA ESPECIAL DE ... HERDEIRA MENOR. NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA A PEDIDO DO ... MINISTÉRIO PÚBLICO ... 3. No caso, a despeito das razões trazidas pela meeira e inventariante, aqui agravante, para justificar o ... esboço de partilha nos moldes ... -
Decisão monocrática Nº 0074802-45.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 28-08-2023
... de inventariante, a ser exercido por meio de sua curadora, sob os seguintes fundamentos ... administração do espólio; ... IV - o herdeiro menor, por seu representante legal; ... V - o testamenteiro, se lhe tiver sido ...
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Artigos 876 a 879
... , o executado, o espólio, o herdeiro, o curador (no caso de menor), o inventariante e o credor do credor trabalhista ... Nada obstante a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034682520214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0803468-25.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESPÓLIO DE VICENTE SEVERIANO DA CÂMARA ADVOGADO: Márcio Dantas De Araújo INVENTARIANTE: LUCIA DE FATIMA NOGUEIRA DE MIRANDA AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808403-02.2019.4.05.8400 - 5ª VARA...
... DA CÂMARA ADVOGADO: Márcio Dantas De Araújo INVENTARIANTE: LUCIA DE FATIMA NOGUEIRA DE MIRANDA AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE ... ... Para apuração da eventual diferença - a maior ou a menor - existente entre o preço ofertado e a indenização fixada no laudo ... -
Decisão monocrática de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0001221-08.2008.8.19.0010 (Cível), 22-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÃO. INVENTÁRIO. INÉRCIA DA INVENTARIANTE PARTE EM DAR ANDAMENTO AO FEITO, APESAR DE INTIMADA PESSOALMENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO APÓS A HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 62 DO TJRJ. IMPOSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Intimação pessoal da inventariante para dar andamento ao feito. Inércia em atender ao...
... 436 ... Apelante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Inventariante: DELCI ALVES DE FREITAS ... Inventariado: SEBASTIÃO FIGUEIREDO DE ... ausência de interesse de menor, quando seria possível a ... utilização da via extrajudicial, ... -
Acórdãos nº 2175622-69.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... são agravantes KARINA ALESSANDRA PIMENTA PEREIRA (INVENTARIANTE), CELSO RICARDI PEREIRA (ESPÓLIO) e MARINA BEATRIZ RA (MENOR), é agravado O JUÍZO. ACORDAM , em sessão permanente e virtual ...
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Decisão Monocrática N° 07214254120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por L.D.S.B., inventariante da ação de inventário do espólio de Mônica Ferreira dos Santos, contra decisão que acolheu alegação de incompetência relativa do Ministério Público e declinou da competência para processamento e julgamento da ação em favor da Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de Planaltina de Goiás/GO. O agravante argumenta que, apesar...
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Acórdãos nº 2198994-18.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... LUÍS FERNANDO DO NASCIMENTO RIGHETTI (INVENTARIANTE) e FRANCISCO CARLOS RIGHETTI (ESPÓLIO) ... ACORDAM, em 5ª ... ão efetuou o depósito da parte cabente ao herdeiro menor - Aplicação do disposto no art. 995, inc. V, do Código de ...
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Decisao Nº 8020827-80.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-09-2020
... Alega que “ Este Inventariante é o único que possui profissão, completamente paralisada em razão da ... de ainda existir débitos do Espólio para com o Inventariante, a menor Maria Mello Costa Esbérard recentemente descobriu que está gestante, e ...
- Acórdão Nº 5033221-45.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-03-2022