inventariante renuncia

Agravo de instrumento – Arrolamento – Indeferimento da cessão de direitos hereditários, com deferimento da gratuidade à inventariante. Agravante que deseja o benefício da gratuidade, olvidando-se que tal benesse já lhe fora concedida, não tendo o juízo deliberado sobre eventual isenção, pugnando, também, pela possibilidade de cessão de direitos hereditários por termo nos autos. Decisão mantida,...

PJE 0812769-93.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. VALORES NÃO RECEBIDOS EM VIDA POR SERVIDOR PÚBLICO. LEGITIMIDADE DO HERDEIRO/SUCESSOR PARA RECEBIMENTO DO MONTANTE DEVIDO. LEI 6.858/80 E DECRETO 85.845/81. ART. 666, CPC/2015. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL,...

• CPC na jurisprudência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PERDA DE OBJETO DE PARTE DO RECURSO. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVO. POSSIBILIDADE. BELIGERÂNCIA ENTRE OS HERDEIROS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. DECISÃO HOSTILIZADA REFORMADA.I – Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por ALBA MARIA MADALENA PARETO E OUTROS, em face da douta decisão exarada pelo MM. Juiz de

Cuida-se de Apelações interpostas por ESPÓLIO DE CIANO LEWERGGER (Inventariante: CELITA LEWERGGER) (ID 52504486 e 5204362 da origem), DAVID JOSÉ DE LIMA (ID 62796328 da origem) e LUIZ NUNES DE LIMA (Curador: FELICIANO GONÇALVES BRAGA) (ID 63115463 e 62796328 da origem), ante a sentença (ID 50243023 da origem) proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da Ação de Rescisão de...

• Consultor Jurídico

Schamyr Pancieri: Como dar celeridade ao processo de inventário

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0275155-56.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SUELI FERNANDES DO NASCIMENTO RECURSO INOMINADO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS A TÍTULO DE ITD SOB ALEGAÇÃO DE QUE DESISTIU DO INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO....

CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ARROLAMENTO C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. PARTILHA DE UM ÚNICO BEM, EM QUE HOUVE TERMO DE RENÚNCIA DE DOIS HERDEIROS ASSINADO NOS IDOS DE 2003. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DA LAVRATURA DO TERMO, QUANDO REQUERIDO PELO INVENTARIANTE. POSTERIOR DESISTÊNCIA DOS HERDEIROS, PASSADOS MAIS DE 10 ANOS DA ASSINATURA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA.

Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão Agravada Nomeia Inventariante Dativo. O Herdeiro Agravante Requer Sua Nomeação como Inventariante. O Juízo a Quo Nomeou Inventariante Dativo, Após Realizar Audiência Com Quatro Herdeiros e Não Ter Obtido Acordo Entre As Partes para Finalizar O Inventário, Tendo Fundamentado Sua Decisão Na ¿animosidade Existente Entre Os Herdeiros¿. Diante Do Conflito...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA POR FALTA DE REPRESENTAÇÃO. REJEIÇÃO QUE SE IMPÕE. LOCAÇÃO. PAGAMENTOS DOS ALUGUÉIS NÃO COMPROVADOS. RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. CLÁUSULA CONTRATUAL DE RENÚNCIA EXPRESSA AO DIREITO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO POR PARTE DO LOCADOR PARA EXECUÇÃO DE OBRAS. SENTENÇA MANTIDA. PRELIMINAR...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4032762-94.2019.8.24.0000, Trombudo Central Agravante : Arnoldo VerdiAdvogada : Eliane Dalfovo Paupitz (OAB: 12919/SC)Relator: Des. Gerson Cherem II DECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de agravo de instrumento interposto por A. V. em face de decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Trombudo Central que, nos autos da ação de inventário de A. V., determinou o...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO ASSENTANDO QUE A RENÚNCIA EXTRAJUDICIAL DOS HERDEIROS EM PROL DE UM ÚNICO SUCESSOR NÃO ALCANÇA A INDENIZAÇÃO PELA DESAPROPRIAÇÃO, SENDO NECESSÁRIA NOVA MANIFESTAÇÃO/RENÚNCIA QUANTO AO VALOR A SER PARTILHADO. IRRESIGNAÇÃO DO EX-CASAL (HOJE DIVORCIADOS), AFIRMANDO QUE NO MOMENTO DA PROPOSITURA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM RESERVA DE BENS SUFICIENTES À EVENTUAL SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. INCONFORMISMO DA HABILITANTE.ALEGOU QUE NÃO FOI INTIMADA DA CONTESTAÇÃO, E QUE SE ESTIVESSE SIDO CONCORDARIA COM O VALOR APRESENTADO PELO RÉU, POSTO QUE SIGNIFICARIA PEQUENA RENÚNCIA DE SEU CRÉDITO, E PARA TANTO INEXISTIRIA PRETENSÃO RESISTIDA E ASSIM A

Agravo regimental na reclamação. 2. Falta de indicação de desrespeito à autoridade de decisão com efeito vinculante. Inexistência de comprovação da ocorrência de usurpação de competência do STF. Inépcia da inicial. Precedentes. 3. Impossibilidade de utilização da reclamação como sucedâneo recursal. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental não provido.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, NA QUAL O JUIZ SINGULAR SE ABSTEVE DE ANALISAR O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA, BEM COMO LIMITOU A RENÚNCIA TRANSLATIVA OU CESSÃO GRATUIRA DA HERDEIRA, FRENTE A EXISTÊNCIA DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. IRRESIGNAÇÃO DA HERDEIRA BENEFICIADA/INVENTARIANTE.DEFENDE QUE O ÚNICO BEM DO ESPÓLIO, ASSIM COM DA...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - SUBSTITUIÇÃO INVENTARIANTE - JUSTA CAUSA - INFRINGÊNCIA DOS DEVERES DA INVENTARIANÇA - ÔNUS DA PROVA DA PARTE REQUERENTE. - A substituição de inventariante, prevista no art. 627, II, CPC, somente estará fundada em justa causa quando precedida de provas concretas de atuação em desacordo com as atribuições na gestão dos bens inventariados.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - SUBSTITUIÇÃO INVENTARIANTE - JUSTA CAUSA - INFRINGÊNCIA DOS DEVERES DA INVENTARIANÇA - ÔNUS DA PROVA DA PARTE REQUERENTE. - A substituição de inventariante, prevista no art. 627, II, CPC, somente estará fundada em justa causa quando precedida de provas concretas de atuação em desacordo com as atribuições na gestão dos bens inventariados.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. USO EXCLUSIVO DE IMÓVEIS E REDUÇÃO DO PATRIMÔNIO DE INVENTÁRIO. PRESCRIÇÃO. O instituto da prescrição destina-se à paz social e à segurança jurídica. O prazo prescricional tem início com a lesão do direito, segundo princípio da actio nata. Incidência da prescrição trienal sobre a pretensão de ressarcimento por enriquecimento sem causa e de reparaçã

Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por PEDRO PAULO DIAS DOS SANTOS contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina, pela qual o agravante foi destituído do encargo de inventariante, decisão nos seguintes termos: ?A decisão ID 130327875 nomeou o herdeiro PEDRO PAULO DIAS DOS SANTOS inventariante. O herdeiro...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. RENÚNCIA À HERANÇA E POSTERIOR DESISTÊNCIA. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. ACOLHIMENTO. RENÚNCIA À HERANÇA NÃO ACEITA PELO MAGISTRADO EM DECISÃO ANTERIOR, SEM INSURGÊNCIA DAS PARTES. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 505 E 507, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 11ª C.Cível - 0014041-82.2022.8.16.0000 -...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RENÚNCIA PARCIAL DE HERANÇA. HOMOLOGAÇÃO EM JUÍZO SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO. RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA RENÚNCIA PARCIAL DA HERANÇA PELO JUÍZO A QUO. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE COMPETÊNCIA LEGAL. COISA JULGADA. QUESTÃO SUB JUDICE QUE RECLAMA DISCUSSÃO EM AUTOS PRÓPRIOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

• Manual prático de inventários e partilhas