inventariante renuncia
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Homologo, de logo, eventual renúncia/dispensa ao prazo recursal ... Publique-se. Registre-se. Intimem-se ... AÇÃO DE INVENTÁRIO ... INVENTARIANTE: MARLI ARAÚJO AMORIM ... REQUERENTES: PAULO ARAUJO AMORIM, JOSE ARAUJO ...
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Direito das sucessões
... Por outro lado, quando o herdeiro renuncia à herança, a transmissão tem-se por não verificada (art. 1.804 do ... atua da data da abertura da sucessão até o compromisso do inventariante (art. 1.797 CC) ... 1.8 Vocação hereditária (capacidade para ...
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Decisão Monocrática N° 07335183620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2021
Cuida-se de agravo de instrumento contra o pronunciamento judicial (id. 103938753 dos autos originários n. 0007207-61.2012.8.07.0001), proferido em ação de inventário, que nada proveu em relação à questão apreciada em decisão pretérita, nos seguintes termos: 1. Nada a prover em relação à petição de id. 94640695, porquanto a questão já foi apreciada pela decisão de id. 88955246 (item 2). 2. Intime-
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Alterações Sociedades Limitadas
... DA ALTERACAO: 481994/20-8 - UX ... HOLDING LTDA - CARTA RENUNCIA DATADA DE: 20/08/2020, DE ... SAMUEL GUSTAVO CAVALCANTI, CPF ... CARLA REGINA DA SILVA COSTAA INVENTARIANTE DO ESPOLIO ... DE AGNER SILVA (FLS. 73/74), NOMEIO, EM SUA SUBSTITUICAO ...
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Acórdão Nº 0027949-75.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 31-07-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INÉRCIA DOS HERDEIROS. NOMEAÇÃO DE OFÍCIO DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA ATUAR COMO INVENTARIANTE DATIVA. IMPOSSIBILIDADE. ATRIBUIÇÃO QUE NÃO FAZ PARTE DAS FUNÇÕES DO ÓRGÃO DEFENSOR. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O inventário se destina à arrecadação de bens e direitos deixados...
... PARA ATUAR COMO INVENTARIANTE DATIVA. IMPOSSIBILIDADE ... ATRIBUIÇÃO QUE NÃO FAZ PARTE DAS FUNÇÕES ... HOMOLOGOU RENÚNCIA APRESENTADA PELA INVENTARIANTE E ... DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO ... -
Inventário
... Na prática, contudo, os juízes, quase sempre, mandam o inventariante formular a partilha, ouvido o representante do Ministério Público. 2 ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – RENÚNCIA EXPRESSA À HERANÇA – PREJUÍZO A CREDOR – ACEITAÇÃO DA HERANÇA EM ...
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Acórdão Nº 5008122-73.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. AUTOR DA HERANÇA SEM COMPANHEIRA E SEM FILHO. TRANSMISSÃO DE BENS POR MEIO DE TESTAMENTO PÚBLICO. CELEBRAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL COM OS IRMÃOS DO FALECIDO. RENÚNCIA DE PARTE DOS BENS EM SUCESSÃO. NÃO CUMPRIMENTO DOS TERMOS PACTUADOS. PEDIDO DE EFETIVAÇÃO DE CLÁUSULA DE "REVOGAÇÃO" EXPRESSAMENTE PREVISTA NO ACORDO. TRANSAÇÃO SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA. PLEITO DE...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... ém a posse de fato dos bens deixados pelo de cujus ou do inventariante, a depender da existência ou não de inventário aberto ... Percebemos ... 2.2.2.1 A aceitação e a renúncia da herança ... O herdeiro tem pleno direito de aceitar ou recusar a ...
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Inventário
... posse ficará até que se abra o inventário e, nomeado o inventariante, ... GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA & LUIS BATISTA PEREIRA DE CARVALHO 90 ... renúncia ... A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento ...
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Inventário
... posse ficará até que se abra o inventário e, nomeado o inventariante, ... GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA & LUIS BATISTA PEREIRA DE CARVALHO 90 ... renúncia ... A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Nivea Marcia Giudice De Argollo Advogado: Regina Celia De Andrade Freitas ... 1.806 do Código Civil vigente, que prevê que tal renúncia dar-se-á apenas através de escritura pública ou termo judicial, sob ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... cônjuge sobrevivente, pelos herdeiros do devedor ou pelo inventariante, nos casos dos arts. 1º e 2º, nº I; ... II - pelo sócio, ainda que ... V - a renúncia a herança ou a legado, até dois anos antes da declaração da falência; ...
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Os prazos para instauração e encerramento do inventário sucessório: pontos obrigatórios e nervosos sobre o tema1
O estudo tem como epicentro a interpretação do art. 611 do CPC, que trabalha com os prazos de instauração e encerramento do inventário sucessório. Parte-se da premissa de que, para a correta interpretação do teor normativo do dispositivo, é fundamental que se efetue diálogo da regra nele plasmada com outras normas legais de direito sucessório, inclusive fora do âmbito do CPC. O estudo aponta que...
... ) 05 (cinco) dias a partir da intimação da nomeação do inventariante até a assinatura do termo de compromisso – art. 617, parágrafo único; ... dativo, conversão em herança jacente – em caso de renúncia" dos herdeiros - ou até arquivamento do inventário, situação esta que n\xC3" ... -
Legislação
... 1 Art. 1.797. Até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente: ... I – ao ... CAPÍTULO IV ... Da Aceitação e Renúncia da Herança ... Art. 1.804. Aceita a herança, torna-se definitiva a sua ...
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Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... , requerendo a nomeação de Uelinton Ferreira da Silva como inventariante, nos termos da petição inicial, à fl. 47848757 ... À fl. 47848759, ... À fl. 47848794, a petição em que o inventariante renuncia ao encargo em favor da herdeira Simone Ferreira da Silva Santos ... O ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Ana Lucia Brandao Marques Advogado: Aujoncio Menezes Queiroz ... Ademais, a renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo ...
- Decisão Monocrática Nº 4029181-71.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-01-2021
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Acórdão Nº 5025904-59.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-07-2021
CIVIL - INVENTÁRIO - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - RENÚNCIA TRANSLATIVA - RECOLHIMENTO DE ITBI - INVIABILIDADE - CESSÃO A TÍTULO GRATUITO - TERMO DE DOAÇÃO FIRMADO - ITCMD - DUPLA INCIDÊNCIA - LEI N. 13.136/2004, ART. 2º, § 1º - REFORMA DO DECISUM1 "Sendo gratuita a alienação (renúncia), o ITBI resulta não imponível, por força do art. 156, II, da CF/88, que prevê a ocorrência de negócio...
... : ANITA DE SOUZA ROSA (Espólio) AGRAVANTE: BERNADETE ESSER (Inventariante) ADVOGADO: KALIU TUAN CAVILHA (OAB SC034366) AGRAVADO: Juízo da Vara da ... renúncia translativa, a herdeira firmou "Termo de Doação" perante o Magistrado ... -
Acórdão Nº 0013429-13.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 31-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO. RENÚNCIA TRANSLATIVA QUE SUPOSTAMENTE TERIA SIDO REALIZADA PELO GENITOR DA AGRAVANTE. DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECEU A VALIDADE DO ATO ATRAVÉS DE PETIÇÃO DE ACORDO PROTOCOLADA NO PROCESSO DE INVENTÁRIO, QUE deveria ser preservada a vontade do de cujus quanto à renúncia de direitos hereditários, independentemente das condiçõ
... DIREITO DAS SUCESSÕES. PROCEDIMENTO ... DE INVENTÁRIO. RENÚNCIA TRANSLATIVA QUE SUPOSTAMENTE TERIA ... SIDO REALIZADA PELO GENITOR DA ... “É incontroverso o fato do subscritor da inventariante ter tido a ciência das condições lançadas pelo ... herdeiro, quando de ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Pode-se inclusive cogitar de renúncia à imunidade de jurisdição em relação ao depósito recursal, quando o ... inventariante, quando o de cujus deixou bens a inventariar etc. Não é qualquer ...
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Acórdão nº 1.0000.19.005901-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - CESSÃO GRATUITA DA MEAÇÃO EM FAVOR DOS HERDEIROS - DOAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPATIBILIDADE COM A RENÚNCIA DA HERANÇA - FORMALIZAÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA - ART. 541, DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO NÃO PROVIDO.. O art. 1.806, do Código Civil, estabelece a possibilidade de renúncia da herança, desde que prevista expressamente em instrumento público ou em
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Acórdão nº 1.0000.19.005901-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - CESSÃO GRATUITA DA MEAÇÃO EM FAVOR DOS HERDEIROS - DOAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPATIBILIDADE COM A RENÚNCIA DA HERANÇA - FORMALIZAÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA - ART. 541, DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO NÃO PROVIDO.. O art. 1.806, do Código Civil, estabelece a possibilidade de renúncia da herança, desde que prevista expressamente em instrumento público ou em
- Decisão Monocrática Nº 5064379-84.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-06-2022
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Decisão Monocrática nº 1.0024.02.701000-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Febrero de 2017
... Quaglia, não acolheu o esboço de partilha apresentado pela inventariante, ora agravante, pois este desconsiderou o teor do testamento. Além disso, tornou nulo o termo judicial de renúncia das herdeiras Edda Elvira Quaglia Sabino e Élida Quaglia Baroni dos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.02.701000-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Febrero de 2017
... Quaglia, não acolheu o esboço de partilha apresentado pela inventariante, ora agravante, pois este desconsiderou o teor do testamento. Além disso, tornou nulo o termo judicial de renúncia das herdeiras Edda Elvira Quaglia Sabino e Élida Quaglia Baroni dos ...