inventário físico
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... üenta por cento dos produzidos pelos bens comuns no curso do inventário deverão ser, obrigatoriamente, incluídos na declaração do espólio ... médicas os pagamentos relativos à instrução de deficiente físico ou mental, desde que a deficiência seja atestada em laudo médico e o ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... por obrigação de fazer ou de dar, com a indicação do endereço físico e eletrônico de cada um, a natureza, conforme estabelecido nos arts. 83 e ... ARTIGO 110 ... O auto de arrecadação, composto pelo inventário e pelo respectivo laudo de avaliação dos bens, será assinado pelo ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e serviços poderão ser apresentados em cópias simples, em meio físico ou eletrônico, dispensada a sua autenticação, exceto nas hipóteses em ... seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento ... ARTIGO 166 ... Os benefícios poderão ser ...
- SECRETARIAS - PORTARIA CGE Nº 0029 2023INSTITUI A COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO ANUAL FÍSICO FINANCEIRO DOS BENS MÓVEIS E DE CONSUMO, EXERCÍCIO DE 2023 CGE (1)
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... aos trabalhos executados, de acordo com o cronograma físico-financeiro aprovado, observado o critério de remuneração previsto ... as contas justificadas de sua administração e, anualmente, o inventário, o balanço patrimonial e o balanço de resultado econômico; e ... V – ...
- EM, 13/05/2019 PORTARIA SES Nº 324 DE 13 DE MAIO DE 2019 O Secretário Estadual de Saúde, nomeado pelo Ato Governamental nº 005/2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de janeiro de 2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando: RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão de Inventário de Bens Móveis, com a atribuição de realizar o levantamento físico dos bens móv...
- PORTARIA CONSTITUINDO COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS PORTARIA SETEQ Nº 15 DO DIA 12 DE MARÇO DE 2019 O SECRETÁRIO DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREGO, no uso das suas atribuições que lhe são delegadas pelo Ato Governamental nº 021 de 01.01.2019, DOE 02.01.2019, RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão de Inventário de Bens Móveis com a atribuição de realizar o levantamento físico do...
- PORTARIA Nº 025, DE 20.03.2019. A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: I - Constituir Comissão de Inventário de Bens Móveis, com a finalidade de realizar o levantamento físico dos bens móveis da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (UG 52000), abrangendo o levantamento, a valorização e emissão de relatório final físico-financeiro...
- SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 025/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021. “Nomeia membros à Comissão de Inventário de Bens Móveis, e dá outras providências.” O SECRETÁRIO DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão de Inventário de Bens Móveis com a atribuição de realizar o levantamento físico os bens móve...
- PORTARIA SETEQ Nº 66/2020 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 PORTARIA CONSTITUINDO COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso das suas atribuições que lhe são delegadas pelo Ato Governamental nº 021 de 01.01.2019, DOE 02.01.2019, RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão de Inventário de Bens Móveis com a atribuição de realizar o levantamento físico...
- PORTARIA SDA Nº 056 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das suas atribuições, RESOLVE: Art.1º Constituir a Comissão de Inventario de Bens Móveis, com o objetivo de realizar levantamento físico dos bens móveis da SDA; Art.2º Designar para compor a presente Comissão, os seguintes membros sob a presidência do primeiro: I-José Ulisses de Sá Ma...
- PORTARIA SDA Nº 040 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Constituir a Comissão de Inventario de Bens Móveis, com o objetivo de realizar levantamento físico dos bens móveis da SDA; Art.2º Designar para compor a presente Comissão, os seguintes membros sob a presidência do primeiro: I- José Ulisses de Sá Maga...
- EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR EXTRATO DE PORTARIA Portaria Nº 169/2022. Objeto: Constituir Comissão de Inventário de Bens, com a atribuição de realizar o levantamento físico dos bens existentes no almoxari fado da Empresa de Turismo de Pernambuco - S/A; Nomear os seguintes servidores: Marcelo Florentino Novaes e Edja Barros da Silva.Esta Portaria entrará em vigor na data...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE Portaria JUCEPE nº 77, de 16 de Dezembro de 2019 O Presidente em Exercício da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO – JUCEPE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão de Inventário de Bens Móveis com a atribuição de realizar o levantamento físico os bens móveis da Junta Comercial do Estado de Pernambuco...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE Portaria JUCEPE nº 31, de 25 de novembro de 2020 A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO – (JUCEPE), no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão de Inventário de Bens Móveis com a atribuição de realizar o levantamento físico os bens móveis da Secretaria de (nome da Secretaria) de Pernambuco; Art....
- PORTARIA SETEQ Nº22, DO DIA 08 DE MARÇO DE 2022 O SECRETÁRIO DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREGO, no uso das suas atribuições que lhe são delegadas pelo Ato Governamental nº 021 de 01.01.2019, DOE 02.01.2019, RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão de Inventário de Bens Móveis com a atribuição de realizar o levantamento físico dos bens móveis da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualifi...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE Portaria JUCEPE nº 78, de 22 de novembro de 2021 A Presidente da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO – JUCEPE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão de Inventário de Bens Móveis com a atribuição de realizar o levantamento físico os bens móveis da Junta Comercial do Estado de Pernambuco; Art. 2º Desi...
- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE EXTRATO PORTARIA SEMAS Nº 0.62 de 14 de Dezembro de 2022 O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º Constituir a Comissão de Inventário de Bens Móveis, com a atribuição de realizar o levantamento físico dos bens móveis da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pe...
- AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC PORTARIA APAC Nº 111, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023. A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC, no uso das atribuições conferidas pelo art. 3º, inciso I, do Decreto nº 37.387, de 10 de novembro de 2011, RESOLVE: I - Constituir Comissão de Inventário de Bens Móveis com a atribuição de realizar o levantamento físico dos Ben...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE Portaria JUCEPE nº 31, de 25 de novembro de 2020 A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO – (JUCEPE), no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão de Inventário de Bens Móveis com a atribuição de realizar o levantamento físico os bens móveis da Junta Comercial de Pernambuco; Art. 2º Designar, para compor a...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE Portaria JUCEPE nº 167, de 27 de novembro de 2023 O Presidente da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO – JUCEPE/PE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão de Inventário de Bens Móveis com a atribuição de realizar o levantamento físico os bens móveis da Junta Comercial do Estado de Pernambuco; Art. 2º...
- PORTARIA SF Nº191 DE 20.9.2019. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no artigo 7° da Portaria Conjunta SAD/SEFAZ n° 152, de 30.12.2016, RESOLVE: Art. 1º Instituir, nos termos da Portaria Conjunta SAD/SEFAZ n° 152, de 30.12.2016, Comissão de Inventário de Bens Móveis – CIBM, com o objetivo de realizar o levantamento físico dos bens móveis da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, comp...
- Portaria SDSCJ nº 153, de 11 de outubro de 2022. O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, e considerando a portaria conjunta SAD/SEFAZ n.º 152, de 30 de dezembro de 2016: RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão de Inventário de Bens com a atribuição de realizar o levantamento físico os bens móveis e imóveis da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, C...
- EM, 18/08/2020 PORTARIA SES/PE Nº. 317 DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre a constituição da Comissão de Inventário de Bens Móveis, com a atribuição de realizar o levantamento físico dos bens móveis do Hospital Sílvio Magalhães. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. André Longo Araújo de Melo, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação do...