inventario penhora no rosto dos autos
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Processo nº 0017382-11.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança de Cota Condominial. Execução de Titulo Judicial. Decisão Agravada que Determinou a Substituição Da Penhora de Bens Imoveis Imóveis por Penhora No Rosto Dos Autos Do Inventário Do Espólio Executado. Alegação de Violação Da Ordem Legal de Preferencia Da Penhora. Débitos Condominiais que Constituem Obrigações de Pagar, Derivadas Da Propriedade,...
... DETERMINOU ... SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE BENS ... ROSTO ... Vistos, relatados e discutidos estes autos do agravo de instrumento ... inventário ... -
Processo nº 0017392-55.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança de Cota Condominial. Execução de Titulo Judicial. Decisão Agravada que Determinou a Substituição Da Penhora de Bens Imoveis Imóveis por Penhora No Rosto Dos Autos Do Inventário Do Espólio Executado. Alegação de Violação Da Ordem Legal de Preferencia Da Penhora. Débitos Condominiais que Constituem Obrigações de Pagar, Derivadas Da Propriedade,...
... DETERMINOU ... SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE BENS ... ROSTO ... Vistos, relatados e discutidos estes autos do agravo de instrumento ... inventário ... -
Acórdão Nº 0004395-80.2001.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 26-09-2022
... INTERCORRENTE. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE ... INVENTÁRIO ...
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Acórdão Nº 0012327-87.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-06-2022
... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – PENHORA NO ... ROSTO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO, ENTÃO, ...
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Decisão Monocrática N° 07172410820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por PEDRO HENRIQUE GAMA FERREIRA, em face à decisão da Primeira Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, em sede de execução por quantia certa ajuizada em desfavor de MARCO AURÉLIO RODRIGUES MALCHER LOPES, indeferiu pedido para pagamento dos honorários advocatícios antes mesmo da satisfação do crédito principal.
- Acórdão Nº 5000026-98.2009.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0058667-13.2019.8.19.0000 (Criminal), 14-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS REALIZADA POR DECISÃO DO JUÍZO FAZENDÁRIO PARA PAGAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO EM FACE DO AUTOR DA HERANÇA. 1. A área originária do imóvel (Gleba "H" do PA 13.798) era de 31.832.0236 m² e foi adquirida pelo autor da herança e sua mulher em alienação
... PROCESSUAL ... CIVIL. INVENTÁRIO. DECISÃO DE ... INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ... EVANTAMENTO DE PENHORA NO ROSTO ... DOS AUTOS REALIZADA POR DECISÃO DO ... - Acórdão Nº 0006518-69.1999.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
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Acordao N° 1423914 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Apelação cível. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Cheque. Suspensão por ausência de bens penhoráveis. Existência de penhora no rosto dos autos. Processo de inventário. Prescrição intercorrente. Inocorrência. Artigo 921, iii, §§ 1º e 4º do código de processo civil. Inércia da exequente não configurada. Sentença cassada. 1. A prescrição intercorrente encontra disciplina no art. 924
... EXISTÊNCIA DE ... PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. PROCESSO DE INVENTÁRIO ... - Acórdão Nº 0000812-29.2013.8.24.0071 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
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Acórdãos nº 0470468-75.2010.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2011
... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... Luis Eduardo Scarabelli Ação : Inventário n.º 583.08.2007.104994-3 Agravantes: F. I ... INSTRUMENTO INVENTÁRIO PENHORA" NO ROSTO DOS AUTOS DECORRENTE DE CR\xC3" ...
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Acordao N° 1273219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Inovação recursal. Configuração. Prescrição da pretensão executória. Inocorrência. Bem de família. Não caracterização. Penhora de fração ideal de imóvel. Possibilidade. Bem desmembrável. Sentença mantida. 1 - afora as hipóteses expressamente previstas no diploma adjetivo, a alteração da estratégia argumentativa, por ocasião da interposição da apelaçã
... BEM DE FAMÍLIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PENHORA DE FRAÇÃO IDEAL DE ... IMÓVEL. POSSIBILIDADE ... , como também moveu a Ação de Inventário e Partilha, sendo o Inventariante, obteve ... hora no rosto dos respectivos autos e, uma vez lavrado o formal ... -
Acórdão nº 1.0446.03.900239-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Abril de 2004
PEDIDO DE INVENTÁRIO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. PARTILHA. DESNECESSIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. No pedido de inventário, em razão de adjudicação de direitos hereditários, pode ser levada a efeito penhora no rosto dos autos, não sendo necessário que já tenha ocorrido a partilha de bens.
EMENTA: PEDIDO DE INVENTÁRIO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. POSSIBILIDADE ... -
Processo nº 1995.001.135531-5 de Décima Segunda Câmara Cível, 20 de Mayo de 2008
Agravo de Instrumento. Inventário. Penhora no rosto dos autos. Modalidade só aplicável quando o executado é um herdeiro e a penhora tem como objeto o seu quinhão hereditário. Permanência de tal penhora jacente nos autos até a distribuição dos bens ao devedor (CPC, art. 674). Correta decisão de prévio cumprimento dos encargos da herança antes do levantamento por interessada. Decisão mantida....
... Ação: (27494) INVENTARIO ... Processo originário: 1995.001.135531-5 ... autos, não tem o julgador o dever de analisar, ponto ... -
Acórdãos nº 2149831-35.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... autos de Agravo de Instrumento nº ... decisão que indeferiu pedido de penhora de bem imóvel Cabimento ... rosto dos autos do processo de inventário ...
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Acórdãos nº 2043761-23.2018.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO ...
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Acórdãos nº 2191917-50.2018.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2018
... , relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº ... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL Penhora no rosto dos autos do Inventário em ...
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Acórdão Nº 0000321-05.2009.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 13-03-2023
... 19ª CÂMARA CÍVEL jcer ... Autos nº. 0000321-05.2009.8.16.0194 ... Apelação ... PEDIDO DE PENHORA ... NO ROSTO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO DE UM DOS ...
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Acórdãos nº 2199409-30.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... DE OLIVEIRA GOMES e OUTROS INVENTÁRIO DÍVIDA DE UM DOS HERDEIROS PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS AVALIAÇÃO ...
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Acórdãos nº 2062060-14.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
... relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumen to nº ... certa contra devedor solvente Penhora no rosto dos autos de inventário ...
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Acordao N° 1433751 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Ação execução de título extrajudicial. Penhora de direitos aquisitivos sobre bem imóvel. Alienação fiduciária. Incidente de desconsideração inversa de personalidade jurídica. Impossibilidade. Decisão mantida. 1. Embora seja juridicamente viável a penhora sobre direitos aquisitivos, como se depreende do art. 835, inc. Xii, do cpc, no caso...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE DIREITOS AQUISITIVOS ... SOBRE BEM IMÓVEL ... 835, inc. XII, do CPC, no caso dos autos, não há mais que se falar em direito aquisitivo ... pleitear a penhora no rosto dos autos de inventário, enquanto, em verdade, ... -
Acórdão Nº 0015033-11.2007.8.16.00191 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 16-12-2022
... INTERCORRENTE. OBSCURIDADE. PENHORA POR ... TERMO NOS AUTOS DE INVENTÁRIO ... 2. O deferimento de penhora no rosto dos autos de inventário ... caracteriza ...
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Acórdão Nº 0018240-12.2007.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 10-10-2022
... POR DEPENDER DO DESFECHO DE AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA, ONDE HOUVE PENHORA ... NO ROSTO DOS ... CASSADO. RETORNO DOS AUTOS PARA ... ULTERIOR PROSSEGUIMENTO. RECURSO ...
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Acórdãos nº 2089371-48.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... , relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... INVENTÁRIO – Insurgência contra r. decisão ... de processo de execução em penhora no rosto dos autos do inventário. Não ...
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Acordao N° 1336880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora. Aluguel. Imóvel. Registro em nome do executado. De cujus. Espólio. Inventário. Habilitação. Juízo universal. Desnecessidade. Devedor. Próprio falecido. Habilitação. Faculdade do credor. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. Em se tratando de dívida líquida, certa e exigível, compete ao credor a...
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. PENHORA. ALUGUEL. IMÓVEL. REGISTRO EM NOME DO EXECUTADO ... DE CUJUS. ESPÓLIO. INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO. JUÍZO UNIVERSAL ... 2. A necessidade de penhora no rosto dos autos do inventário somente se dá quando o ...