inventario penhora no rosto dos autos
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Acórdão Nº 0001569-49.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 10-05-2022
... 16ª CÂMARA CÍVEL ... Autos nº. 0001569-49.2022.8.16.0000 ... Agravo de ... PENHORA DOS ... DIREITOS DO EXECUTADO SOBRE IMÓVEL ... EXEQUENTE DEFLAGRAR PROCESSO DE ... INVENTÁRIO (ART. 616, VI, CPC) E REQUERER NOS ... AUTOS DE RIGEM A PENHORA NO ROSTO DOS ... AUTOS DE EVENTUAIS BENS E DIREITOS A QUE ...
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Decisão Monocrática N° 07269422720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por Marcio Edward de Lima Gonçalves em face da r. decisão (ID 28394850, fls. 78/79) que, nos autos da Execução movida por Concept Mobility Serviços de Mobilidade Ltda, rejeitou a impugnação à penhora no rosto dos autos do Inventário n.º 0707442-69.2021.8.07.0001. Alega o Agravante, em resumo, que a constriç
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Acórdãos nº 2221873-48.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 10 de Abril de 2018
... ÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... - O requerimento de ampliação da penhora, ou de segunda penhora, formulado pela ... ção da ordem de penhora no rosto dos autos do inventário do ...
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Decisão Monocrática Nº 4029238-42.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-03-2019
... foi proferida em sede de processo de inventário e tem a seguinte conformação: ... do os autos, verifico que a penhora no rosto dos autos, onde ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000175-86.2022.8.19.9000 (Cível), 06-07-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança (E) nº 0000175-86.2022.8.19.9000 (Prioridade Idoso) IMPETRANTE: RONALDO ALVES FRONTELMO IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA LITISCONSORTE: ALDENIR NOGUEIRA Processos de origem nos 0005274-32.2018.8.19.0026 e 0001959-65.1996.8.19.002
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Acórdãos nº 2146853-51.2017.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
... ÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº ...
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Acordao N° 1311301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Civil. Processo civil. Agravo de instrumento. Inventário. Cumprimento de sentença. Falecimento de um dos devedores. Reclamações trabalhistas. Leilão e arrematação de imóveis. Penhora no rosto dos autos da reclamação trabalhista em que efetuado o leilão. Regime da comunhão universal de bens. Reserva da meação. Transferência para o juízo sucessório. Bem que compõe a meação, não a herança. Transferên
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DE UM ... LEILÃO E ARREMATAÇÃO DE IMÓVEIS. PENHORA ... NO ROSTO DOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO ... -
Acórdãos nº 2149745-30.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... hipotecária Pleito de penhora no rosto dos autos - Indeferimento ... crédito nos autos de inventário da co-executada Inconformismo ...
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Acórdãos nº 2015333-94.2019.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2019
... ÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2015333- ... Decisão agravada deferiu a penhora no rosto dos autos da ação de ... , distribuída por dependência ao Inventário" em processamento perante a 8ª Vara da Fam\xC3" ...
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Processo nº 2000.001.031153-0 de Décima Oitava Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2009
... DEFERIMENTO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÃRIO ... A ...
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Acórdãos nº 2182728-19.2016.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... ÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Penhora no rosto dos autos de processo de inventário Exequente, ora agravante, que pediu ...
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Acórdãos nº 2070468-28.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... Penhora no rosto dos autos de processo de inventário em que a executada figura como herdeira ...
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Acórdãos nº 2155170-04.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... , relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... agravante para possibilitar a penhora no rosto dos autos do processo de inventário - Garantia do juízo - ...
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Acórdãos nº 2115435-32.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2016
... relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... INVENTÁRIO" I. Provimento ultra petita ... Não configura\xC3" ... judicial que deriva de pedido de penhora no rosto dos autos promovido pelos ...
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Acórdãos nº 2217788-82.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2018
... relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... : Jucenir Belino Zanatta e outro PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Ação ... dos autos de processo de inventário e partilha, no qual figura o agravado ...
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Acordao N° 1703567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Apelação cível. Embargos de terceiro. Penhora no rosto dos autos do processo de inventário. Quinhão hereditário pertencente ao cônjuge supérstite. Ausência de impacto a parte disponível aos herdeiros. Sentença mantida. 1. É plenamente viável a penhora no rosto dos autos de direitos e ações do herdeiro/meeiro sobre bens do espólio. Com efeito, a penhora não se estabelece sobre o bem...
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO ... PROCESSO DE ... deveria ser promovido no processo de inventário; que não ... podem ser penhorados bens ... -
Decisão Monocrática Nº 4028893-76.2018.8.24.0900 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-05-2019
... da 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra nos autos da "ação de cobrança", em fase de cumprimento ... de levantamento de constrição efetuada no rosto da escritura pública de inventário e partilha ... , deferiu a expedição de mandado de penhora no rosto dos autos da Ação de Usucapião n ...
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Decisão Monocrática N° 07210142720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2023
1. Os credores agravam contra a decisão da 18ª Vara Cível de Brasília (Proc. 0738919-52.2017.8.07.0001 - ids 157974324; 159103808 EMD rejeitados), que, em cumprimento de sentença, após sua manifestação de interesse na mantença da penhora no rosto dos autos, suspendeu o processo, nos termos do CPC 921, III, determinando que se aguarde por 11 anos, a partir de 26/02/19 para verificação da prescrição
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Decisão Monocrática N° 07508314420208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Diante dos termos da decisão proferida por esta Relatoria (ID 40604221), o Exequente pleiteia a penhora no rosto dos autos do Inventário nº 0001780-14.2007.08.07.0016, em tramitação na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília/DF, de possíveis quantias a serem recebidas pelo Executado ? Wagner Pinto da Rocha, na qualidade de herdeiro. Defiro o pedido, até o limite do valor executado ? R$ 2.735,94
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Acórdão nº 76158 de Primeira Turma, 14 de Septiembre de 1973
PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE INVENTARIO. INVIAVEL PROSSEGUIR A EXECUÇÃO ENQUANTO NÃO PARTILHADOS OS BENS INVENTARIADOS. INTELIGENCIA DO ART. 936 DO COD. PROC. CIVIL. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.
PENHORA, NO ROSTO DOS AUTOS DE INVENTARIO, PARTILHA, ... -
Acórdão nº 76158 de Primeira Turma, 14 de Septiembre de 1973
PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE INVENTARIO. INVIAVEL PROSSEGUIR A EXECUÇÃO ENQUANTO NÃO PARTILHADOS OS BENS INVENTARIADOS. INTELIGENCIA DO ART. 936 DO COD. PROC. CIVIL. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.
PENHORA, NO ROSTO DOS AUTOS DE INVENTARIO, PARTILHA, ... -
Decisão Monocrática Nº 4025726-98.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-09-2019
... de instrumento contra a decisão que, nos autos de cumprimento de sentença n ... Freysleben Rautte e outros, deferiu a penhora no rosto dos autos de inventário n ...
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Acordao N° 1609853 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Processo civil. Civil. Cumprimento de sentença. Penhora. Averbação no rosto dos autos. Quinhão atribuído ao executado. Bem de família. Acervo ainda não partilhado. 1. O art. 1º da lei n. 8. 009/90 dispõe que o imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza,...
... CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. AVERBAÇÃO NO ... ROSTO DOS AUTOS. QUINHÃO ... dos autos, ainda que se trate de inventário. Inteligência do ... art. 860 do CPC ... -
Decisão Monocrática N° 07227724120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-08-2023
1. Agrava a credora contra os capítulos da decisão (Proc. 0020092-78.2010.8.07.0001 - id 158403048) da 5ª Vara Cível de Brasília que indeferiu os pedidos de i) imediata incidência da multa por litigância de má-fé, fixada no ac. 1.667.308, sobre a dívida; ii) envio de ofício ao Juízo do inventário de Pedro Maurino para habilitação de seu crédito e averbação da penhora no rosto dos autos, de modo a
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Acórdãos nº 2210731-18.2015.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... EXTRAJUDICIAL Determinação de penhora no rosto dos autos de inventário ...