inventario penhora no rosto dos autos
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Acórdãos nº 2062060-14.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
... relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumen to nº ... certa contra devedor solvente Penhora no rosto dos autos de inventário ...
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Acordao N° 1433751 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Ação execução de título extrajudicial. Penhora de direitos aquisitivos sobre bem imóvel. Alienação fiduciária. Incidente de desconsideração inversa de personalidade jurídica. Impossibilidade. Decisão mantida. 1. Embora seja juridicamente viável a penhora sobre direitos aquisitivos, como se depreende do art. 835, inc. Xii, do cpc, no caso...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE DIREITOS AQUISITIVOS ... SOBRE BEM IMÓVEL ... 835, inc. XII, do CPC, no caso dos autos, não há mais que se falar em direito aquisitivo ... pleitear a penhora no rosto dos autos de inventário, enquanto, em verdade, ... -
Acórdão Nº 0015033-11.2007.8.16.00191 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 16-12-2022
... INTERCORRENTE. OBSCURIDADE. PENHORA POR ... TERMO NOS AUTOS DE INVENTÁRIO ... 2. O deferimento de penhora no rosto dos autos de inventário ... caracteriza ...
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Acórdão Nº 0018240-12.2007.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 10-10-2022
... POR DEPENDER DO DESFECHO DE AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA, ONDE HOUVE PENHORA ... NO ROSTO DOS ... CASSADO. RETORNO DOS AUTOS PARA ... ULTERIOR PROSSEGUIMENTO. RECURSO ...
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Acórdãos nº 2089371-48.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... , relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... INVENTÁRIO – Insurgência contra r. decisão ... de processo de execução em penhora no rosto dos autos do inventário. Não ...
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Acórdão Nº 5060896-75.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-03-2024
... legítima para habilitar crédito em inventário, tendo em vista não se relacionar com a dívida ... imóveis, conforme certidões acostadas nos autos do cumprimento de sentença, não merecendo, data ... como, alternativamente, não autorizar a penhora no rosto dos autos de inventário crédito ...
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Acordao N° 1336880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora. Aluguel. Imóvel. Registro em nome do executado. De cujus. Espólio. Inventário. Habilitação. Juízo universal. Desnecessidade. Devedor. Próprio falecido. Habilitação. Faculdade do credor. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. Em se tratando de dívida líquida, certa e exigível, compete ao credor a...
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. PENHORA. ALUGUEL. IMÓVEL. REGISTRO EM NOME DO EXECUTADO ... DE CUJUS. ESPÓLIO. INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO. JUÍZO UNIVERSAL ... 2. A necessidade de penhora no rosto dos autos do inventário somente se dá quando o ... -
Acórdão Nº 5061206-52.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
... ROQUE SERAFINI, indeferiu a impugnao penhora oposta pela parte executada(evento 90, DOC1).Em ... penhora sobre os direitos hereditrios nos autos de inventrio n. 0313011-72.2017.8.24.0005, uma ... DE PARTILHA FACE A DETERMINAO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. CONSTRIO QUE NO ACARRETA NA INVALIDAO ...
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Acordao N° 1652192 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Honorários de sucumbência. Gratuidade de justiça. Revogação. Espólio devedor solidário de herdeira. Penhora no rosto dos autos do inventário. Retificação. Decisão reformada. 1. A quantia recebida por herança não integra a remuneração ou os rendimentos habituais, trata-se de valor extra e que não é utilizado para o pagamento de suas...
... ESPÓLIO DEVEDOR SOLIDÁRIO DE HERDEIRA. PENHORA" NO ROSTO DOS AUTOS ... DO INVENTÁRIO. RETIFICAÇ\xC3" ... -
Acordao N° 1333332 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Agravo de instrumento. Inventário. Reserva de quinhão em favor de suposta herdeira. Alteração contratual de empresas do de cujus. Homologação da alteração societária pelo juízo sucessório. Questões preclusas. Pretensão de desconstituição da penhora no rosto dos autos. Exame. Competência do juizo que determinou a ordem de constrição. Recurso desprovido. 1. Agravo de instrumento interposto contra...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RESERVA DE QUINHÃO EM FAVOR DE ... SUPOSTA ... PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA NO ... ROSTO DOS AUTOS. EXAME. COMPETÊNCIA DO ... -
Acórdãos nº 0027647-05.2011.8.26.0577 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... , relatados e discutidos estes autos de Apelação nº ... – EMBARGOS À EXECUÇÃO – Penhora no rosto dos autos de inventário, que ...
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Acordao N° 1356090 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Civil. Processo civil. Agravo de instrumento. Sociedade empresária. Execução de título extrajudicial. Imóvel. Construtora. Atraso na entrega. Penhora. Rosto dos autos. Não cabimento. Dilação probatória. Decisão mantida. 1. Embora relevante a fundamentação, não existe nenhuma obrigação líquida, certa e exigível, que sirva de supedâneo para o pedido de bloqueio ou penhora no rosto dos autos da ação
... CONSTRUTORA. ATRASO NA ... ENTREGA. PENHORA. ROSTO DOS AUTOS. NÃO CABIMENTO. DILAÇÃO ... no rosto dos autos da ação de inventário ... ainda em curso ... 2. Inexistem indícios de ... -
Acórdão nº 51094484120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... prescrição intercorrente porque existe penhora no rosto dos autos do inventário dos bens ...
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Acórdãos nº 2147075-82.2018.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... despacho que indeferiu pedido de penhora da unidade geradora do débito. tação nos autos do inventário que é faculdade do ... ária, portanto, a penhora no rosto dos autos do inventário, devendo a ...
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Acórdão Nº 0003234-72.2013.8.24.0104 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2021
... 9.099/95 - INSURGNCIA DO EXEQUENTE - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS EMPROCESSO DE INVENTRIO NO ...
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Acórdão Nº 0000155-05.1988.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 10-10-2022
... PENHORA DE DIREITO NO ROSTO DOS ... AUTOS DE INVENTÁRIO ...
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Decisão Monocrática N° 07182019520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-06-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Miltrinco Sociedade Anônima contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia que, nos autos da Execuçao n° 0718219-50.2020.8.07.0001 deferiu o pedido de penhora, nos seguintes termos: ?Alega o executado: (i) excesso de execução, ao argumento de que após o ajuizamento de aç
... e Conflitos Arbitrais de Brasilia que, nos autos da Execuao n 0718219-50.2020.8.07.0001 deferiu o pedido de penhora, nos seguintes termos: ?Alega o executado: (i) ... , considerando a soma do valor da penhora no rosto dos autos do inventrio, bem como os veculos com ... -
Decisão Monocrática N° 07203283520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ESPÓLIO.
... CUMPRIMENTO DE SENTENA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIO ... -
Acórdão Nº 5000101-26.2014.8.24.0063 do Primeira Turma Recursal, 05-10-2023
RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FULCRO NO ART. 924, V, CPC - INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE QUE MERECE ACOLHIDA - EXISTÊNCIA DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE AÇÃO DE INVENTÁRIO ONDE O EXECUTADO FIGURA COMO HERDEIRO - LIDE AINDA EM CURSO - NECESSIDADE DE AGUARDO DO TRÂNSITO EM JULGADO DAQUELA AÇÃO QUE AFASTA A PRESCRIÇÃO - AUSENTE INÉRCIA DO EXEQUENTE...
... encontra-se sobrestado em razão de penhora no rosto dos autos de ação de inventário, na ... -
Acórdãos nº 2060459-41.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... ção de crédito em inventário. Credora que formulou pedido de penhora, no rosto dos autos, dos direitos relativos a um ...
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Acordao N° 1615018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Excesso de execução. Não configuração. Penhora no rosto dos autos. Inventário. Faculdade. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. 1. Os embargos de declaração são cabíveis contra decisão judicial que estiver eivada de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, admitindo-se, excepcionalmente, a modificação do julgado,...
... NÃO CONFIGURAÇÃO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. INVENTÁRIO. FACULDADE ... -
Acordao N° 1638454 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação a penhora. Documentos infojud. Inacessíveis. Cerceamento ao direito de defesa. Contraditório diferido. Prejuízo inexistente. Determinação de pesquisa e penhora de bens. Sistemas informatizados. Pedido de sisbajud. Realização de pesquisa/bloqueio em outros sistemas. Possibilidade. Decisão extra petita. Não ocorrência. Princípio da menor...
... IMPUGNAÇÃO A ... PENHORA. DOCUMENTOS INFOJUD. INACESSÍVEIS. CERCEAMENTO ... MANUTENÇÃO EXCLUSIVA DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE ... INVENTÁRIO. MEIO ALTERNATIVO ... -
Acórdão Nº 0001601-14.2019.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 23-10-2023
... ASSIM COMO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO ... DO PRÓPRIO ...
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Acórdãos nº 2053506-90.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2019
... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2053506- ... favor do impugnado afastada - Penhora no rosto dos autos do ... o inventariante a buscar no inventário a alienação de bens para pagamento e ...
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Decisão Monocrática Nº 0001031-39.2005.8.24.0001 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-02-2020
... "Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por Romilda Pagliosa, falecida ... 330) ... Foi lavrada penhora" no rosto dos autos em razão de ação de execuç\xC3" ...