inventario penhora no rosto dos autos
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Acordao N° 1738327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Suspensão do processo. Prescrição intercorrente. Não ocorrência. Penhora no rosto dos autos. Existência de bens do devedor. 1. O artigo 921, inciso iii e §1º, do código de processo civil prevê que, quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis, a execução será suspensa prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a prescrição. 1. 1.
... NÃO OCORRÊNCIA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS ... EXISTÊNCIA DE BENS DO ... inventário, os quais foram sujeitos à penhora no rosto dos ... -
Decisão Monocrática N° 07057994520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por INÁCIO PEREIRA FELINTO, ESPÓLIO DE INÁCIA FELINTO DE SOUSA e ALCIDES MANOEL DE SOUSA contra a decisão do juízo da 1ª Vara de Samambaia, nos autos da ação ordinária nº 0711951-53.2020.8.07.0009, proferida nos seguintes termos: Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença no qual foi registrado Penhora no rosto dos autos de inventário de nº 0708703-
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Acórdão nº 1.0000.21.142813-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRADIÇÃO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. CRÉDITO TRIBUTÁRIO NÃO SUJEITO A HABILITAÇÃO NOS AUTOS DE INVENTÁRIO. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DIRETA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL. INADEQUABILIDADE DA PENHORA NO ROSTO DO INVENTÁRIO. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RESULTADO FINAL DO ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Os embargos declaratórios não se
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Decisão Monocrática N° 07518508020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-12-2023
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Karoline da Silva Policarpio em face da decisão[1] que, nos autos do cumprimento de sentença que maneja em desfavor do agravado ? Espólio de Osmar Soares da Costa ? intimara a agravante para informar se aguardará a penhora no rosto dos autos da ação de inventário ou se há medida ainda não...
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Decisão Monocrática N° 07302402720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2021
MANTIDA. 1. Em se tratando de dívida líquida, certa e exigível, compete ao credor a escolha entre requerer o pedido de habilitação de crédito no inventário ou dar continuidade à Execução, com a realização de atos expropriatórios que alcancem os bens do inventário por meio do juízo cível. Inteligência do artigo 642, CPC. 2. A necessidade de penhora no rosto dos autos do inventário somente se dá...
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Acórdão nº 2.0000.00.376581-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Diciembre de 2002
INVENTÁRIO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - EXECUÇÃO - VIABILIDADE A penhora realizada no rosto dos autos de inventário é perfeita, não havendo que se cogitar de sua ineficácia.
EMENTA: INVENTÁRIO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - EXECUÇÃO - ... - Acórdão Nº 5056039-54.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
- Acórdão Nº 5056039-54.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
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Acórdão Nº 0001949-26.1996.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-09-2022
... 16ª CÂMARA CÍVEL ... Autos nº. 0001949-26.1996.8.16.0019 ... Apelação ... IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE ... PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO ... EXECUTADA ...
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Acórdão Nº 0037443-95.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 19-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO ... DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ... FORMULADO PELOS AUTORES. MANUTENÇÃO. PENHORA NO ROSTO ... DOS AUTOS QUE INVIABILIZA A ...
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Acórdão Nº 0076593-83.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 24-07-2023
... 11ª CÂMARA CÍVEL ... Autos nº. 0076593-83.2022.8.16.0000 ... Agravo de ... AÇÃO DE ... ABERTURA DE INVENTÁRIO CONJUNTIVO. DECISÃO IMPUGNADA ... QUE, DENTRE ... INVIABILIDADE DA PENHORA DE BENS ESPECÍFICOS DO ... ESPÓLIO, BEM COMO ... DA HERANÇA – PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO ... CONJUNTIVO – ...
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Decisão Monocrática nº 50004608520068210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 13-02-2023
... que o decurso do prazo de 3 anos entre a penhora parcialmente frutífera e a intimação do credor ... que ainda não foi efetivada a penhora no rosto dos autos do processo de inventário ...
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Acórdão Nº 5010166-31.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. DECISÃO QUE AFASTOU AS ALEGAÇÕES DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E EXCESSO DE EXECUÇÃO LEVANTADAS PELA EXECUTADA, APENAS ACOLHENDO O PEDIDO PARA QUE OS HONORÁRIOS COBRADOS NO FEITO EXECUTÓRIO, SOMADOS ÀQUELES FIXADOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NÃO ULTRAPASSEM O PERCENTUAL DE 20%. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. PRETENDIDO O...
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Acordao N° 1605817 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Preliminares de não conhecimento. Rejeição. Penhora no rosto dos autos. Processo de inventário. Superveniente penhora de bem imóvel integrante do espólio. Coexistência dos atos constritivos. Possibilidade. Interesse do credor. Nos termos do artigo 1. 017, §5º, do código de processo civil, para a instrução do agravo de instrumento, se os autos são...
... CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. PROCESSO DE ... INVENTÁRIO ... -
Acórdãos nº 2058728-73.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... VENCESLAU 3.ª VARA JUDICIAL INVENTÁRIO ... CREDOR DO FALECIDO. PENHORA NO ... FALECIDO - PENHORA DO CRÉDITO NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO PLEITO DE ...
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Acórdão nº 50001725320098210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SOMENTE A INÉRCIA INJUSTIFICADA DO CREDOR PERMITE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CASO EM QUE NÃO SE VERIFICA TAL INÉRCIA, A QUAL NÃO PODE SER CONFUNDIDA COM A FALTA DE ÊXITO NAS DILIGÊNCIAS PROMOVIDAS. ADEMAIS, HÁ PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE PROCESSO DE...
... Afirma que a penhora realizada nos autos do inventário não pode ser ... , tendo em vista a existência de penhora no rosto dos autos do processo de inventário dos bens ... -
Acórdão Nº 0034971-24.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 16-11-2022
... ORDEM DE AVERBAÇÃO DE PENHORA ... NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO DO GENITOR ...
- Acórdão Nº 5039729-70.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 01-02-2022
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Decisão Monocrática nº 51439336720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 01-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA QUANTO AO DEFERIMENTO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO. ALEGAÇÃO NÃO SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO JUÍZO A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. AS QUESTÕES NÃO SUBMETIDAS À ANÁLISE DO JUÍZO DE ORIGEM NÃO PODEM SER SUBMETIDAS DIRETAMENTE AO JUÍZO RECURSAL, SOB PENA DE VIOLAÇÃO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO....
... INSURGÊNCIA QUANTO AO DEFERIMENTO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO. ALEGAÇÃO ... -
Processo nº 0006276-52.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... PENHORA DIRETAMENTE SOBRE BENS DO ... INVENTÁRIO. PRECEDENTES DO SUPERIOR ... TRIBUNAL ... do espólio e não no rosto dos autos, que ...
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Acórdão nº 1.0487.12.000216-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ESPÓLIO DEVEDOR. PENHORA RECAÍDA SOBRE BEM CERTO OBJETO DE LEGADO. DESCABIMENTO. BEM QUE DESDE A ABERTURA DA SUCESSÃO PERTENCE AO LEGATÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.923 DO CC. CONSTRIÇÃO QUE DEVE RECAIR NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO. Como se sabe, a herança é transmitida com a abertura da sucessão (CC, art. 1.784) como um
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Acórdão nº 1.0487.12.000216-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ESPÓLIO DEVEDOR. PENHORA RECAÍDA SOBRE BEM CERTO OBJETO DE LEGADO. DESCABIMENTO. BEM QUE DESDE A ABERTURA DA SUCESSÃO PERTENCE AO LEGATÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.923 DO CC. CONSTRIÇÃO QUE DEVE RECAIR NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO. Como se sabe, a herança é transmitida com a abertura da sucessão (CC, art. 1.784) como um
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Processo nº 0053340-41.2006.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Processual Civil. Penhora No Rosto Dos Autos. Pretensão de que Os Recursos Sejam Remetidos Ao Juízo Orfanológico. Sentença Mantida. Na Espécie, cuida-se de Recurso de Apelação Face a Sentença que Julgou Extinto O Processo Em Fase de Execução e Determinou a Transferência de Valores para Juízo Da 19ª Vara Cível, Em Cumprimento a Precatória de Vênia e O Remanescente Ao Juízo...
... PENHORA NO ... se discutir nestes autos a legitimidade da penhora ... rosto" dos autos do ... inventário. Recurso\xC2" ... -
Decisão monocrática Nº 0063847-86.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 29-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO ... DECISÃO QUE, TENDO EM VISTA DETERMINAÇÃO DE OUTRO JUÍZO DE ... PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, LIMITOU-SE A DAR CUMPRIMENTO ...
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Decisão Monocrática nº 50542120720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. 1. O CRÉDITO TRIBUTÁRIO ...