inventario primeiras declaraçoes
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Acórdão nº 0013598-55.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Enero de 2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INVENTÁRIO ... INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS ... nos autos, que dão conta das primeiras ... declarações prestadas, da ocorrência das ...
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Acórdão Nº 0023396-19.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 10-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PRELIMINARES ... ARGUIDAS NAS CONTRARRAZÕES ... MAGISTRADO ... ADMITIU AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES APRESENTADAS PELO ...
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Acordao N° 1749727 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Agravo de instrumento. Inventário e partilha. Questões de alta indagação. Remessa às vias ordinárias. Possibilidade. Homenagem ao devido processo legal. Conversão de inventário em arrolamento. Possibilidade. Observância do art. 664 do cpc. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida pelo juízo da 1ª vara de família e de ó
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. QUESTÕES DE ALTA ... INDAGAÇÃO ... ão, determinando-se a retificação das primeiras declarações nos termos do ... Art. 626, ... -
Decisao Nº 8012340-24.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 02-11-2020
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. VIOLAÇÃO AOS ... , e a intimou para apresentar as primeiras declarações, sob pena de remoção ...
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Acórdão Nº 1406125-23.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 03/11/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – DETERMINAÇÃO DE NOVA PARTILHA APÓS O RECONHECIMENTO SUPERVENIENTE DE NOVA HERDEIRA – PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PELA AUSÊNCIA DE CARGA DECISÓRIA AFASTADA – PRIMEIRAS DECLARAÇÕES APRESENTADAS QUE SÃO OBJETO DE DIVERSAS IMPUGNAÇÕES AINDA NÃO RESOLVIDAS – DESNECESSIDADE DE ARRECADAÇÃO DE BENS PORQUE JÁ ARRECADADOS ANTERIORMENTE ALÉM DE
... INVENTÁRIO – DETERMINAÇÃO DE NOVA PARTILHA APÓS O ... DE CARGA DECISÓRIA AFASTADA – PRIMEIRAS DECLARAÇÕES ... APRESENTADAS QUE SÃO OBJETO DE ... -
Acórdãos nº 2142998-64.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... que, intimado a apresentar as primeiras declarações, não deu qualquer ... não houve a conclusão do inventário" em razão da pendência de ação anulat\xC3" ...
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Decisao Nº 8004625-28.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-06-2020
... agravo de instrumento (ID 6213595) as primeiras declarações do inventário do Sr. Dirceu ...
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Acordao N° 1269364 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação cível. Civil. Ação de prestação de contas. Inventariante. Preliminar de não conhecimento. Ausência de impugnação especificada. Rejeição. Ausência de interesse processual recursal. Não conhecimento. Bem imóvel arrolado no inventário. Bem do espólio. Posse exclusiva do herdeiro inventariante. Despesas ordinárias. Responsabilidade do possuidor. Despesas necessárias ou úteis. Não comprovação.
... BEM IMÓVEL ARROLADO NO INVENTÁRIO. BEM DO ... ESPÓLIO. POSSE EXCLUSIVA DO HERDEIRO ... , por ocasião da apresentação das primeiras declarações, de modo ... que ou foram omitidos ... -
Decisao Nº 8005598-80.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 26-08-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. LITIGIOSIDADE ENTRE OS HERDEIROS. REMOÇÃO DO ... NÃO PRESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES ,DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE ...
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Decisao Nº 8005623-93.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 16-09-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. LITIGIOSIDADE ENTRE OS HERDEIROS. REMOÇÃO DO ... NÃO PRESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE ...
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Acórdão nº 1.0342.99.010123-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NULIDADE DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO CONJUGE - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - AUSÊNCIA DE INTERESSE E LEGITIMIDADE DO RECORRENTE - APLICAÇÃO DO ART. 18, DO CPC - NINGUÉM PODERÁ PLEITEAR DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO - IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇ
... -se que no processo de inventrio as primeiras declaraes foram apresentadas, deixando os ... -
Acórdão nº 1.0000.21.146361-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
DIREITO CIVIL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - INSURGÊNCIA CONTRA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - INVENTÁRIO - EMBARGOS DE TERCEIRO - ALEGAÇÃO DE POSSE DE BEM IMÓVEL - AUSÊNCIA DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL - RECURSO DESPROVIDO.- Não há como falar em violação do disposto no artigo 1.010, incisos II e III, do Código de Processo Civil, quando a parte apelante se...
... da posse quando rejeitou a impugnao s primeiras declaraes nos autos do inventrio; que os ... -
Acórdão nº 1.0000.21.146361-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
DIREITO CIVIL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - INSURGÊNCIA CONTRA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - INVENTÁRIO - EMBARGOS DE TERCEIRO - ALEGAÇÃO DE POSSE DE BEM IMÓVEL - AUSÊNCIA DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL - RECURSO DESPROVIDO.- Não há como falar em violação do disposto no artigo 1.010, incisos II e III, do Código de Processo Civil, quando a parte apelante se...
... da posse quando rejeitou a impugnao s primeiras declaraes nos autos do inventrio; que os ... -
Cônjuge
... de fato, mas não serão os autos de inventário a via adequada para tal. Os autos de inventário ... autos de inventário, por ocasião das primeiras declarações, deverá ser declarado que o ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1, Processo nº 0010017-90.2023.8.19.0000 (Cível), 13-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO DE NÃO RECONHECIMENTO DE DIREITO REAL DE HABITAÇÃO CONJUGE SUPÉRSTITE. IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.831, DO CC. COMPROVAÇÃO DE DOMICÍLIO COMUM DO CASAL NO IMÓVEL ATÉ A DATA DO ÓBITO DO INVENTARIADO, DE PROPRIEDADE DE AMBOS. FATO ESSE RECONHECIDAMENTE NOS AUTOS PELOS HERDEIROS E INVENTARIANTE. DIREITO PERSONALÍSSIMO E...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO ... DECISÃO DE NÃO RECONHECIMENTO DE DIREITO ... PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, VERIFICA-SE QUE SE ... ENCONTRA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.070530-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUCESSÕES - AÇÃO DE INVENTÁRIO - REMOÇÃO DA INVENTARIANTE - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.À mingua de comprovação de conduta desidiosa da inventariante, não há falar em remoção da inventariante.Recurso desprovido.
... no pode se manifestar ou impugnar as primeiras declaraes do inventrio, pois o prazo no fora ... -
Acórdão nº 1.0000.21.070530-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUCESSÕES - AÇÃO DE INVENTÁRIO - REMOÇÃO DA INVENTARIANTE - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.À mingua de comprovação de conduta desidiosa da inventariante, não há falar em remoção da inventariante.Recurso desprovido.
... no pode se manifestar ou impugnar as primeiras declaraes do inventrio, pois o prazo no fora ... -
Acórdão nº 1.0111.09.016402-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALOR PERTENCENTE AO ESPÓLIO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- O inventariante tem direito ao reembolso das despesas necessárias e úteis que fez em benefício do espólio, consoante art. 2.020 do CC, cabendo a aquele a devida prestação de contas.- Sendo necessária a manifestação dos demais herdeiros, no que tange às...
... so prestadas pelo inventariante as primeiras declaraes, nas quais informa os dados relativos ... -
Acórdão nº 1.0481.13.014374-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE PARTILHA. INVENTÁRIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO. EXCESSO DE FORMALISMO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. VALIDADE DO ATO. RECURSO DESPROVIDO.- A Constituição Federal assegura a ampla defesa a todos os litigantes, que devem ser cientificados da existência do processo e de todo o seu desenvolvimento, sob...
... DE PREJUZO - INVENTRIO - IMPUGNAO S PRIMEIRAS DECLARAES - ART. 993, IV, 'G', DO CPC - ... -
Serra dourada - Vara cível
... na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental; ... II - ensino ... Trata-se de Ação de Inventário Judicial com as Primeiras Declarações proposta ...
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Processo nº 0024793-42.2016.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2016
... primeiras ... ter juntado as cópias do inventário com as ...
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Acórdãos nº 2249394-36.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... da Silva Barbosa Voto nº 20.710 INVENTÁRIO Remoção de inventariante ... sequer a apresentação de primeiras declarações Ausência de prejuízo ...
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Citação
Capítulo XXXI ... Apresentadas as primeiras declarações, serão todos os herdeiros citados para os termos do inventário ... Os que residem na comarca por onde se ...