inventario primeiras declaraçoes
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Decisão Monocrática N° 07127817520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por GUIDO FARIA DE CARVALHO contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho, pela qual removido o ora agravante do munus de inventariante, decisão nos seguintes termos: ?Trata-se de ação de inventário ajuizada por Guido Faria de Carvalho para a partilha dos bens deixados...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004455-71.2021.8.19.0000 (Cível), 20-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. APURAÇÃO DE HAVERES. DECISÕA MANTIDA. 1. Na origem, trata-se de ação de inventário de bens do falecido, deixando como herdeiros a esposa e seus dois filhos. 2. A decisão atacada determinou que seja atendida a Fazenda no tocante à necessidade de apuração de haveres. 3. Depreende-se que os herdeiros, após apresentarem as primeiras declarações, requereram a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... INVENTÁRIO. APURAÇÃO DE HAVERES ... DECISÕA MANTIDA ... após apresentarem as primeiras ... declarações, requereram a dispensa da ... -
Decisão Monocrática nº 52279670920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... ículo ANTES MESMO DA APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E CITAÇÃO DE TODOS OS ...
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O papel do inventariante na gestão da herança digital
... Primeiras conclusões – 6. Referências ... 1 ... , enquanto perdurar o processo de inventário, de modo a se investigar se o papel do ...
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Processo nº 0011812-61.2015.8.19.0211 de Décima Quinta Câmara Cível, 13 de Julio de 2017
Ementa: Apelação. Ação de Inventário. Indeferimento Da Inicial. Extinção Do Feito Sem Julgamento Do Mérito. Artigo 485, Inciso I, Do Cpc. Autor, Nomeado como Inventariante, Deixou de Providenciar As Primeiras Declarações e Certidões Respectivas. Anulação Do Julgado que Se Faz Necessária. - Existência de Error In Procedendo No Julgado, Na Medida Em que a Inércia Do Autor, Ora Apelante, Em Cumprir...
... APELAÇÃO. ... INVENTÁRIO. ... PROVIDENCIAR ... PRIMEIRAS ... -
Índice sistemático do novo CPC
... 395 Capítulo VI – Do inventário e da partilha ... Seção III – Do Inventariante e das Primeiras" Declarações (arts. 617 a 625) ... 404 Se\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50450100620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... DECORRIDO O PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO ÀS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NÃO HÁ COGITAR-SE DE PROLAÇÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5925, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973. Retifica Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil.
... "Art. 982. Proceder-se-á ao inventário judicial, ainda que todas as partes sejam ... o compromisso, fará o inventariante as primeiras declarações, das quais se lavrará termo ...
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Novo CPC
... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... Do Inventariante e das Primeiras Declarações ... Art. 617. O juiz nomeará ...
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Novo CPC
... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... Do Inventariante e das Primeiras Declarações ... Art. 617. O juiz nomeará ...
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Decisão da Presidência nº 1059974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... ÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA INVENTÁRIO BASE DE CÁLCULO DO ITCMD APLICAÇÃO DA ... ótese do autos, consoante consta nas primeiras declarações do inventário, o autor da herança ...
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Modelo de renúncia de herança a favor de outro herdeiro
... adiante assinado, nos autos de inventário dos bens deixados por SICRANO ... , processo nº ... qualidade de filho, conforme se vê das primeiras declarações do inventário ... 2. Por não ser ...
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Acórdão nº 1010226-64.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
EMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – PRETENDIDA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE – POSSIBILIDADE – CONCORDÂNCIA EXPRESSA DOS HERDEIROS – RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA E PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS APÓS A APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES – POSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE LEVANTAMENTO DO ACERVO PATRIMONIAL DO ESPÓLIO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. É inconteste a...
... : [Administração de herança, Inventário e Partilha]Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ... PROCESSUAIS APÓS A APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES – POSSIBILIDADE – NECESSIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.19.157996-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - RECURSO INADEQUADO - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - IMPOSSIBILIDADE - ERRO GROSSEIRO. - O recurso adequado para impugnar a decisão que julga improcedente incidente de remoção de inventariante é o agravo de instrumento, uma vez que se trata de decisão interlocutória.- O princípio da...
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Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL(CPC/2015). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS C/C DANOS MATERIAIS E ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS. ALEGADAPRESCRIÇÃO TRIENAL DA PRETENSÃO. DATA DA EFETIVA CIÊNCIA DAS LESÕES.PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. REEXAME. NECESSIDADE DE REEXAMEFÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.AGRAVO DESPROVIDO.
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Acórdão Nº 0807471-08.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL DOS BENS CONSTANTES DO INVENTÁRIO DO QUAL A AGRAVANTE É PARTICIPANTE NA CONDIÇÃO DE HERDEIRA. PARTE RECORRENTE QUE TEVE TRÊS OPORTUNIDADES PARA IMPUGNAR O VALOR DOS BENS INTEGRANTES DO ESPÓLIO, QUEDANDO-SE INERTE. MATÉRIA QUE ESTEVE EM DISCUSSÃO QUANDO DA APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRASAGRAVO DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO ... DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ... APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, QUANDO ... DA APRESENTAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0056032-38.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 05-06-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA INDEFERINDO ... PEDIDO DE ... ÓVEL INVENTARIADO E RETIFICAÇÃOD AS PRIMEIRAS ... DECLARAÇÕES. CONTRATO DE LOCAÇÃO DO BEM ...
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Portaria CAT-72, de 4/9/2001. Disciplina o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos relacionados com o imposto sobre transmissão 'causa mortis' e doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD
... X - petição inicial do processo de inventário ou arrolamento; XI - primeiras declarações com ...
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Portaria CAT-72, de 4/9/2001. Disciplina o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos relacionados com o imposto sobre transmissão 'causa mortis' e doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD
... X - petição inicial do processo de inventário ou arrolamento; XI - primeiras declarações com ...
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O processo de abertura, registro e cumprimento do testamento
... indicado, para que possa o inventário do testador ser processado conforme as ... por ocasião da apresentação das primeiras declarações nos autos de inventário ... A ...
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Acórdão Nº 0012147-26.2021.8.16.0188 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 30-01-2023
... INVENTÁRIO, COM VISTAS AO LEVANTAMENTO DE VALORES ... PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. DECISÃO ACERTADA. RECURSO NÃO ...
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Acórdão Nº 0030019-65.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 28-08-2023
... DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO ... JUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE ... RELAÇÃO ÀS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. EXEGESE DO ARTIGO 627, INC. II, ...
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Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... em ação própria ou nos autos do inventário judicial ou extrajudicial (arts. 1.792 e 1.997 do ... que determina a retificação das primeiras declarações para incluir o agravado como ...
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Aspectos processuais relacionados à herança digital
... as redes sociais ser objeto de um inventário? Se sim, qual o valor a ser atribuído a esse ... ça digital e sucessão legítima – primeiras reflexões. Migalhas , n. 4.947, 26 set. 2018 ...
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Acórdão nº 0011908-54.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... processo de Inventário n.º 0306900-54.2013.8.05.0001, ajuizado para ... 5. Outrossim, as primeiras declarações foram incompletas, não ... PODER ...