investigação de paternidade dna
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Acórdão nº 1.0145.07.378982-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - CAUTELAR INOMINADA - EXAME DE DNA DIRETO - POSSIBILIDADE - RISCO DE PERDA DOS RESTOS MORTAIS - ACAUTELAMENTO DOS RESTOS MORTAIS - POSSIBILIDADE- Ainda que já tenha havido o exame de DNA indireto, persiste o direito do autor da Investigação de Paternidade em realizar o referido exame de forma direta.- Por prudência, em razão de possibilidade...
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Acórdão nº 2009/0186232-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REGISTRO EM NOME DE TERCEIRO. RELAÇÃO SOCIOAFETIVA. ART. 232 DO CC/2002 E SÚMULA N. 301 DO STJ. DNA. PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. INDÍCIOS. 1. Na linha da jurisprudência desta Corte, a relação socioafaetiva estabelecida com o pai registral não impede...
... CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REGISTRO EM ... - Acórdão nº 2015/0271737-9 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Nº 0015211-34.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... VOTO ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA "POST MORTEM". EXUMAÇÃO DE CADÁVER. MEDIDA ...
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Acórdão nº 2015/0182265-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 301. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência consolidada do STJ e a Súmula 301 desta Corte Superior são no sentido de que a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de...
... INVESTIGAÇÃO ... PATERNIDADE. ... -
Acordão do Quarta Turma, 11-02-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUALCIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS. NULIDADESPROCESSUAIS. ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015.INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIAVENTILADA NO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTOS DOACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADOS. RAZÕES RECURSAIS...
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Acórdão nº 1.0647.10.003762-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DA COLETA DO MATERIAL GENÉTICO - INEXSTÊNCIA DE INDÍCIO DE RELACIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECER A PATERNIDADE RECLAMADA. Encerrada a fase instrutória, na qual assegurada a ampla produção de provas (documental, testemunhal, pericial, etc.), e restando totalmente frustrada a comprovação...
- Acórdão nº 1997/0052010-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Processo Nº 3459/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 10 de Julio de 2001
Aquisicao De Kits Para Exames De Investigacao De Paternidade Pelo Metodo Dna
... Objetivando A Aquisi$@o De Kits Para Exames De Investiga$@o De Paternidade, Pelo M¢todo Dna. Licita$@o - Inexigivel ( Artigo 25, Inciso I, Da Lei ... -
Acórdão nº 1.0000.21.236755-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO ELETRÔNICO - PRAZO RECURSAL - CONTAGEM - CIÊNCIA - DECURSO EM BRANCO - SENTENÇA. No processo eletrônico, o prazo de apelação conta-se da efetiva ciência da sentença no sistema ou a partir do decurso em branco do prazo legal para tanto. APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - PATERNIDADE - INVESTIGAÇÃO - EXAME DE DNA - RECUSA - PRESUNÇÃO DE...
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Processo nº 0006120-98.2012.8.19.0207 de Primeira Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
Ementa: Acórdão Apelação Cível. Investigação de Paternidade. Procedência Pautada Em Exame de Dna. Ausência de Vínculo Afetivo Com O Investigado e Interesse Supostamente Patrimonial Da Inventiganda. Irrelevância. Direito À Identidade Biológica que Se Apresenta como Personalíssimo, Indisponível e Imprescritível. Corolário Do Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana. Registro Civil de Dupla...
... Relator: Des. MALDONADO DE CARVALHO ... INVESTIGAÇÃO" ... PATERNIDADE. ... PROCEDÊNCIA ... EXAME DE DNA. AUSÊNCIA DE\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0720.11.006810-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - AGRAVO RETIDO - DESCUMPRIMENTO DO ART. 523 DO CPC/73 - NÃO CONHECIMENTO- INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - EXAME DE CÓDIGO GENÉTICO (DNA) - ALTA CONFIABILIDADE - RESULTADO CONCLUSIVO - PERFILHAÇÃO CONFIRMADA - PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORA O RESULTADO DA PERÍCIA1. Não se conhece do agravo retido quando a parte não requerer expressamente, nas razões...
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Processo Nº 11400/026/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 9 de Enero de 2003
Aquisicao De Kits Para Exames De Investigacao De Paternidade, Pelo Metodo Dna
... Aquisi$@o De Kits Para Exames De Investiga$@o De Paternidade, Pelo M¢todo Dna $$ Mat¢ria Em Exame: ... 1 Termo De Reti-ratifica$@o E ... -
Acórdão nº 1.0000.21.147327-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - TUTELA ANTECIPADA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EXAME DE DNA EXTRAJUDICIAL - PATERNIDADE BIOLÓGICA COMPROVADA - FILHA MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - ALIMENTOS DEVIDOS1. O Supremo Tribunal Federal decidiu, no julgamento do RE 898060, com repercussão geral reconhecida, que é possível a pluriparentalidade, pelo
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Acórdão nº 1.0000.21.147327-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - TUTELA ANTECIPADA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EXAME DE DNA EXTRAJUDICIAL - PATERNIDADE BIOLÓGICA COMPROVADA - FILHA MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - ALIMENTOS DEVIDOS1. O Supremo Tribunal Federal decidiu, no julgamento do RE 898060, com repercussão geral reconhecida, que é possível a pluriparentalidade, pelo
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Acórdão nº 1.0671.12.000926-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO CUMULADA COM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS - RECUSA AO EXAME EM DNA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE PATERNIDADE - NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS DEMAIS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS. 1. É relativa a presunção de paternidade decorrente da recusa do réu em se submeter ao exame em DNA.2. Cabe ao Requerido a desconstrução das...
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Acórdão nº 1.0069.16.001772-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. EXAME DE DNA. VÍNCULO BIOLÓGICO INEXISTENTE. CONFIABILIDADE DA PROVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Entendendo o julgador que há elementos suficientes para o julgamento da lide, em razão da prova pericial já produzida no processo,
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Acórdão nº 1.0069.16.001772-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. EXAME DE DNA. VÍNCULO BIOLÓGICO INEXISTENTE. CONFIABILIDADE DA PROVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Entendendo o julgador que há elementos suficientes para o julgamento da lide, em razão da prova pericial já produzida no processo,
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Acórdão Nº 0012390-91.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA EXTRAJUDICIAL - RESULTADO POSITIVO - ...
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Decisao Nº 0804879-34.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 02-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE DNA. DESCABIMENTO. PROVA PERICIAL IRREFUTADA. IDONEIDADE DO LABORATÓRIO. ALIMENTOS ARBITRADOS COM RAZOABILIDADE EM FAVOR DA MENOR EM IDADE ESCOLAR, NA RAZÃO DE 30% DOS RENDIMENTOS DE SEU GENITOR ORA RECORRENTE. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA
... Assunto : Investigação de Paternidade ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA ... -
Decisao Nº 0510253-84.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 05-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. VÍNCULO BIOLÓGICO. EXAME DE DNA DESFAVORÁVEL A UM DOS AUTORES. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR. ARGUMENTO QUANTO AO LIAME SOCIOAFETIVO. IMPOSSIBILIDADE. DEMANDA ESTABILIZADA. COMPORTAMENTO CONTRÁRIO À BOA-FÉ. DECISÃO EXTRA PETITA. INVALIDAÇÃO DESTE CAPÍTULO. AUSÊNCIA DE PROVA DA PATERNIDADE BIOLÓGICA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE UM
... APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. VÍNCULO BIOLÓGICO. EXAME DE DNA ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÉGIDE DO CPC/73. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE ... COMBINADA ...
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Decisão Monocrática nº 50014172120188210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. EXAME DE DNA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE O DE CUJUS NÃO É O PAI BIOLÓGICO DO AUTOR. IMPUGNAÇÃO DESARRAZOADA. RENOVAÇÃO DA PERÍCIA GENÉTICA. DESCABIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... -
Acórdão nº 2015/0095121-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. 1. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE. 2. OFENSA A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 3. REVISÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. INOVAÇÃO RECURSAL. 4. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA...
... NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE". 1. ... RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE\xC2" ... 2. Na espécie, a primeira ação de investigação de paternidade foi julgada procedente com ... -
Acórdão nº 50021076220148210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA REALIZADO ENTRE A AUTORA E OS IRMÃOS DO SUPOSTO PAI. PROBABILIDADE DE O FALECIDO SER, DE FATO, O GENITOR DA DEMANDANTE ESTIMADA EM 96,78%. PROVA TESTEMUNHAL INDICATIVA DE RELAÇÃO ÍNTIMA ENTRE O DE CUJUS E A GENITORA DA DEMANDANTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS, A CARGO DOS RÉUS, CAPAZES DE ENFRAQUECER A CONCLUSÃO SENTENCIAL, QUE VAI...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... RELATOR: Juiz de ...