investigação de paternidade dna

Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DO REQUERIDO. 1. Não se pode conhecer da violação ao artigo 535 do CPC/1973, pois as alegações que...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - COISA JULGADA EM AÇÃO DE INVESTIGAÇAO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA POSTERIOR - RELATIVIZAÇAO - POSSIBILIDADE - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - SENTENÇA REFORMADA.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - RECUSA DO RÉU EM REALIZAR O EXAME DE DNA - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DO VÍNCULO PARENTAL CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- A recusa injustificada da parte ré em se submeter ao exame de DNA, aliada à prova testemunhal indicadora da...

EMENTA: APELAÇÃO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - AUSÊNCIA DE DNA - RELACIONAMENTO SEXUAL NA ÉPOCA DA CONCEPÇÃO - PROVA TESTEMUNHAL OU DOCUMENTAL - AUSÊNCIA - PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA.Mantém-se a decisão que julga improcedente o pedido de investigação de paternidade post mortem, quando o conjunto probatório dos autos não confirma a existência do relacionamento sexual...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - EXAME DE DNA - PRECLUSÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - VÍNCULO BIOLÓGICO OU AFETIVO PASSÍVEL DE DEMONSTRAÇÃO POR OUTRAS PROVAS - PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL - INDEFERIMENTO - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO -CASSAÇÃO. 1. Constitui o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - EXAME DE DNA - PRECLUSÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - VÍNCULO BIOLÓGICO OU AFETIVO PASSÍVEL DE DEMONSTRAÇÃO POR OUTRAS PROVAS - PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL - INDEFERIMENTO - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO -CASSAÇÃO. 1. Constitui o...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS. AINDA SEM DNA A DAR CERTEZA DA PATERNIDADE DO RÉU EM RELAÇÃO À AUTORA, AS VIERAM FOTOGRAFIAS E MENSAGENS TROCADAS VIA WHATSAPP  QUE DÃO BOA VEROSSIMILHANÇA AO ALEGADO. VIÁVEL A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, EMBORA EM VALOR INFERIOR AO PRETENDIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DO AGRAVADO À COLETA DE MATERIAL GENÉTICO. CIRCUNSTÂNCIA PROCESSUAL QUE AUTORIZA A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA INVESTIGANTE. SÚMULA 301 STJ. QUANTIFICAÇÃO. CRITÉRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ALIMENTANDA MENOR EM TENRA IDADE. NECESSIDADE PRESUMIDA. SITUAÇÃO...

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – DNA – COLETA DE MATERIAL – NÃO-COMPARECIMENTO DO RÉU – RECUSA – APELO PROVIDO. O não-comparecimento do Réu à audiência para coleta de material para exame de DNA equivale à recusa, aplicando-se-lhe a Súmula 301, do STJ....

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – DNA – COLETA DE MATERIAL – NÃO-COMPARECIMENTO DO RÉU – RECUSA – APELO PROVIDO. O não-comparecimento do Réu à audiência para coleta de material para exame de DNA equivale à recusa, aplicando-se-lhe a Súmula 301, do STJ....

Exames De Investigacao De Paternidade Pelo Metodo De Polimorfismos De Dna

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. REPETIÇÃO DE EXAME DE DNA, PARA CONTRAPROVA. DESCABIDA A REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME, SEM COMPROVAÇÃO DE VÍCIO NO PROCEDIMENTO, NÃO SENDO SUFICIENTES MERAS CONJECTURAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM" CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA E ARROLAMENTO. DNA. EXUMAÇÃO DE CADÁVER PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PELO MÉTODO DO DNA, EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. MEDIDA EXCEPCIONAL. A PERÍCIA DEVERÁ SER ARCADA PELO POSTULANTE, MESMO QUE BENEFICIÁRIO DA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, POIS INVIÁVEL COMPELIR O...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. EXAME DE DNA REALIZADO EM TRÊS IRMÃOS DO FALECIDO INVESTIGADO. TABELA DE PERFIS GENÉTICOS QUE CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DO VÍNCULO DE PARENTESCO PRETENDIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESE DE NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS. RECURSO CONHECIDO...