investigacao maternidade jurisprudencia
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Acordao N° 1340916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Apelação cível. Direito de família. Parentesco. Reconhecimento de maternidade biológica post mortem. Adoção à brasileira. Hierarquia entre parentalidade socioafetiva e biológica. Inexistência. Exame de dna. Comprovação da maternidade. Reconhecimento do vínculo. Alteração do registro civil. Possibilidade. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e...
...PARENTESCO. RECONHECIMENTO DE. MATERNIDADE BIOLÓGICA POST MORTEM. ADOÇÃO À BRASILEIRA. ... -
Alienação parental
... no exercício da paternidade ou maternidade. Trata-se de uma situação, infelizmente, muito ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000891-33.2016.5.07.0004), 2017-07-12
..., tais como, licenças, inclusive maternidade, férias, faltas etc. . Em razão da ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.60.00.005624-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-01-2020
... de periculosidade, sobre os salários maternidade e paternidade, e sobre as horas extras . 2. É ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.60.00.014184-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-01-2020
... de periculosidade, sobre os salários maternidade e paternidade, e sobre as horas extras . 2. É ...
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Acórdão, Processo nº 5004637-94.2017.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... as verbas pagas a título de salário-maternidade; auxílio-doença e auxílio-acidente, nos 15 ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.60.00.003074-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-02-2019
... de periculosidade, sobre os salários maternidade e paternidade, e sobre as horas extras. 2. É ...
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As nações unidas
... . 2. A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000891-33.2016.5.07.0004), 2018-06-25
..., tais como, licenças, inclusive maternidade, férias, faltas etc. . Em razão da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001284-14.2014.5.07.0008), 2017-10-27
... diferenciação temporal da licença-maternidade e paternidade (CF, art. 7º, XVIII e XIX; ADCT, ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.60.02.002067-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2020
... de periculosidade, sobre os salários maternidade e paternidade, e sobre as horas extras . 2. É ...
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Decisão monocrática Nº 219482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2022
... prestado à vítima de homicídio na Maternidade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos na ...
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Decisão da Presidência nº 164689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2018
..., e, especificamente, a infância e a maternidade, entre os quais destaco os arts. 6º e 226, que ...
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Decisão Monocrática nº 52028049020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E DE MATERNIDADE. EXAME DE DNA. PROVA FUNDAMENTAL CAPAZ DE COMPROVAR TECNICAMENTE A ALEGADA RELAÇÃO DE PARENTALIDADE BIOLÓGICA. RECUSA INJUSTIFICADA. 1. O AGRAVANTE/DEMANDADO, EM DUAS OPORTUNIDADES, DEIXOU DE COMPARECER À DATA APRAZADA PARA COLETA DE MATERIAL GENÉTICO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA, CONDICIONANDO A SUA TESTAGEM AO RESULTADO...
...ção investigatória de paternidade e maternidade em que contendem MIRIAN A.D.M. (autora) e LICINO ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.00.004022-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-09-2021
...SALÁRIO-MATERNIDADE". CONTRIBUIÇÃO. INCIDÊNCIA.1. É plenamente cab\xC3"...
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Artigos 372 a 401-B
... SEÇÃO V DA PROTEÇÃO À MATERNIDADE . SEÇÃO V DA PROTEÇÃO À MATERNIDADE . ...
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Acórdão Nº 0020825-25.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-12-2017
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. A dispensa por justa causa constitui-se na pena mais grave que pode ser aplicada a um empregado, pois atinge diretamente sua honra e boa fama, sendo mister, para tanto, que a prática do ato ilícito trabalhista que a caracteriza seja cabalmente provada, encargo probatório que é sempre do empregador.
..., quando passou a laborar no setor de Maternidade Infantil; b) autorizar a aplicação dos ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.08.006790-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-01-2020
... de periculosidade, sobre os salários maternidade e paternidade, e sobre as horas extras . 2. É ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.00.025839-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2020
... de periculosidade, sobre os salários maternidade e paternidade, e sobre as horas extras .2. É ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.30.001710-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10-01-2020
...ÍLIOS DOENÇA E ACIDENTE; SALÁRIO-MATERNIDADE; ADICIONAIS DE HORAS EXTRAS, INSALUBRIDADE, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000184-07.2017.5.07.0012), 2018-05-03
...MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, INSTITUTO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0010454-53.2014.5.07.0026), 2019-02-12
... até a data da concessão do salário maternidade; ressarcimento moral e material pela doença de ...
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Acórdão nº 2007/0075550-4 de T4 - QUARTA TURMA
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. FILHO REGISTRADO POR QUEM NÃO É O VERDADEIRO PAI. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. IMPRESCRITIBILIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. É assente nesta Corte que a ação de investigação de paternidade é imprescritível, estando subsumido no pedido principal o cancelamento do registro relativo a paternidade anterior, por isso que não há como se...
...entre ele e seus pais: o fato da maternidade, e a relação fática da paternidade. Mas uma ... -
Direito Humanos
... a mulher por razões de casamento ou maternidade e assegurar a efetividade de seu direito a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000491-05.2019.5.07.0007), 2020-07-10
... que a intenção da Lei é proteger a maternidade e o nascituro, e não necessariamente à ...