investigacao maternidade jurisprudencia
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Decisão da Presidência nº 150250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2017
... ), estão o direito à proteção da maternidade e da infância e o direito das mulheres reclusas ...
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Decisão monocrática Nº 1420320 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2023
... MATERNIDADE E SALÁRIO-PATERNIDADE. COMPENSAÇÃO ... I ...
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Decisão monocrática Nº 1416186 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-01-2023
... SOBRE FÉRIAS GOZADAS, SALÁRIO-MATERNIDADE, ADICIONAL DE HORAS EXTRAS, ADICIONAIS NOTURNOS, ...
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Decisão monocrática Nº 1431178 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2023
... AVISO PRÉVIO. LICENÇA MATERNIDADE. ESTABILIDADE. 1. Reconhecimento de tempo de ...
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Decisão monocrática Nº 1389947 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2022
... DE FÉRIAS - CABIMENTO - SALÁRIO MATERNIDADE E FÉRIAS - DESCABIMENTO - COMPENSAÇÃO - ART ...
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Decisão monocrática Nº 1372006 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2022
... 5. No tocante ao salário maternidade, ao aviso prévio indenizado e à quinzena que ...
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Decisões Monocráticas nº 166846 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... cujos direitos, sobretudo no curso da maternidade, são afetados pela política cruel de ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.05.005601-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-01-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2009.60.00.000979-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 03-05-2022
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Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... maternidade socioafetiva por meio de testamento público ou ... em: https://tj-pa.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8138178 ... -comeca-a-correr-mesmo-sem-previa-investigacao de-paternidade.aspx ... 322 GAMA, op. cit., ...
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Decisão monocrática Nº 191676 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-10-2020
... a condição de inclusão de maternidade.” (Exame de DNA, fls. 200/203), e com base em ...
- Decisão monocrática Nº 1356545 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
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Acórdão, Processo nº 5025858-88.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 15-07-2022
... sentença concessiva de salário-maternidade ... Em resumo, sustenta que: ... II – Dos ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... o casamento; a paternidade e a maternidade – incluindo as gestantes –, os que são ...
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Acórdãos nº 0103787-90.2010.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
INDENIZAÇÃO – ERRO DE DIAGNÓSTICO MÉDICO – MORTE DE FETO E HISTERECTOMIA – PARTURIENTE NO SÉTIMO MÊS DE GESTAÇÃO, QUE FAZIA USO DE MEDICAÇÃO PARA TRATAMENTO DE HIPERTENSÃO ARTERIAL E DEU ENTRADA NO HOSPITAL COM QUEIXAS DE CEFALEIA, NÁUSEAS, VÔMITO E EDEMA NOS MEMBROS INFERIORES – FALTA DE ATENDIMENTO OBSTÉTRICO PARA GESTAÇÃO DE ALTO RISCO – ECLAMPSIA – NEGLIGÊNCIA MÉDICA – DANOS MORAIS – INDENIZAÇ
... MATERNIDADE MASTER CLIN LTDA, é apelado/apelante ... -
A multiparentalidade e seus desdobramentos no âmbito da paternidade socioafetiva
... Maternidade socioafetiva. Situação consolidada ... teor: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001371-11.2016.5.07.0004), 2018-05-23
... diferenciação temporal da licença-maternidade e paternidade (CF, art. 7º, XVIII e XIX; ADCT, ...
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Direito do Trabalho
... (C) o salário-maternidade tem natureza salarial. (D) o plano de saúde ...
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Decisão da Presidência nº 139889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2017
... familiar e outros fatores, como a maternidade, a nacionalidade estrangeira, a perda financeira ...
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Acórdão, Processo nº 5015887-49.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 04-10-2022
... ção ao FGTS sobre as verbas salário-maternidade e licença-paternidade, constato que a aludida ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002064-89.2016.5.07.0005), 2020-07-22
... RECORRIDA: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO RAIMUNDO S/A ... RELATOR: PAULO REGIS ...
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Reconhecimento da parentalidade socioafetiva pela via extrajudicial
... associação feita entre paternidade/maternidade e ascendência genética, verificava-se, nesse ...
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Acórdão, Processo nº 5003556-42.2020.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-12-2021
... TÍTULO DE FÉRIAS GOZADAS, SALÁRIO-MATERNIDADE, SALÁRIO-PATERNIDADE, REPOUSO SEMANAL ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 100394-87.2020.5.01.0025)
AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA 244, III/TST. ÓBICE DA SUMÚLA 333/ TST. A atual redação do item III da Súmula 244/TST dispõe que "a empregada gestante...
... Considerando que a proteção à maternidade constitui um direito social fundamental e que a ... -
Decisão da Presidência nº 144846 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, ...