investigação paternidade post mortem jurisprudência
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Decisão Monocrática nº 1.0452.14.003910-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Noviembre de 2014
... confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de ...RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA POST MORTEM. ...
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Decisão Monocrática nº 1.0452.14.003910-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Noviembre de 2014
... confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de ...RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA POST MORTEM. ...
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Decisão Monocrática nº 1.0452.14.003910-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Noviembre de 2014
... confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de ...RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA POST MORTEM. ...
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Acordão da , 03-05-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÃLIA. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. LEGITIMIDADE. GENITOR. INTRANSMISSIBILIDADE. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. VONTADE. AUSÊNCIA DE ERRO. SOCIOAFETIVIDADE. ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL. CONFIGURAÇÃO. EXAME DE DNA POST MORTEM. FILIAÇÃO. INALTERABILIDADE. DIREITO INTRANSMISSÃVEL.1. Recurso especial interposto contra acó
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Acordão da Terceira Turma, 29-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE POST MORTEM. ARTS. 369 E 480 DO NCPC. PLEITO DEREALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL, COM EXAME GENÉTICO EXTRAÍDO DAEXUMAÇÃO DO DE CUJUS. TRIBUNAL ESTADUAL QUE RECONHECEU ADESNECESSIDADE DA PERÍCIA, COM BASE BASE NOS ELEMENTOSFÁTICO-PROBATÓRIOS DA CAUSA. REFORMA DO...
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Acordão da Segunda Seção, 01-06-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL -INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - IRMÃOS PATERNOS - DNA -RECUSA. SÚMULA 301/STJ - INCIDÊNCIA - PROVA INDICIÁRIA ROBUSTA ECONVINCENTE - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELORECURSAL ANTE O ENUNCIADO DA SÚMULA 168/STJ. INSURGÊNCIA DOSAGRAVANTES.1. A recusa imotivada da parte investigada em se submeter ao examede
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Acordão da , 27-03-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. É inviável o agravo previsto no art. 1.021 do CPC/2015 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão
...SÚMULA. CONSONÂNCIA. N. COM. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO. ...investigação de paternidade cumulada com alimentos, é devida ...post mortem, não havendo essa que falar em boa-fé ao ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... imprópria ao caso, jurisprudência sobre a inadequação da ...[72] Art. 3º A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do ..., especificamente à investigação denominada `Docimasia Hidrostática de Galeno' e, ... a mate rnidade ou paternidade exigida no ordenamento jurídico ...
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Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... da Tese nº 622, a qual definiu que a paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento do ...ível o reconhecimento da multiparentalidade post mortem. . Enfatize-se, desde já, que o ...ão apenas econômico em ação de investigação proposta em face de indivíduo já falecido, por ... posição não é pacífica na jurisprudência do próprio Superior Tribunal de Justiça, ...
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Acordão da , 06-06-2023
PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. DISCUSSÃO CONSISTENTE EM DEFINIR O TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL DA PETIÇÃO DE HERANÇA, PROPOSTA POR FILHO CUJO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE TENHA OCORRIDO APÓS A MORTE DO PAI.1. Delimitação da controvérsia: definir o termo inicial do prazo prescricional da petição de herança, proposta por filho...
...RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE TENHA OCORRIDO APÓS A MORTE DO PAI. 1. ...Na origem, no bojo de ação de investigação de paternidade post mortem. -. cumulado com ...jurisprudência tem entendido que o termo inicial do decênio. ... -
Acordão da , 07-06-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. OFENSAS DESFERIDAS PELO ADVOGADO CONTRA A MÃE DO AUTOR EM AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE PRETERITAMENTE JULGADA PROCEDENTE. AFIRMAÇÃO DE QUE A MÃE SERIA PROSTITUTA E TERIA MANTIDO RELAÇÕES SEXUAIS COM INÚMERAS PESSOAS. ARGUMENTAÇÃO JURÃDICA IRRELEVANTE E DISSOCIADA DA DEFESA TÉCNICA. AÇÕES DE FAMÃLIA QUE VERSAM...
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Decisão monocrática Nº 1387434 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... proferida em anterior processo de investigação de paternidade. Falta de interesse processual ..., quanto a investigatória de paternidade post mortem, julgada improcedente. 1. Negado ... Acrescente-se que, apesar da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sobre a ...
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Acordão da , 14-06-2022
CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÃLIA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR CUMULADA COM ADOÇÃO DE NETA PELA AVÓ. VEDAÇÃO A ADOÇÃO DOS NETOS PELA AVÓ. VEDAÇÃO POR REGRA EXPRESSA. ILEGITIMIDADE ATIVA DA AVÓ. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO. INOCORRÊNCIA. FLEXIBILIZAÇÃO EXCEPCIONAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... Síntese Conclusiva; 9. Jurisprudência" sobre o tema; 10. Referências. . 1. Introduç\xC3"... . A adoção socioafetiva post mortem também passou a ser reconhecida pela ...investigação de parentalidade (paternidade/maternidade) ...
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Direitos da Personalidade
...15 Mais recentemente, na jurisprudência" francesa, temos o caso do “arremesso do anão\xE2\x80"... da dignidade da pessoa humana e da paternidade respon sável, o planejamento familiar é livre ... conferidos aos legitimados para a tutela post mortem dos direitos da personalidade, nos termos ... Resistência — 2º Seminário de Investigação & Criação do Grupo de Pesquisas CNPq Cultura e ...
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Inseminação artificial homóloga: repercussão no direito de sucessão
O presente trabalho trata das implicações da inseminação artificial homóloga post mortem no direito sucessório, e tem por objetivo abordar a polêmica em torno do tema, inclusive as normas editadas pelo Conselho Federal de Medicina. Para tanto, utilizaram-se metodologias de leituras específicas sobre o assunto, através de pesquisa documental e bibliográfica, além de trabalhos publicados com o fito
...ções da inseminação artificial homóloga post mortem no direito sucessório, e tem por ...Direito sucessório. Filiação. Paternidade. . ABSTRACT: The present work deals with the ...jurisprudência ao analisarem a relação familiar e a vontade ...investigação se encontra na evidente importância dos aspectos ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... – em especial nos vínculos de paternidade, maternidade e filiação – o Direito de ...investigação de paternidade, ao ser levado ao laboratório ...Na jurisprudência, é comum tal associação (MINAS GERAIS, A.C. ... (ECA, art.42, § 2°), incluindo a adoção post mortem (ECA, art. 42, § 6°). . Na Parte 2 ...
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Decisao Nº 0000216-65.2011.8.05.0161 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 04-05-2021
...TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. FILIAÇÃO COMPROVADA. . A 3ª ... de que, nas hipóteses de reconhecimento 'post mortem' da paternidade, o prazo para o herdeiro ... herança que restou superada na jurisprudência com a edição pelo STF da Súmula n.º 149: "É ...
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Acórdão nº 1.0672.03.121298-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Septiembre de 2007
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA E ANULAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO. MODIFICAÇÃO DE ESTADO DE PESSOA NATURAL. DIREITO PERSONALÍSSIMO. RECUSA EXAME DE DNA. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO ABSOLUTA. ART. 232 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA Nº 301 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Nas ações em que se busca a modificação de estado de pessoas naturais - direito personalíssimo e indisponível - as...
EMENTA: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA E ..., "na ação de investigação de paternidade post" mortem, cumulada, ou não, com petição de heran\xC3"...Saraiva, p. 309/311). Segue jurisprudência:. "EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL - INVESTIGAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0011048-11.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-12-2022
ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. POST MORTEM. EXAME DE DNA. EXUMAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Possuindo o método indireto de realização de exame de DNA capacidade de aferir a paternidade, além de ser mais simples, célere, menos burocrático e custoso às partes, impõe-se, pois, conferir preferência de sua realização em relação à exumação, a qual...
... . . AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. POST MORTEM. EXAME DE DNA. ...ético e que segundo a pacífica jurisprudência somente com a recusa dos parentes do falecido é ... -
Decisão monocrática Nº 1362849 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... alimentar das verbas salariais, a jurisprudência é pacífica no sentido de ser incabível o ...AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1383878 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2022
...ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL POST" MORTEM. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONFIGURA\xC3"... na norma legal, na doutrina e na jurisprudência acima sublinhadas, que a configuração da união ...AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...
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Acordão da , 03-08-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. SIMILITUDE FÃTICO-JURÃDICA. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 168/STJ.1. A admissão dos embargos de divergência reclama a comprovação do dissÃdio jurisprudencial na forma prevista no RISTJ, com a demonstração das circunstâncias fáticas e
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Decisão monocrática Nº 1396897 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2022
...Embora a jurisprudência deste Tribunal seja no sentido de que o laudo do ...ém dotado de capacidade mediana de investigação e experimentação, com acesso aos meios ...INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE ...
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Decisão monocrática Nº 1407716 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2022
... do enquadramento normativo, a jurisprudência pátria possui posicionamento uníssono no ...AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ...