Investimento privado
- Acórdãos nº 0000793-73.2013.8.26.0101 de 34ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
- Acórdãos nº 1007864-29.2016.8.26.0223 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
- Acórdãos nº 1014793-31.2016.8.26.0562 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
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Um novo modelo para aumentar a infraestrutura de acesso e uso da Internet para uma sociedade digital e inclusiva
A disponibilidade de infraestrutura de banda larga é um dos primeiros requisitos para que as pessoas acessem a Internet e desfrutem de serviços digitais, como serviços bancários ou acesso a serviços de saúde online. É também importante para o desenvolvimento das empresas, uma vez que a digitalização é fundamental para o seu funcionamento e competitividade. Por outro lado, há uma parcela da populaç
... problemas alinhados, tanto pelo setor público quanto pelo setor privado, cada um no exercício das suas competências ... Este capítulo ... 14.2.1 O setor privado ... O esforço de investimento feito pelo setor privado para fornecer infraestrutura de acesso à ... -
Acordão da Terceira Turma, 29-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.0 22 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DACAUSA. IMPOSSIBILIDADE.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS .
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Considerações sobre a filosofia social de Keynes
... Por outro lado, se a maior fração do investimento está sob o controle público ou semipúblico e assim caminhamos para um ... ção pelo Estado das relações entre o investimento público e privado. O “orçamento de capital” do governo deve ser administrado de modo a ...
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Repensar as políticas públicas para fechar o fosso digital na América Latina
A América Latina tem feito progressos significativos nos últimos anos em termos de conectividade, mas ainda há desafios significativos para alcançar o fechamento do fosso digital e a plena inserção da região na Sociedade da Informação. Compreender as transformações ocorridas no ecossistema digital nos últimos anos, em particular o fenômeno da convergência, e os fatores que influenciam os...
... ções nos últimos anos, em um ambiente de abertura ao investimento e à concorrência, que permitiu democratizar o acesso à telefonia e ... a concorrência, lançando as bases para o investimento privado e, especialmente, projetando instrumentos para expandir a oferta de ... -
Acórdãos nº 1032647-22.2017.8.26.0071 de 35ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO PELO AUTOR À RÉ A TÍTULO DE INVESTIMENTO INICIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INADMISSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. Formado o título executivo, ...
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Acordao N° 1618260 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Agravo de instrumento e agravo interno. Cumprimento de sentença. Penhora de verbas constantes de conta corrente salarial e de conta corrente onde é feita aplicação em cdb. Impenhorabiilidade. Art. 833, incisos iv, e x, do cpc. Dívida de natureza alimentar. Não configuração. Agravo interno prejudicado. 1. O art. 833, inciso iv, do cpc, dispõe, expressamente, que os vencimentos, subsídios, soldos,...
... alcança quantias depositadas em conta corrente, fundos de investimento e aquelas guardadas em ... papel-moeda. Tal interpretação foi reafirmada por ambas as Turmas de Direito Privado da Corte ... Superior, sob a égide do CPC/2015, e encontra ressonância ... -
Novos referenciais teóricos aplicáveis à regulação portuária
... ão portuária (público) e o do serviço de operação portuária (privado), a antiga Lei dos Portos (Lei nº 8.630/1993) procurou implantar o modelo ... público, em regra por meio do aumento das possibilidades de investimento privado em áreas e em ativos públicos. O que não poderia ser feito, ...
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Acordão da Quarta Turma, 10-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 489 DO CPC/2015.VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECEBIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARAPROCESSAMENTO. QUANTIA ILÍQUIDA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO EM QUE ESTIVERSENDO PROCESSADA A AÇÃO. PRECEDENTES. NÃO PROVIMENTO.1. O Tribunal de origem analisou todas as questões necessárias aodeslinde da controvérsia, não se configurando ausência defundamentação na prestaç
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... "Art. 1º Fica criado o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS, caracterizado pela ... de saúde sem fins lucrativos a pessoa jurídica de direito privado que não distribua ou transfira entre os seus sócios, associados, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... de prioridade setorial estabelecidos por órgãos federais de investimento ou planejamento econômico ... § 2º Compreendem-se, exclusivamente, na ... entidades de direito público e as pessoas jurídicas de direito privado, que gozem de isenção de tributos, ficam obrigadas a dar preferência à ...
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Portaria, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE INICIATIVAS DE MUNICÍPIOS Nº 01/2023 Edita
... privado e outros órgãos governamentais. Para a consecução de tais ... investimento público, sendo utilizado como documento de boas práticas. Trata-se de ...
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Acórdãos nº 0145361-93.2010.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... : BANCO BRADESCO S/A APDO. : VERA LÚCIA MARIA DE AMORIM AÇÃO DE COBRANÇA Investimento CDB - Diferença de rendimentos Prescrição não consumada Perícia atestou que os valores dos investimentos ...
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Desvalorização interna e reforma trabalhista em Portugal
A crise financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de "desvalorização interna", onde a reforma trabalhista de 2012 assumiu importância central. Neste artigo procura-se escrutinar as origens teóricas e institucionais que promoveram a política de desvalorização interna e subsequente reforma trabalhista, bem como os seus...
... ça dos agentes privados traduzir-se-ia em maior consumo e investimento privado, compensando, assim, qualquer contração da demanda efetiva ... -
Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... ção de projetos de infraestrutura do setor público para o setor privado. 8 E isso, ainda que no Brasil, sob intenso financiamento estatal, essa ... tal crescimento é o fato de que muitos países mantiveram o investimento em infraestrutura em níveis elevados, mesmo durante o período mais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... que ampliem a capacidade interna de produção pelo setor privado, por meio da eliminação de gargalos logísticos. O governo também vem ... última também tem se fortalecido por meio do aumento do investimento público federal, que passou de 1,7% do PIB em 2003 para 3,2% do PIB em ...
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Fundos patrimoniais e doações privadas para projetos de interesse público
Luma Scaff: Fundos e doações para projetos de interesse público
... A doação também representa o investimento social privado enquanto alocação voluntária e estratégica de recursos ... -
Acórdãos nº 1022261-35.2014.8.26.0071 de 1ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... Inscrição indevida do nome do autor em cadastros de inadimplentes por parte de fundo de investimento Competência preferencial de uma das Câmaras da Terceira Subseção de Direito Privado, nos termos do art. 5º, III.11 e ...
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Acórdãos nº 1059828-42.2016.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2019
... de Crédito Imobiliário, objeto de execução, que compunha a carteira de ativos de fundo de investimento “Danúbio”, havendo o fechamento do fundo com o resgate de cotas por meio de seus ativos financeiros pelo fundo de ...
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Acórdãos nº 0095151-42.2013.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013
... a execução de contrato de intermediação de valores mobiliários e administração de carteira de investimento. Competência da Subseção de Direito Privado III, encarregada do julgamento de ações envolvendo “mediação, ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 203 da Constituição de 1988, as entidades beneficentes, de cunho privado, que foram o embrião de todas as ulteriores formas de proteção social ... 64 ... Consistente com o Plano Plurianual de Investimento (PPA), deve ser desenhada, com os dados de cada setor, a proposta ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... Artigo 36 As empresas transnacionais e o investimento privado estrangeiro estão sujeitos à legislação e à jurisdição dos ...
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Acordão da , 24-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÃTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÃRIO. DÃVIDA DE CARÃTER NÃO ALIMENTAR. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE.1. Ação de execução de tÃtulo executivo extrajudicial.2. A ausência de decisão acerca dos...