Ipso facto
- Acórdão nº 2007/0046446-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0315734-6 de T5 - QUINTA TURMA
... (denotando, ipso ...
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Acórdão nº 2014/0327350-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ipso" facto , a ... extinção da serventia, uma vez que\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0267496-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA EM GRAU DE APELAÇÃO. ESPECIAL FIM DE AGIR. PRESCINDIBILIDADE. PERDÃO JUDICIAL E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. SÚMULA N. 282 DO STF. FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DA PRETENSÃO
... denotando, ipso ... -
Acórdão nº 2015/0042326-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... acompanhada por médicos credenciados ao SUS. Ipso facto, ...
- Acórdão nº 2014/0075470-0 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2011/0253769-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº REsp 1179125 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
RECURSOS ESPECIAIS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. USO INDEVIDO DE MARCA. DESVIO DE CLIENTELA. NÃO OCORRÊNCIA DE DANO MORAL IPSO FACTO. 1. Não há similitude fática entre os julgados comparados de molde a amparar o conhecimento do recurso especial pela alínea "c" do permissivo constitucional, pois no...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08077530320174050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0807753-03.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CLEYDE DE OLIVEIRA CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO: Henrique Carvalho De Araújo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804834-95.2016.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN
... onerado com o desconto ilegal do imposto de renda na fonte, não tem, ipso facto, direito à respectiva devolução, se já decorrido o ano-base; ... -
Acórdão nº 2009/0238319-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ção do recurso apelatório, no tribunal de origem, não desencadeia, ipso facto, ilegalidade no encarceramento do paciente, pois, em última ratio, ...
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Acórdão nº 2007/0290920-1 de T5 - QUINTA TURMA
... constatar a ocorrência da nulidade suscitada, não se podendo, ipso facto, verificar a caracterização ou não do pretendido constrangimento ...
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Acórdão Nº 38663 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... ipso facto, desrespeito à autoridade do STF ... 2. Agravo regimental provido ...
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Acórdão nº 2007/0174056-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Não se pode confundir a expectativa de direito com seu deferimento ipso facto pelos órgãos competentes, ante uma mera situação de fato ...
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Acórdão nº 2006/0266444-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ão de quase quatro anos para o julgamento de um pedido de revisão e, ipso facto, tampouco vem ao encontro da celeridade processual perseguida pela ...
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Acórdão nº 2004/0131794-1 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. Com a maioridade cessa o poder familiar, mas não se extingue, ipso facto, o dever de prestar alimentos, que passam a ser devidos por força ...
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Acórdão nº 2006/0198191-3 de T4 - QUARTA TURMA
... no mesmo nível hierárquico das leis ordinárias, não podendo, ipso facto, alterá-las. O ato normativo em comento ofende o disposto na parte ...
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Acórdão nº 2006/0198191-3 de T4 - QUARTA TURMA
... no mesmo nível hierárquico das leis ordinárias, não podendo, ipso facto, alterá-las. O ato normativo em comento ofende o disposto na parte ...
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Acórdão nº 2007/0207485-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de propriedade única forma de aquisição da propriedade imóvel", ipso facto, reconheceu a subsunção do imóvel ao débito ... 5. Recurso ...
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Acórdão nº 2004/0169390-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ência de inadimplemento culposo por parte do recorrido, expondo, ipso facto, a inexistência do pressuposto lógico do pleito constritório ...
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Acordão da Sexta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA.MINORANTE. TRÁFICO PRIVILEGIADO. RECONHECIMENTO. FALTA DEDEMONSTRAÇÃO DA DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS.1. Segundo o entendimento desta Corte, para afastar a causa dediminuição de pena do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006,com suporte na dedicação a atividades criminosas, é indispensávelcoligir elementos concretos...
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Acórdão nº 2007/0217060-1 de T5 - QUINTA TURMA
... alvo de análise pelo egrégio Tribunal Sul-rio-grandense, tornando, ipso facto, inexeqüível sua apreciação nesta Corte Superior, sob pena de se ...
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Acórdão nº 2008/0234271-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Não se pode confundir a expectativa de direito com seu deferimento ipso facto pelos órgãos competentes, ante uma mera situação de fato." (AgRg ...
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Acórdão nº 2007/0091781-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 102 da Constituição Federal, o que afasta, ipso facto, a apreciação da questão por este Sodalício, sob pena de ...
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Acórdão nº 2006/0210674-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção do princípio constitucional da não-cumulatividade, afastando, ipso facto, a apreciação da questão pelo Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2007/0113087-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 102 da Constituição Federal, o que afasta, ipso facto, a apreciação da questão por este Sodalício, sob pena de ...