irpf 2008 receita federal
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Acórdão Nº 2202-010.112 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/07/2023
... : IMPOSTO SOBRE APRRENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2009 ... DEDUÇÃO. DESPESAS ... da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Brasília/DF ... referente ao exercício 2009, anocalendário 2008, por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ...
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Acórdão Nº 2401-009.723 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/08/2021
... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Ano-calendário: 2006, ... 2008, 2009, 2010 ... - APREENDIDAS EM CUMPRIMENTO DE ... A Secretaria da Receita Federal do Brasil pela Polícia Federal, em ...
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Acórdão, Processo nº 5005786-25.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... IRPF), conforme dispõe o art. 3º da Lei nº ... Ministro HUMBERTO MARTINS, DJe 21/10/2008; AgRg no Ag 733.398/RS, Rel. Ministro JOÃO ... aos termos normativos aplicados pela Receita Federal ... Portanto, cumpridos o art. 170 e o ...
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Acórdão Nº 2003-006.216 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2023
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2008 AR ... DEDUÇÃO INDEVIDA ... Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento (e-fls. 36 e ss.) ...
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Acórdão Nº 2003-004.091 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2022
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2008 AR ... -C A RENDA DE PESSOA ... Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento (e-fls. 45 e ss.) ...
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Acórdão Nº 2003-005.859 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/11/2023
... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Exercício: 2008 ... Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento (e-fls. 30 e ss.) ...
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Um olhar para o futuro: a necessidade e os caminhos de uma reforma tributária justa e solidária
... de estabilização da economia, o governo federal deu início à implosão das estruturas que ... para decisão em um novo projeto (PEC 233/2008), o que não aconteceu, principalmente devido aos ... , e, posteriormente, pelo secretário da Receita" Federal, Everardo Maciel, em 1995, com a aprovaç\xC3" ... sobre a renda das pessoas físicas (IRPF), caso da Bélgica (50%), Portugal (48%), ...
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Acórdão Nº 2003-006.194 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2008DEDUÇÃO. DESPESAS MÉDICAS.É de se restabelecer a dedução de despesa médica comprovada, por meio de documentos hábeis e idôneos.
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF") ... Exercício: 2008 ... CA MÉDICAS ... DEDUÇ\xC3" ... Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil da DRF Niterói. Após a ... -
Acórdão Nº 2003-005.457 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2023
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2008 AR ... -C A RENDA DE PESSOA ... Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento (e-fls. 23 e ss.) ...
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Acórdão Nº 2003-003.738 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2021
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2008 AR ... DESPESAS MÉDICAS ... informações registradas nos sistemas da Receita Federal do Brasil em ... comparação com a ...
- Acórdão nº 9202-006.907 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 2401-005.119 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Octubre de 2017
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Acórdão Nº 2003-004.125 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/09/2022
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2009 AR ... -C A RENDA DE PESSOA ... Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento (e-fls. 56 e ss.) ... referente ao exercício 2009, anocalendário 2008, por Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil ...
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Acórdão Nº 2002-006.805 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2008 AR ... DEDUÇÃO INDEVIDA ... informações registradas nos sistemas da Receita Federal do Brasil em ... comparação com a ...
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A dogmática judicial do STJ
... 129, IX, da Constituição Federal, em vista da antinomia existente entre a função ... 11.804/2008 é expresso ao afirmar que, com o nascimento com ... , definiu que é válida a incidência do IRPF sobre abono de permanência, não alcança fatos ... já no âmbito do imposto de renda como receita tributável, a legislação tributária é apta a ...
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Acórdão Nº 2002-007.314 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2009 AR ... DEDUÇÃO INDEVIDA ... 2009, ano calendário 2008, por Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil ...
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Acórdão Nº 2003-005.049 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2008 AR ... -C A RENDA DE PESSOA ... Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento (e-fls. 48 e ss.) ...
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Acórdão nº 2202-003.649 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Marzo de 2017
... oficial da Unio, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municpios. A iseno passa a ser reconhecida ...
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Da execução trabalhista
... 111 da Constituição Federal ... No entanto, tendo em vista que a instrução ... 00519-2008-068-02-00-7, que tramitou na 68ª Vara do ... 2. DOS DESCONTOS DE IRPF — ilegalidade ... A exequente impugna o laudo ... foram expedidos ofícios à Delegacia da Receita Federal para tentar localizar bens dos sócios da ...
- Acórdão nº 2202-004.540 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 2202-004.049 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Agosto de 2017
- Acórdão nº 2201-002.786 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Abril de 2016
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Acórdão Nº 2001-005.681 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2023
... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Exercício: 2008 ... -calendário 2007, por Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Após a revisão ... da ...
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Acórdão Nº 2202-010.273 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2023
... : IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: 2007RF ... LANÇAMENTO ... , a tela de consulta do sistema interno da Receita Federal por si só não ... R comprova a ... vigência da Medida Provisória nº 449, de 2008, convertida na Lei nº ... 11.941, de 2009, o ...